Os deputados estaduais finalizaram nesta terça-feira (14) a votação do projeto de lei do governador Roberto Requião que cria linhas de financiamento para micro e pequenas empresas com taxas de créditos entre as mais baixas no país. O projeto, que segue para sanção governamental, amplia o programa Bom Emprego as empresas de pequeno porte e diminui a cobrança de juros em cinco pontos percentuais. As taxas que atualmente giram em torno de 11% a 13% ao ano serão reduzidas para 6% a 8%. A Agência de Fomento do Paraná será operadora dos financiamentos que terão, a princípio, R$ 10 milhões para as linhas de crédito. “Para se ter uma idéia, de acordo com dados do Banco Central, a taxa média cobrada de empresas é de 28,5% ao ano pelos bancos”, destacou o deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB), líder do Governo na Assembleia Legislativa.EMPREGOS - “Mais uma vez o governador Requião demonstra sua sensibilidade com o setor quer mais gera empregos na economia da Parana: as micro, pequenas e médias empresas, responsáveis que mantém empregos para milhões de paranaenses”, completou.Romanelli adiantou ainda que a Agência de Fomento já dispõe de R$ 10 milhões para os financiamentos, mas pode ampliar os recursos para essa linha de crédito. “Isso é só o começo do programa. Os R$ 10 milhões já reservados serão repassados na metade este ano e a outra metade em 2010. Mais recursos poderão serão disponibilizados pela Agência de Fomento, através do Fundo de Desenvolvimento Econômico”, disse.BOM EMPREGO - O Paraná já conta, no âmbito do ICMS, com o Programa Bom Emprego, instituído em 2003, que atende as empresas industriais que investem na implantação, expansão e reativação de empreendimentos localizados ou que venham a se estabelecer no Estado, concedendo ampliação de prazo de até 48 meses para o pagamento do imposto estadual devido. O incentivo dado pelo Governo do Estado fica como capital de giro para as empresas e representou R$ 3,2 bilhões até 2008.Segundo a proposta de Requião, o apoio às empresas se dará disponibilizando financiamento em condições favorecidas pela Agência de Fomento. “Isso ampliará o leque de empresas atendidas já que ao contrário das indústrias de maior porte beneficiadas no programa atual que normalmente tem ampla disponibilidade a créditos junto ao sistema financeiro, no segmento das empresas menores o acesso ao financiamento representa considerável entrave à decisão de investir e progredir”, afirma Requião.CRESCIMENTO – Romanelli destaca o desempenho das pequenas e micro empresas na geração de empregos. As empresas de pequeno porte representam na economia do Paraná mais de 98% dos estabelecimentos e 67% da mão-de-obra ocupada no setor privado, segundo dados do Sebrae.“A intenção do governo é atender as pequenas empresas que, no momento atual, precisam de maior fôlego para realizar seus investimentos, o que é negado a elas pelo setor financeiro privado”, disse Romanelli. Segundo o deputado, o programa prevê que as empresas que se beneficiarem do programa deve se comprometer em manter os empregos.