Liderança do Pmdb

20/05/2009 14h06 | por Ronildo Pimentel / (41) 3350-4156 e 9188-8956 / ronipimentel@hotmail.com - imprensa@lideranca.pmdb-pr.org.br / www.lideranca.pmdb-pr.org.br - www.wald
Senhor presidente, senhoras e senhores deputados. Antes de mais nada gostaria de falar algumas palavrinhas em defesa da Petrobras. As pessoas que pensam e agem como eu e tantas outras, sempre entraram na defesa da Petrobras. Quando jovem, ainda, travamos uma batalha muito grande para a constituição da Petrobras. Aqueles que mandavam na política brasileira, principalmente os norte-americanos, afirmavam sem parar que aqui no país não tínhamos petróleo. Mas, nós jovens estudantes daquela época, unidos aos sindicalistas, a tantos patriotas, travamos esta batalha em defesa da soberania nacional. E acabamos, todos nós, desta luta, vendo a criação da Petrobras. Aqueles que não querem a intervenção do Estado na economia, durante toda a vida travam uma batalha contra o Banco do Brasil, contra a Caixa Econômica Federal, contra a Petrobras. Aqui no Estado travaram a batalha contra a Copel, contra a Sanepar, contra o Banestado. Nós temos uma posição muito clara de defesa destas empresas estratégicas para o desenvolvimento nacional. É por isso que vejo, principalmente neste momento, com preocupação, a luta que muitos estão iniciando, mais uma vez, contra a existência da Petrobras. É a maior empresa brasileira. É a alavanca do desenvolvimento nacional. E criar dificuldades para a Petrobras neste momento, no meu entendimento, é criar problemas para a própria nação brasileira. Não queremos esconder nada de ninguém. O deputado Élio Rusch, Líder da Oposição, ainda agora deu um testemunho em relação à minha atuação. Quando secretário dos Transportes, respondia em até cinco dias, todos os requerimentos de informação que me eram dirigidos. Aprovados ou não pela Casa. Quero dizer, senhor presidente, que ninguém tem nada para esconder de ninguém. Mas, a Petrobras é um instrumento do povo brasileiro para o seu desenvolvimento. Nós não tínhamos petróleo. Mas, como? Estamos extraindo mais de dois milhões de barris de petróleo por dia, hoje, na nação brasileira. Deputados, eu ouvi com muita atenção os pronunciamentos feitos nesta Casa em relação ao aumento pretendido pelo Governo, que foi encaminhado à Casa. Então, agora mesmo, o deputado Douglas Fabrício dizia que demagogia é prometer aquilo que não se pode cumprir. Senhores deputados, não está no rol das nossas competências aumentarmos as despesas. É uma proibição constitucional. Então, não adianta. Mesmo que estas emendas fossem todas aprovadas, certamente pela inconstitucionalidade que trazem no bojo, seriam todas vetadas pelo Governador. Porque é sua obrigação constitucional. Então, não se trata, neste momento, de sermos simpáticos ou não. A lei foi muito sábia quando limitou os poderes dos vereadores e os parlamentares, porque senão, senhor presidente, ainda a pouco a cadeira que vossa excelência ocupa estava sendo ocupada pelo brilhante deputado Augustinho Zucchi, que é da área da agricultura. Chega um projeto de lei do governo e vamos supor, o deputado Augustinho Zucchi apresenta uma emenda para dar aumento de não sei quantos por cento para os funcionários da agricultura. Aí, o deputado Luís Eduardo Cheida, nosso companheiro, ex-prefeito de Londrina, por ser médico, chega aqui – tudo em hipóteses – arranca não sei de onde um número exorbitante e apresenta um aumento estratosférico para os funcionários. servidores públicos da área de atuação dele. Então, houve esta proibição, está inscrito na Constituição Federal, proibindo que as pessoas possam legislar, vamos dizer, fatiadamente, para atender seus currais eleitorais, talvez. Não é nada simpático vir aqui e dizer que aquilo que foi colocado pelo governador é o possível. Está longe do ideal. E alguém como eu, que já fiz tantas e tantas greves em defesa dos servidores, neste momento tenho que afirmar que as emendas serão rejeitadas. Porque elas não têm amparo constitucional. O deputado tem que respeitar a lei. E a lei, neste caso, não será respeitada com a aprovação das emendas. Viver não é fácil. Viver é o exercício do perigo. Em todas as nossas atividades isto existe. Quando algumas levantaram as vozes, desconhecem, sabem nada da nossa história. Aliás, deveriam estudar um pouco, para saber aquilo que aconteceu. Esta conversa que político tem que fazer média com todo mundo, está longe do meu dicionário. Eu tenho compromisso com a lei, com aquilo que é a verdade. Tenho um compromisso com o meu governo. Se sou governo, estou aqui para defender o governo, para defender a proposta do governo. E quando as propostas são dirigidas a esta Casa, é porque elas foram exaustivamente estudadas. Senhor presidente, ao longo da nossa vida tivemos que fazer o enfrentamento de muita coisa. E sempre fizemos com consciência, sabendo aquilo que deveríamos fazer. Hoje mesmo, funcionários da Assembleia vieram me perguntar a respeito da apresentação de um Projeto de Lei que fiz talvez em (19)79 ou (19)80, no período mais duro da Ditadura Militar, quando apresentei um projeto aqui para o fechamento do DOPS (Delegacia de Ordem Política e Social), que torturava e matava. Então, senhor presidente, só para deixar registrado aqui o artigo 68: “Não é admitido aumento de despesa prevista nos projetos de iniciativa exclusiva do governador do Estado”. Fim de papo! Muito obrigado!

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