Os deputados estaduais definem na próxima segunda-feira, dia 2 de abril, a proposta de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que pretende investigar a atuação e os repasses de dinheiro público feitos para organizações não-governamentais (ONGs) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips) no Paraná.O deputado Fábio Camargo (PTB), que protocolou o pedido na Mesa Diretora, defende a CPI porque vê nela um instrumento rápido para apurar irregularidades que têm sido apontadas pela imprensa e pelo Tribunal de Contas (TC), e para propor novas normas ao setor. “A situação hoje é de total descontrole em todo o processo. Precisamos detectar as irregularidades e reunir informações para fazer uma lei que dite as normas para esse tipo de relação”, diz o parlamentar.Para isso, Camargo propõe a criação de uma agência reguladora, que fiscalize o trabalho das ONGs e Ocisps. “O objetivo é tornar transparentes as informações. Saber quantas entidades existem no Estado, de que forma trabalham e quais são os valores dos repasses efetuados”, questiona o deputado. Atualmente, apenas o Estado de Minas Gerais detêm lei própria sobre o tema.O deputado destaca ainda que “a abordagem da CPI não é generalizada e nem pretende criminalizar as organizações sociais, mas promover uma discussão ampla sobre a atuação delas”.Condução – A intenção do presidente da Casa, deputado Nelson Justus (PFL), é instalar uma CPI por vez. “As CPIs só serão instaladas a partir do momento em que a anterior for encerrada e o critério de escolha será a ordem de protocolo da CPI na Mesa Executiva”, afirmou.Mas, antes de instalar os trabalhos da Comissão Parlamentar, o presidente irá se reunir com líderes partidários para buscar um consenso sobre a definição dos nomes dos integrantes e do presidente da CPI. “Historicamente, a presidência da CPI cabe ao deputado proponente da ação. Mas, de acordo com o regimento interno da Casa, Fábio Camargo não poderia compor a Comissão levando-se em conta a proporção das bancadas eleitas”, explicou Justus.Contudo, o deputado Alexandre Curi, do PMDB, afirmou que o partido abre mão da indicação de um deputado, já que teria direito a contar com dois parlamentares na CPI, para que o autor da proposta possa presidir os trabalhos. “A CPI não pode ser politizada e nem partidarizada”, disse. A relatoria da CPI deverá ficar a cargo do deputado Cleiton Kielse, também do PMDB. Os demais componentes da CPI, em número de sete, terão seus nomes serão definidos ao longo da semana. Trabalho – E para evitar o uso político da CPI e garantir o andamento das atividades, o presidente Nelson Justus destacou que o ex-deputado José Maria Ferreira, que agora atua como assessor especial da Mesa Executiva, deverá acompanhar os trabalhos da CPI. “Exigiremos resultados concretos e vamos acompanhar as atividades, exigindo a participação dos membros e um relatório exemplar”, destacou.