Íntegra do pronunciamento do deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB) na sessão desta terça-feira (17) na Assembleia Legislativa do ParanáSenhor presidente, senhoras deputadas e senhores deputados. Em primeiro lugar queria publicamente desdizer uma informação constante do blog do jornalista Fábio Campana em relação às supostas declarações que eu teria dado sobre o comportamento do senador da república por Pernambuco, Jarbas Vasconcelos. Entendo que, um homem com a experiência, com a vivência, com o profundo conhecimento da política que tem o senador Jarbas Vasconcelos. Quando fez as revelações, na verdade, quem conhece a vida pública sabe que as revelações que ele fez sabe que de absolutamente novo nada tem, porque ele generaliza. E todas as generalizações são muito perigosas de serem feitas, ele quis, claro, atingir um objetivo. Nós, aqui na planície, não conseguimos enxergar o que acontece no planalto. Mas, que ele destilou muitas mágoas em relação à eleição da presidência do Senado, da eleição do presidente José Sarney, da recondução de Renan Calheiros à liderança do PMDB no Senado. Por óbvio, é que ele viu frustrado. Ao mesmo tempo em que considera que 90% do PMDB é corrupto – felizmente ele isenta pelo menos 10% do partido – de uma forma muito objetiva ele acaba declarando o seu apoio à candidatura do governador de São Paulo, José Serra. Se não vigesse neste país uma regra definida pelo TSE e confirmada pelo STF, diria que o deputado está tentando criar uma motivação para caracterizar grave perseguição pessoal para poder justificar a sua mudança partidária. Agora, se o PMDB promovesse a expulsão, há aqueles que têm duas vertentes: uns acreditam que expulsão seria uma forma de saída do parlamentar, mas há outros e conheço alguns magistrados que entendem que expulsão de um partido é a mais grave de todas as violações de conduta que um parlamentar deve ter dentro de partido e isso significaria, obviamente, a perda do mandato. Quero dizer que o senador da república Jarbas Vasconcelos é uma figura histórica do nosso partido, do MDB, do PMDB, um grande construtor, um lutador no regime militar, que combateu a ditadura e penso que ele deveria resolver o tema internamente, discutir dentro da bancada e, obviamente, encontrar uma solução. Da minha parte, quero dizer que nunca na minha vida me referiria, não é da minha natureza e nem do meu linguajar me referir a qualquer pessoa com a expressão que saiu no blog do jornalista Fábio Campana, muito menos a um senador da república ou um deputado e mesmo aqui nesta casa quando há qualquer tipo de entrevero ou desavença. Vossas excelências nunca viram me manifestar de uma forma que não fosse respeitosa, mesmo me manifestando na minha divergência. Quero dizer publicamente que em tempo algum manifestei qualquer expressão que fosse desairosa em relação ao senador Jarbas Vasconcelos e só não vou repetir o que o blog publicou para não difundir aquilo que eu não quero que seja difundido. Então, quero dizer aqui que tenho o maior respeito e não faria. Divirjo das declarações pela perigosa generalização que foi feita, pois toda acusação genérica é perigosa, mas ao mesmo tempo tenho que reconhecer que em tempo algum fiz esse tipo de declaração. Concedo um aparte ao deputado Péricles de Mello.Deputado Péricles de Mello (aparte): Não iria nem tocar nesse assunto, mas no blog do Fábio Campana tem uma fotografia sua dizendo que o PT do Paraná não pode “servir a dois senhores”. Já que o senhor está tocando nesse assunto, poderia da mesma forma dar um esclarecimento de sua parte sobre isso?Deputado Luiz Claudio Romanelli - Até digo à vossa excelência que esse tema é até gostoso de tratar. Em relação ao PT do Paraná, penso que o PT do Paraná tem uma dualidade hoje. De um lado há um grupo de companheiros, dos quais vossa excelência lidera na Assembleia Legislativa, uma bancada de parlamentares com quem o PMDB e eu pessoalmente mantenho um relacionamento extremamente produtivo e respeitoso e que são nossos companheiros de governo, basta ver os quadros que o PT tem integrando a administração Requião neste estado. De outro lado, é necessário se reconhecer que o PT do Paraná tem um comando em Brasília, porque o ministro Paulo Bernardo, ele por conta de ser esposo da presidenta do partido no estado, a Gleisi Hoffman, acaba expressando pontos de vista em relação do que pensa o Planalto, basta ver o presidente Lula veio aqui e disse, nós discutimos isso na semana passada em relação a questão do processo sucessório 2010, quando ele efetivamente elegeu, escolheu, indicou a possível candidatura do senador Osmar Dias como preferência do PT, foi isso que aconteceu. O que quero dizer, e não disse isso, está aí que o PT não pode servir a dois senhores, eu quero dizer o seguinte, o PT do Paraná por óbvio num determinado momento vai discutir esse tema, o que hoje parece o seguinte: o senador Osmar Dias também está no mesmo blog e está inclusive nas conversas que foi convidado para ser líder do governo no Congresso Nacional. Ora, o presidente Lula dá uma entrevista que mudou inclusive, na minha concepção, a entrevista do presidente Lula marcou o início, deputado Elio Rusch, do processo sucessório no estado, porque imediatamente o PSDB disse: “Nós teremos candidato próprio”, e apresentou-se o senador Álvaro Dias, e também, foi dito por todos, o prefeito de Curitiba Beto Richa, nós vimos isso. Ora, o PMDB do Paraná tem uma história de apoio à candidatura do presidente Lula. No meu gabinete na liderança do Governo, como também tem lá na vice-governadoria, tem uma foto minha, do Lula e do nosso vice-governador Pessuti. Fomos nós que fizemos o acordo político em 2006 junto com o então presidente do partido, o deputado federal André Vargas, para poder promover no segundo turno, um encontro político entre PMDB e PT, primeiro entre partidos, e depois costuramos o apoio que resultou nesse comício da Boca Maldita em que o presidente Lula, na presença do vice-governador Pessuti, pede votos ao governador Requião, e houve de fato uma união das candidaturas em 2006 aqui no estado. Essa é parte da história recente da política paranaense. Estou relatando e falando isso a vossa excelência porque entendo que há de fato hoje no caso específico do PT uma orientação que vem de Brasília, e outra da bancada estadual e dos que integram o governo, que tem uma visão de construir juntos, um projeto para 2010. Esse é o entendimento. Tenho conversado com vossa excelência. Agora, há de se reconhecer um estranhamento em relação a esse posicionamento, o presidente do nosso partido, que indiscutivelmente é o único legitimado a falar em nome do nosso partido, ele tem conversado com a presidenta do PT estadual e tem agendado aí uma série de reuniões, encontros, discussões, sobre esse processo. É necessário reconhecer que nós temos um quadro instalado hoje, ou seja, o PMDB tem um candidato definido, é o vice-governador Orlando Pessuti, o partido trabalha pelo fortalecimento dessa candidatura, reconhece que por outro lado é possível e é necessário que nós.Deputado Péricles de Mello: Vossa excelência me concede um aparte? (assentimento).Eu quero discorrer sobre esse assunto com profundidade amanhã, já que o senhor tocou nesse assunto. Eu acho que a contradição está na sociedade brasileira, nós vivemos nela. O PT tem uma aliança da qual faz parte o PMDB, o PDT, o PP, PTB e outros partidos. Nós fomos de uma lealdade extrema ao governador Roberto Requião no processo eleitoral, o senhor há de convir conosco deputado Romanelli. O partido marchou unido, o presidente Lula de uma coerência total. Veja bem, o presidente Lula chegou aqui no Paraná num comício, mesmo o senador Osmar Dias fazendo parte da base em apoio ao seu governo ele declarou pública e abertamente num comício voto no governador Requião. Veja que capacidade de nos unirmos diante da contradição, o presidente era candidato a presidente da república, os dois candidatos do Paraná faziam parte da base de sustentação do seu governo, ele tomou opção por um candidato. Então, o nosso partido tem uma tem uma extrema unidade no apoio ao governador Roberto Requião. O PT é o partido que menos contradição tem. Eu entendi diferente a entrevista do presidente Lula. Foi o jornalista que citou o nome do Osmar Dias. Na minha opinião o presidente citou o paranaense que faz parte do seu governo, que é o ministro. Nossa consciência está muito tranqüila. Tivemos uma reunião ontem e temos uma postura de abertura com relação à candidatura do PMDB e de todos os partidos que fazem parte da aliança do PT nacional e é mais provável que tenhamos um candidato. E eu acho que a pessoa que tem mais condições de ser nosso candidato é o ministro Paulo Bernardo. Vamos continuar apoiando o Governado Roberto Requião e vamos continuar procurando uma ampla aliança no Paraná que respalde a eleição do candidato do PT a Dilma e respalde um candidato que tenha uma postura de esquerda aqui no Paraná. Muito obrigado!Deputado Luiz Claudio Romanelli - Entendo que o PT do Paraná tem uma dívida do ponto de vista da política em relação ao vice-governador Orlando Pessuti e o governador Roberto Requião, pela lealdade e companheirismo. Tanto que suas palavras são no sentido de buscar o entendimento. E houve uma manifestação do líder desse país o presidente Lula. Entendo que o PT do Paraná deve se posicionar é importante. Como é importante dizer que o PMDB não está fechado a discutir com forças políticas. Temos um processo histórico que habilita a conversar com todas as lideranças, dizia em relação aos deputados do PSDB. Aqui nesta casa temos sete deputados do PSDB, dois desses fazem oposição e cinco dão sustentação ao governador Roberto Requião e são fundamentais para podermos continuar avançando, os deputados: Miltinho Puppio, Luiz Nishimori, Luiz Acorsi, Francisco Buhrer e Luiz Fernando Litro. E temos com o Líder do PSDB da casa deputado Ademar Traiano um relacionamento produtivo. Conseguimos juntos, inclusive, resolver um problema gravíssimo da indústria do vestuário no estado do Paraná. Na democracia se pressupõem diálogo com as forças políticas. Foram importantíssimos para nós os anos 2002, 2006. Penso que o presidente Lula está olhando para frente, para 2010. Entendo que o presidente Lula deu uma atropelada aqui na principal liderança que temos no estado que é o governador Roberto Requião, como deu no vice-governador Orlando Pessuti, como deu no presidente do partido deputado Waldyr Pugliesi. Cabe a direção política do PT do estado recompor esta discussão. Antigamente quando era presidente o deputado André Vargas e conversávamos com ele já sabíamos o que estava falando. Nunca tive dúvida da posição dele. O deputado Alexandre Khury, por delegação do deputado Dobrandino, fez as negociações para promover o encontro político no segundo turno em 2006.Deputado Dobrandino da Silva (aparte): Obrigado, deputado Romanelli. Deputado, com relação à manifestação que vossa excelência tem feito, já fez essa discussão, e o próprio deputado Pugliesi, presidente do nosso partido, com relação à declaração do presidente Lula, é uma manifestação legítima nossa porque lá no interior os nossos prefeitos, os nossos companheiros questionam: “escuta, mas não vamos ter candidato?” O que seria de nós se não nos manifestássemos? Então, é uma manifestação legítima de qualquer partido fazer isso. O nosso partido tem sim candidato. Agora, lá na frente, vamos discutir, vamos ver qual é a melhor proposta. Até por que a eleição é em dois turnos. Se não for para segundo turno ou se for vamos discutir qual é o melhor para o partido. Agora, neste momento, qualquer partido está certíssimo em se declarar, se manifestar pela candidatura. Se nós ficássemos quietos era um partido falido. Nosso partido é o maior partido. É o partido que tem maior estrutura no Paraná, tem condições plenas de ter seu candidato próprio. Quem vai definir somos nós do Paraná. Obrigado, deputado!Deputado Luiz Claudio Romanelli: Perfeitamente. Agradeço deputado Dobrandino. Penso que este tema que envolve a política é sempre apaixonante e envolvente. Certamente, vamos discutir muito mais pela frente, inclusive com a bancada do PT e com as outras bancadas aqui, por quem temos enorme respeito. Sobre o IPVA, quero só dizer o seguinte: vou encaminhar as vossas excelências às tabelas de IPVA de todos os estados do país para desmistificar essa conversa, demonstrar que todas as unidades da federação estão cobrando sobre as caminhonetes ou caminhonetas para cinco passageiros ou mais as alíquotas superiores. Rio Grande do Sul cobra, por exemplo, sob a Toyota Hilux o valor base R$ 101.290,00, valor do IPVA R$ 3.038,00. É alíquota de 3% a alíquota do Rio Grande do Sul. Na tabela do IPVA de Minas Gerais a Toyota Hilux, a mesma caminhonete, com o mesmo código, valor base R$ 92.150,00, valor da alíquota do IPVA 4%, valor do IPVA R$ 3.686,00. Vejam a diferença que temos. Enquanto no Paraná o IPVA custa R$ 2.532,00, no Rio Grande do Sul custa R$ 3.038,00 e em Minas Gerais custa R$ 3.686,00. Tenho aqui, também, os valores equivalentes: no Mato Grosso do Sul custa R$ 2.478,00, em Alagoas custa R$ 2.395,00, em Mato Grosso custa R$ 2.961,00. Estou dando exemplo da Toyota Hilux com cinco passageiros ou mais, que suscitou a discussão, mas tenho aqui todos os automóveis. Um Renault Clio que aqui no Paraná custa R$ 751,00, no Rio Grande do Sul custa R$ 901,00, em Minas Gerais custa R$ 1.236,00, em Mato Grosso custa R$ 735,00, em Alagoas custa R$ 710,00, ou seja, está aqui um comparativo. Vou mandar por e-mail a todos os deputados que compõem esta casa. Cada um analisa por si. Tem aqui um relato de todos os veículos, os valores e tal, mas, sinceramente, acho que esse tema do IPVA já esgotou. Entendo até que o próprio governador Requião levou o tema para escola de governo. É um direito dele, falar o que quer. Deputado Reni Pereira, vossa excelência já paga 2,5% na sua caminhonete porque ela não está incluída naquela passageira. É isento o seu? É isento porque vossa excelência naturalmente fez alguma magia. É um carro com mais de 20 anos. É isso. O Gordini do presidente Nelson Justus também não paga IPVA porque é um Gordini. Agora, quem tem caminhonete Hilux tem que pagar IPVA mesmo, meu Deus do céu. Não estamos aqui discutindo, desculpem excelências, o problema específico, pontual, de um alguém que usa uma caminhonete de cinco lugares para fazer transporte de carga e que pode requerer junto à Fazenda e pedir para poder mudar o enquadramento dele por conta, houve, sabemos, o deputado Edson Strapasson, inclusive, me deu a fundamentação jurídica que fez com que todos os estados da federação e enquadrassem todas as caminhonetes que pagavam alíquota de 1% para 2,5%, 3%, 4% de acordo com o IPVA dos veículos de passeio do seu estado, por conta das resoluções havidas do Contran. Entendo que temos que chegar a um ponto em que voltar sempre a esses temas não tem cabimento. Concedo, com prazer, um aparte ao deputado Edson Strapasson.Deputado Edson Strapasson (aparte) - Deputado Romanelli, quando se fala em IPVA barato ou caro, não devemos nos ater ao tipo de carro de cada estado, porque cada estado tem uma avaliação. Então, veja bem, a questão da alíquota: tem estados com alíquotas superiores e tem estados com alíquotas inferiores. É evidente que o estado do Paraná, ao adotar no ano passado a tabela de setembro de 2008, como houve a queda do preço do veículo. É evidente que temos hoje os veículos superavaliados em termos de valor venal, o que cabe o direito de cada cidadão, se assim quiser, entrar na justiça e questionar, porque o governo do estado não pode, assim como uma prefeitura não pode tributar um imóvel acima do seu valor real, da mesma forma o estado não pode tributar. Então, entendo que é o direito de cada um. E infelizmente aconteceu isso, a queda dos valores dos usados, o que fez com que o estado passasse a ter uma base de cálculo superior ao valor real, o que não é correto. Mas, no ano de 2007 para 2008 aconteceu o contrário, o estado manteve a tabela de 2007, o carro subiu. E no ano de 2008 tivemos um valor, digamos, defasado, o estado perdeu. Agora, na questão de caminhonetes, deputados, é muito importante deixarmos claros, não são as caminhonetes de R$150, R$200, como vossa excelência falou na oportunidade, são pessoas que usam caminhonetes para o seu trabalho do dia-a-dia. Tive a oportunidade de ver com mais atenção e acompanho na rodovia pessoas que mexem com construção civil, que vão com os trabalhadores juntos, caminhonete velha que vale vinte, vinte e cinco mil reais, carrinho de mão, ferramenta de trabalho, assim como pessoas que mexem com manutenção de veículo carregando motor, tambor, mecânico, motorista, para socorrer um veículo. E eles estão efetivamente usando para trabalho e não para lazer. Caminhonete Hyllux, daquelas fechadas ou Blazer, ou Pajero, seja o que for, devem pagar 2,5%, porque não são utilitários. Agora, caminhonetes que têm uma finalidade devem ser tributadas de forma isonômica a um veículo picape, por exemplo, que o boy muitas vezes usa rebaixada para fazer pega, porque é um carro rápido, e ele está pagando 1%. Então, se tiver que corrigir, vamos discutir no final do ano de forma clara e justa, esse é o nosso propósito, jamais defender “caminhonetões”. Pedi aquele requerimento, que espero até amanhã de vossa excelência, exatamente com a seguinte finalidade: que busquemos esclarecer de que tipo de veículo estamos falando para que a imprensa não desvirtue e diga que estamos defendendo o IPVA de caminhonetões de luxo, o que não é verdade.Deputado Luiz Cláudio Romanelli: Muito obrigado, deputado Strapasson. Quero dizer o seguinte, o governo age no absoluto cumprimento estrito da legalidade. O governo tem uma lei votada pela Assembleia Legislativa e essa lei diz que as caminhonetes e caminhonetas com capacidade de carga de cinco passageiros ou mais têm que pagar alíquota de 2,5%. Está na lei. A lei que a Assembleia Legislativa votou. Gostem ou não gostem está escrito na lei desde 2004. Por que mudou? Porque houve um erro da Secretaria da Fazenda que pegou as caminhonetes de carroceria aberta e por um erro de lançamento, lançou as caminhonetes de carga com a alíquota de 2,5%. Ora, constatado o erro, a Secretaria da Fazenda imediatamente modificou em três dias, viu que havia errado, modificou, e tanto que as pessoas já puxavam o IPVA, o RENAVAN para poder pagar isso, já havia um valor corrigido e regularizou a situação. O que há é um re-enquadramento nacional das caminhonetes de 5 lugares e é no Brasil inteiro. Estão aqui as tabelas. Não é a tabela do Paraná. Estou dando 10 exemplos de estados diferentes, todos eles superiores, ou pequenos valores, ou parecidos com o do Paraná. É uma decisão do Contran, que enquadrou as caminhonetes como um todo. Dizer que temos o IPVA mais barato. Ainda hoje o governador Requião questionou a própria Assembléia de manter o IPVA abaixo das locadoras de veículos, com a alíquota de 1%. Mas sabemos o quanto o estado do Paraná ganha, todo ano, a mais que os outros estados por conta de que têm os veículos aqui emplacados. É uma guerra fiscal que acabou dando resultado positivo, para o estado do Paraná. Reduzimos mais a alíquota e faturamos mais. Temos um IPVA que é mais justo e possível de ser pago. Ninguém gosta de pagar imposto, ainda mais em época de crise econômica. Temos que reconhecer que o Paraná tem senão o menor, mas um dos menores valores de IPVA.Esta Assembleia não faltou com o seu compromisso. Entendo que não precisamos promover aqui uma discussão. Muitas vezes os deputados por defenderem determinados posicionamentos, aqui, como o fez o deputado Edson Strapasson, com relação ao exemplo que deu do pedreiro, do carpinteiro e do mecânico, que têm uma caminhonete antiga D-20, que acaba pagando, porque subiu o preço da alíquota. Foi o enquadramento que fez o Contran. A Assembleia já havia votado assim anteriormente e nem o governo também foi cruel de cobrar a mais. Cada situação específica, se houver um requerimento bem formulado, poderá se analisado. Ninguém precisa entrar na Justiça, para tratar do tema. Obviamente alguém de bom-senso irá analisar e terá o fundamento jurídico, que poderá dependendo do caso concreto ser tratado de forma diferenciada. Alguns deputados fazem “cavalos de batalha”, quando tratam de temas sem aprofundá-los. Temos que ter responsabilidade, nesta casa. O povo nos cobra lá fora. Nós mesmos ficamos criando factóides contra aquilo, que corretamente fizemos. Como bem disse o deputado Strapasson, se temos no Paraná há mais de 10 anos, desde 95, quando foi votada a 1ª lei orgânica do IPVA, que estabelecia os critérios gerais, anexamos a tabela da FIPE, ao mesmo regramento. Em 2007 votamos uma tabela que estava muito defasada em 2008. Concluo meu pronunciamento dizendo que esta casa não pode criar um embaraço, contra o que de bom o governo está fazendo, de um tema absolutamente transparente. Obrigado, Senhor presidente.