Liderança do Governo

Senhor presidente, senhoras e senhores deputados, prezado deputado Elio Rusch (DEM), vossa excelência foi econômico nas suas palavras, mas ao mesmo tempo foi contundente. Quero dizer a vossa excelência eu tenho divergência, porque parece que vossa excelência celebra, comemora as derrotas judiciais que o nosso Governo tem, e vossa excelência sabe que essas derrotas judiciais, ressalvado uma ou outra decisão de menor importância do ponto de vista do efeito prático, vossa excelência sabe, quando a derrota acontece nós sabemos que o interesse público está perdendo. Nós temos que reconhecer que em nosso país prevalece, em relação ao pedágio, o famoso “pacta sunt servanda”, ou seja, os contratos são superiores a própria lei, ou seja, nós somos escravos dos contratos. Aliás, deputado Marcelo Rangel (PPS), eu ouvi um pronunciamento outro dia que vossa excelência deve ter feito o pronunciamento com base é claro na sua convicção de fazer as coisas bem feitas. Mas é única e exclusivamente para enriquecer ainda mais os advogados deste Estado, porque foi aquela questão que envolve o eixo suspenso que as concessionárias estão cobrando. Por quê? Porque o malfadado contrato do pedágio não prevê a excepcionação da cobrança do eixo suspenso, ou seja, a Assembleia pode aprovar uma lei, o governador pode sancionar, obviamente a concessionária vai contratar os advogados, como fizeram no passado, pagam lá R$ 1 milhão de honorários e derrubam a decisão. É isso que acontece. Depois vai o líder da oposição lá, a gente aprova a lei, o governador sanciona, vem o líder da oposição: “O governo foi derrotado”. Ora, nós sabemos que o interesse público está do lado de quem? Está do lado da não cobrança do terceiro eixo, do eixo suspenso dos caminhões, nós sabemos disso. Deputado Marcelo Rangel (PPS): vossa excelência me concede um aparte?O senhor citou o “pacta sunt servanda” como advogado. Falou muito bem. Mas nesse caso é diferente, porque não existe nada prevendo no contrato. Se não está previsto no contrato, e até citei um exemplo assim bem popular para que as pessoas possam entender, também não está previsto no contrato a cobrança de pedágio de transeuntes, de cachorro, de carroça. Isso não quer dizer que as concessionárias amanhã ou depois possam vir a cobrar algo que é indevido. No caso dos eixos suspensos, o eixo está levantando, não está encostando na rodovia. È um absurdo o que as concessionárias estão fazendo. Nós temos que aprovar sim, e é perfeitamente constitucional. E o senhor que também luta com relação a essas injustiças a respeito das tarifas de pedágio, tenho certeza absoluta vai apoiar essa decisão aqui da Assembleia Legislativa. Vai ser muito importante para uma grande conquista dos caminhoneiros e empresas de transporte do Paraná. Deputado Romanelli: Nós temos que perguntar para a PGE se vai virar contencioso, porque senão vão acusar amanhã a gente de deixar o esqueleto no armário. Sinceramente nós vamos nos precaver um pouco isso, porque deputado Elio Rusch (DEM), sinceramente, cada vez que vossa excelência vai à tribuna e faz um pronunciamento como fez hoje mexe direto no meu fígado, mas eu lhe concedo um aparte. Deputado Elio Rusch: - Eu não falei em pedágio deputado Romanelli. Eu falei das leis, que o governo, ele usa a sua maioria aqui na casa, aprova a lei, e que nós argumentamos que são leis inconstitucionais que nós derrubamos na justiça e vossa excelência procura com toda sua inteligência, que lhe é peculiar, confundir as pessoas que, em casa estão nos assistindo, dizendo que eu estou defendendo o pedágio. Longe disso! Falei, única e exclusivamente, do decreto das cobranças da compensação de precatório. Do decreto que é inconstitucional. Falei dos transgênicos, dos cargos que o governo quis transformar por decreto. É isso que fiz referência. E vossa excelência já começou a misturar o pedágio. Não falei do pedágio. Poderia sim dizer que o governador Roberto Requião aprovou uma lei que nós fomos a favor de encampar o pedágio. Mas ele não encampou o pedágio, porque teria que indenizar as empresas. Fiz referência a essas três leis. E não vejo onde o interesse público tenha sido prejudicado com relação aquela Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que nós derrubamos, com relação aos transgênicos, lá no supremo (STF). A Adin é do nosso partido. Agora, essa Adin que o governo perdeu nem sei quem é o autor. Só sei que o governador Roberto Requião perdeu mais uma, como perdeu tantas outras. Por que ele perde? Porque ele se considera acima da lei. Muito obrigado! Deputado Romanelli: Em relação ao decreto esta casa vai ter que regular essa matéria ou o poder executivo. Deixar isso sem um freio é uma decisão que vai contrariar o interesse público, deputado Elio Rusch (DEM) goste ou não. Gostaria de falar de dois temas. O primeiro das tricas e futricas na política paranaense. Vê se é possível, numa mesa onde estavam sentados o governador Roberto Requião, o prefeito de Guarapuava, os senadores Álvaro Dias e Osmar Dias, deputados Federais César Silvestre e Eduardo Sciarra, o governador vetar a presença do prefeito Beto Richa. Não é possível uma coisa dessa, que a política paranaense fique nivelada por uma discussão como essa. Penso que o líder do PSDB deva medir as palavras antes de cometer um grande desserviço para a política paranaense, no sentido de resumir a política as tricas e futricas. Sinceramente me decepcione quando vejo a Assembleia Legislativa perder tempo com isso. Quero dizer aqui publicamente que uma questão de honra para o governo o esclarecimento dessa chacina cometida durante o final de semana. Recordo que, há 13 anos, fui canditado a vice-prefeito na chapa do deputado federal Max Rosemann, já falecido, e na eleição de 1996 eu e Max denunciávamos que na Vila Trindade, lá no Cajuru, para poder ter acesso lá tinha que negociar como o chefe do tráfico local, senão as equipes de TV ou qualquer liderança eram expulsas do local. Isso acontecia há treze anos aqui na cidade de Curitiba. Pergunto, como deputado estadual, como pai, como alguém que já sofreu duas ações da violência este ano, temos cediado em Curitiba um terço de efetivo policial, mais de um terço dos membros do Ministério Público. Os juizes da área criminal, os juizes do aparato do sistema penal estão sediados em Curitiba. Nós, efetivamente,temos aqui as penitenciarias, os presídios, temos uma grande estrutura na área da segurança pública. Temos uma ação articulada na segurança pública. O governador Roberto Requião todas as segundas-feiras reúne no Palácio o Ministério Público, poder judiciário, as chefias da policia civil e da policia militar, representantes da sociedade civil organizada, e debate o tema e toma providências de forma pública e transparente na operação mãos limpas. Agora, indiscutivelmente temos que reconhecer que vivemos em uma pandemia da violência. Houve uma mudança de rotas do tráfico de drogas, e temos que reconhecer que o nosso está muito frágil. Agora, indiscutivelmente é um tema que tem que ser debatido, e uma solução tem que ser construída que envolva Estado e sociedade civil organizada, e esta Casa, claro, não pode faltar ao povo paranaense. Quero publicamente manifestar a minha convicção de que vamos rapidamente, por uma questão de honra, a polícia tem que apresentar quem são os autores dessa chacina e, claro, o Secretário de Segurança Pública, Luiz Fernando Delazari, tem tomado medidas efetivas de combate à criminalidade. Temos que fazer isso de uma forma articulada porque a sociedade quer resposta. E nós efetivamente sabemos o quanto estamos investindo na área da segurança pública. E quero, aqui, publicamente, manifestar a minha confiança na polícia militar e na polícia civil, e dizer que vamos, sim, enfrentar essa onde de violência e dar a resposta efetiva que a população nos cobra. Era isso. Muito obrigado.