Lideranças Debatem Na Assembleia Política Nacional de Resíduos Solídos
A Política Nacional de Resíduos Sólidos foi o tema central do debate promovido na manhã desta sexta-feira (20), na Assembleia Legislativa. O evento, promovido pelo presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara Federal, deputado Manoel Junior (PMDB/PB), foi o primeiro de uma série de seis seminários que serão realizados ao longo deste ano para discutir o tema. Além disso, eles servirão para coletar informações e subsídios que serão apresentados durante a XII Conferência das Cidades, que vai ocorrer em Brasília, no segundo semestre deste ano. “A Conferência é um evento grande e um dos mais importantes que o Parlamento realiza. Por isso queremos fazer dela um fórum apropriado e legítimo de discussões da Política Nacional de Resíduos Sólidos”, afirmou. Em pauta, portanto, temas complexos e urgentes como o fim dos lixões, a logística reversa, o papel dos catadores, o comprometimento das indústrias e o pagamento por serviços ambientais.
Descentralização – “Pela primeira vez a Comissão sai de Brasília e se desloca pelo país, procurando envolver no debate dos resíduos sólidos e dos desastres naturais Legislativos estaduais, governantes, engenheiros, secretários municipais, ambientalistas, professores e a sociedade em geral”, comentou o presidente da CDU. Em sua opinião, a questão do lixo é muito preocupante, uma vez que só em 2010 o Brasil produziu mais de 61 milhões de toneladas de lixo, “que precisam de uma correta destinação”.
“Os governos têm, de acordo com a nova legislação, até agosto de 2014 para instalarem em suas cidades aterros sanitários e banir de vez os lixões a céu aberto”, lembrou a deputada federal Rosana Ferreira (PV/PR). Mas para isso, há necessidade de se debater a questão e ver como as cidades irão se adequar a essa nova realidade. Além disso, até agosto de 2012 as cidades têm que ter definidos seus planos de política de resíduos sólidos.
“Estamos em um momento de adequação desta nova legislação, que irá acabar com os lixões a céu aberto. Mas para podermos contribuir com os municípios, precisamos traçar um panorama de como as cidades estão trabalhando este problema”, comentou o deputado federal Hugo Motta (PMDB/ PB).
Calamidade pública – O deputado federal Leopoldo Meyer (PSB/PR) acredita que os Legislativos podem contribuir com os debates, assim como têm contribuído com outros temas como a realização da Copa do Mundo de 2014. “Também temos que trabalhar em Brasília para que os municípios de uma maneira geral tenham mais recursos e sejam melhor atendidos pelas políticas públicas do Governo Federal”, comentou. Também da bancada federal paranaense, o deputado João Arruda (PMDB/PR) disse que a Comissão tem avançado muito e além de discutir esse tema, está debatendo a partilha do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a mobilidade urbana, a questão energética e uma forma de desburocratizar a obtenção de recursos da Caixa Econômica Federal (CEF). “Estamos avançando nos debates e procurando soluções. Mas a gestão pública deve ser modernizada”, disse, ao informar que apresentou um projeto de lei que reduz para 48 horas o prazo para que a Defesa Civil decrete estado de calamidade pública de uma localidade de sofre alagamentos ou outros tipos de desastres ambientais.
Desafios – Representando o Legislativo paranaense na mesa diretora do encontro, a deputada estadual Cantora Mara Lima (PSDB) disse que a Assembleia está aberta a todo tipo de manifestações e debates. “Queremos ouvir os técnicos, aprender e juntos buscar soluções que possam contribuir com a melhoria da qualidade de vida das populações”, disse. Para o deputado federal Mauro Mariani (PMDB/SC), um dos maiores desafios dos governos está justamente na questão dos resíduos sólidos e do saneamento básico. “Andar pelo Brasil, conhecendo as realidades de cada região e ouvindo as experiências de cada cidade, nos faz termos mais conhecimento para podermos apresentar projetos de lei e votar questões de mudem a realidade destes municípios”, comentou. Embora não seja membro da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara Federal, o deputado federal Dr. Rosinha (PT/PR) participou do evento e lembrou que o problema não é “da economia, mas sim do modelo de desenvolvimento”. De acordo com ele, antigamente as pessoas que moravam na área rural reaproveitavam de alguma forma todo o lixo produzido. “Já hoje em dia há uma produção muito grande de lixo e falta uma política que promova a reciclagem e contribua com a correta destinação destes resíduos”.
Painéis – O evento contou com dois painéis – um sobre Resíduos Sólidos e outro sobre Desastres Naturais. O primeiro foi conduzido pela secretária municipal de Meio Ambiente de Curitiba, Marilza do Carmo de Oliveira Dias, que falou sobre as forma de coleta do lixo municipal, incluindo a preocupação da cidade em promover a reciclagem. O segundo painel, com o professor de Geologia da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Renato Lima, tratou da questão dos resíduos gerados em desastres ambientais. “Os materiais de escombros geram um ônus muito grande à população, porque ele é tratado como lixo. Mas se eles não tiverem uma destinação correta, ou um sistema de reaproveitamento, eles acabam tirando cem anos de vida da cidade”, alertou.
Durante o encontro também foram apresentados duas experiências de sucesso. A assessora jurídica Rosamaria Milleo Costa falou sobre o Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos (Curitiba e Região Metropolitana) e do novo Sistema Integrado de Processamento e Aproveitamento de Resíduos (Sipar). E o ex-prefeito de Curitiba, Rafael Greca abordou a chamada Ecologia Humana. Para Greca, os governantes devem investir mais no fortalecimento do poder local, para mais adequado fomento das políticas públicas.
Lei 12.305 – Depois de quase 20 anos sendo discutida no Congresso Nacional, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) foi instituída pela Lei Federal 12.305, de 2 de agosto de 2010, regulamentada pelo Decreto n° 7.404, de dezembro de 2010. Mas, para se tornar uma realidade, a União tem que elaborar um Plano Nacional de Resíduos Sólidos, que deverá ser apresentado até junho. A partir desse diagnóstico, estados e municípios irão montar seus planos regionais de gestão e armazenamento dos resíduos.
A lei propõe a redução, reutilização e reciclagem de lixo, linhas de crédito para catadores organizados em cooperativas, coleta do resíduo industrial através da logística reversa, pagamento por serviços ambientais entre outros mecanismos de gestão integrada e compartilhada do lixo. A proposta também cria metas para aproveitamento dos gases gerados em aterros, para eliminação e recuperação de lixões, para a conversão desses locais em aterros sanitários capazes de minimizar os sérios danos ambientais. A lei estabelece ainda programas, projetos e parcerias entre o setor público e privado, capacitação e medidas para a gestão adequada dos resíduos, além de normas e diretrizes para o planejamento dessa gestão. Aponta também os meios que devem ser utilizados para o controle e a fiscalização da implementação e operacionalização da gestão dos resíduos sólidos em âmbito nacional.
Descentralização – “Pela primeira vez a Comissão sai de Brasília e se desloca pelo país, procurando envolver no debate dos resíduos sólidos e dos desastres naturais Legislativos estaduais, governantes, engenheiros, secretários municipais, ambientalistas, professores e a sociedade em geral”, comentou o presidente da CDU. Em sua opinião, a questão do lixo é muito preocupante, uma vez que só em 2010 o Brasil produziu mais de 61 milhões de toneladas de lixo, “que precisam de uma correta destinação”.
“Os governos têm, de acordo com a nova legislação, até agosto de 2014 para instalarem em suas cidades aterros sanitários e banir de vez os lixões a céu aberto”, lembrou a deputada federal Rosana Ferreira (PV/PR). Mas para isso, há necessidade de se debater a questão e ver como as cidades irão se adequar a essa nova realidade. Além disso, até agosto de 2012 as cidades têm que ter definidos seus planos de política de resíduos sólidos.
“Estamos em um momento de adequação desta nova legislação, que irá acabar com os lixões a céu aberto. Mas para podermos contribuir com os municípios, precisamos traçar um panorama de como as cidades estão trabalhando este problema”, comentou o deputado federal Hugo Motta (PMDB/ PB).
Calamidade pública – O deputado federal Leopoldo Meyer (PSB/PR) acredita que os Legislativos podem contribuir com os debates, assim como têm contribuído com outros temas como a realização da Copa do Mundo de 2014. “Também temos que trabalhar em Brasília para que os municípios de uma maneira geral tenham mais recursos e sejam melhor atendidos pelas políticas públicas do Governo Federal”, comentou. Também da bancada federal paranaense, o deputado João Arruda (PMDB/PR) disse que a Comissão tem avançado muito e além de discutir esse tema, está debatendo a partilha do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a mobilidade urbana, a questão energética e uma forma de desburocratizar a obtenção de recursos da Caixa Econômica Federal (CEF). “Estamos avançando nos debates e procurando soluções. Mas a gestão pública deve ser modernizada”, disse, ao informar que apresentou um projeto de lei que reduz para 48 horas o prazo para que a Defesa Civil decrete estado de calamidade pública de uma localidade de sofre alagamentos ou outros tipos de desastres ambientais.
Desafios – Representando o Legislativo paranaense na mesa diretora do encontro, a deputada estadual Cantora Mara Lima (PSDB) disse que a Assembleia está aberta a todo tipo de manifestações e debates. “Queremos ouvir os técnicos, aprender e juntos buscar soluções que possam contribuir com a melhoria da qualidade de vida das populações”, disse. Para o deputado federal Mauro Mariani (PMDB/SC), um dos maiores desafios dos governos está justamente na questão dos resíduos sólidos e do saneamento básico. “Andar pelo Brasil, conhecendo as realidades de cada região e ouvindo as experiências de cada cidade, nos faz termos mais conhecimento para podermos apresentar projetos de lei e votar questões de mudem a realidade destes municípios”, comentou. Embora não seja membro da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara Federal, o deputado federal Dr. Rosinha (PT/PR) participou do evento e lembrou que o problema não é “da economia, mas sim do modelo de desenvolvimento”. De acordo com ele, antigamente as pessoas que moravam na área rural reaproveitavam de alguma forma todo o lixo produzido. “Já hoje em dia há uma produção muito grande de lixo e falta uma política que promova a reciclagem e contribua com a correta destinação destes resíduos”.
Painéis – O evento contou com dois painéis – um sobre Resíduos Sólidos e outro sobre Desastres Naturais. O primeiro foi conduzido pela secretária municipal de Meio Ambiente de Curitiba, Marilza do Carmo de Oliveira Dias, que falou sobre as forma de coleta do lixo municipal, incluindo a preocupação da cidade em promover a reciclagem. O segundo painel, com o professor de Geologia da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Renato Lima, tratou da questão dos resíduos gerados em desastres ambientais. “Os materiais de escombros geram um ônus muito grande à população, porque ele é tratado como lixo. Mas se eles não tiverem uma destinação correta, ou um sistema de reaproveitamento, eles acabam tirando cem anos de vida da cidade”, alertou.
Durante o encontro também foram apresentados duas experiências de sucesso. A assessora jurídica Rosamaria Milleo Costa falou sobre o Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos (Curitiba e Região Metropolitana) e do novo Sistema Integrado de Processamento e Aproveitamento de Resíduos (Sipar). E o ex-prefeito de Curitiba, Rafael Greca abordou a chamada Ecologia Humana. Para Greca, os governantes devem investir mais no fortalecimento do poder local, para mais adequado fomento das políticas públicas.
Lei 12.305 – Depois de quase 20 anos sendo discutida no Congresso Nacional, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) foi instituída pela Lei Federal 12.305, de 2 de agosto de 2010, regulamentada pelo Decreto n° 7.404, de dezembro de 2010. Mas, para se tornar uma realidade, a União tem que elaborar um Plano Nacional de Resíduos Sólidos, que deverá ser apresentado até junho. A partir desse diagnóstico, estados e municípios irão montar seus planos regionais de gestão e armazenamento dos resíduos.
A lei propõe a redução, reutilização e reciclagem de lixo, linhas de crédito para catadores organizados em cooperativas, coleta do resíduo industrial através da logística reversa, pagamento por serviços ambientais entre outros mecanismos de gestão integrada e compartilhada do lixo. A proposta também cria metas para aproveitamento dos gases gerados em aterros, para eliminação e recuperação de lixões, para a conversão desses locais em aterros sanitários capazes de minimizar os sérios danos ambientais. A lei estabelece ainda programas, projetos e parcerias entre o setor público e privado, capacitação e medidas para a gestão adequada dos resíduos, além de normas e diretrizes para o planejamento dessa gestão. Aponta também os meios que devem ser utilizados para o controle e a fiscalização da implementação e operacionalização da gestão dos resíduos sólidos em âmbito nacional.
