Deputados que participaram da entrega do anteprojeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias destacaram a continuidade dos programas e das ações sociais desenvolvidas pelo Governo do Estado Os deputados estaduais que acompanharam o governador em exercício Orlando Pessuti na entrega do anteprojeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), na manhã desta quarta-feira (15), destacaram a manutenção das obras e dos programas sociais do Governo Roberto Requião. A LDO, que estabelece as normas e diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), prevê uma arrecadação de R$ 22,6 bilhões no exercício financeiro de 2010. A proposta será encaminhada para a Comissão de Orçamento. O deputado Waldyr Pugliesi, presidente estadual e líder do PMDB na Assembleia Legislativa, disse que vê como normal e extremamente gratificante a manutenção de programas sociais como o Leite das Crianças, Luz Fraterna e Tarifa Social da Água e Saneamento. “Logicamente que o governo, para lançar estes programas, estudou muito, fez uma avaliação com profundidade e é natural que eles continuem. Acredito que a arrecadação será boa neste ano de 2009 e vai garantir a manutenção destes avanços”. Segundo Pugliesi, a LDO, assim como nos anos anteriores, caminha para a consolidação das conquistas sociais dos últimos anos. “Um governo precisa fazer a transformação da sociedade. É isto que o governo Requião pretende fazer até o fim. Então logicamente que tem que haver uma aplicação correta dos recursos que serão alcançados”. Na avaliação do líder do PMDB, o Governo do Estado cumpriu rigorosamente o que está previsto na Constituição, que determina a entrega da LDO até o dia 15 de abril. A proposta não incluiu o impacto financeiro da reforma tributária do Governo do Estado, que entrou em vigor em abril. O ajuste reduziu a arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de 25% para 12% e de 18% para 12%, de 95 mil produtos. “Muita gente falava que isto não iria funcionar, mas está funcionando. Quer dizer, muita gente está pagando menos, mas a economia do Paraná está dando uma resposta positiva. O ICMS até agora não caiu e acredito que na realidade vai aumentar”, completou Pugliesi. TRÂMITE – De acordo com o presidente em exercício Antonio Anibelli a Assembleia dará prioridade na tramitação da LDO. “Nós temos um prazo para análise e aprovação do projeto. Acho que conseguiremos fazer isso o mais breve possível. Acredito que em maio estará votado e será remetido ao governador para sanção”, informou. Para o líder do PT, deputado Péricles de Mello, a LDO mostra que o Paraná tem sido bem conduzido. “O governo tem demonstrado correção, honestidade e seriedade. Os recursos são utilizados para os setores que mais necessitam, grandes programas sociais, saneamento básico, habitação...”, disse. “Nós estamos satisfeitos e apesar de ter uma diminuição relativa ao orçamento (de 2009), isso é normal, dado a gravidade da crise. No contexto da crise brasileira, o Paraná é dos estados que teve redução menor. Então temos que elogiar inclusive a política econômica do Estado”, encerrou. GOVERNO AMPLO – O líder do Governo, Luiz Claudio Romanelli, lembrou que o Governo Requião tem se destacado por privilegiar programas que contemplam todos os setores da sociedade. “Nosso governo tem destinado 30% de seu orçamento para a educação, construindo novas escolas, quadras cobertas, também em saúde, segurança e os programas de apoio aos pequenos agricultores como o Trator Solidário e de iluminação noturna e as famílias que mais necessitam da ação do Estado”, informou. “Na minha opinião a LDO é uma projeção do que vai ser o orçamento do próximo ano e acho que está dentro daquilo que a gente acredita”, declarou o deputado Ademir Bier. “Agora, o resultado mesmo vamos ver na LOA que será entregue em setembro. É ali que o governo vai ter uma idéia do que ocorre realmente com a crise. Mas fiquei satisfeito com os números apresentados pelo governo, o que demonstra que a economia do Paraná é uma economia forte”, completou. Também participaram da entrega da LDO os deputados Pedro Ivo, Elton Welter, Duílio Genari, Felipe Lucas, Teruo Cato, Beti Pavin, Rosane Ferreira, Cida Borghetti, Dr. Batista, Alexandre Curi, Jonas Guimarães e Edson Strapasson. O ato, na sala da presidência da Assembleia, contou ainda com a presença dos secretários de Estado Ênio Verri (Planejamento) e Rafael Iatauro (Casa Civil).