Péricles de Mello critica ação do governo que contesta constitucionalidade da leiA Bancada do PT na Assembléia Legislativa apóia o piso nacional do magistério, instituído pela lei federal nº 11.738/2008, em 16 de julho deste ano, e crítica ação do governador que contesta a constitucionalidade da lei. Em pronunciamento nesta segunda-feira,3, o líder da bancada, deputado Péricles de Mello, defendeu o piso nacional dos professores, como uma conquista histórica dos trabalhadores , e criticou a ação direta de inconstitucionalidade- Adin ajuizada pelo governo Roberto Requião, no último dia 29, no Supremo Tribunal Federal “ O Paraná dá um exemplo muito ruim ao assinar a ação de inconstitucionalidade. O piso nacional é constitucional e uma conquista histórica da categoria que assegura a valorização do magistério”.defendeu O piso salarial nacional estabelece um salário de R$ 950 para professores do ensino público fundamental e médio nos três níveis (federal, estadual e municipal) com carga horária de 40horas. O piso deve ser adotado gradativamente até janeiro de 2010.Outro ponto defendido pelo líder da bancada do PT foi a aprovação da proposta de emenda constitucional(PEC) da deputada Cida Borghetti(PP) que trata da extensão do direito à aposentadoria especial para diretores, coordenadores de cursos e pedagogos. “É um absurdo que não termos votado ainda a proposta. Os pedagogos, os diretores não podem ser penalizados por ter um título a mais. É preciso que a Assembléia vote a Pec”, defendeu Péricles de Mello.Desde maio de 2005, a diretoria da APP-Sindicato tem cobrado do governo estadual a implementação da Lei Federal 11.301/05. A Lei sancionada pelo Presidente da República ampliando o conceito do exercício do magistério garantiu o direito da aposentadoria especial para diretores, pedagogos e coordenadores escolares.
