Para: Editoria de Política e Colunas Distribuído em 03/11/05Jornalista: Carlos Souza LITORAL APRESENTA PROPOSTAS AO ORÇAMENTOA Comissão de Orçamento da Assembléia Legislativa finalizou na última segunda-feira (31), em Paranaguá, região litorânea, as audiências públicas no interior do Estado, que visam debater e colher sugestões de emendas ao orçamento estadual referente ao ano de 2006. A Comissão realiza o último encontro na capital do Estado, ainda na primeira quinzena de novembro. Os encontros também foram realizados nas cidades de Cascavel, Pato Branco, Londrina, Maringá, Guarapuava e Ponta Grossa, reunindo mais de 500 pessoas nesses eventos. De acordo com o deputado Ademir Bier (PMDB), que preside a Comissão de Orçamento, é importante ressaltar o trabalho feito pelo Legislativo, que pela primeira vez vai ao interior do Estado ouvir as reivindicações da população. “Por vezes, as emendas e projetos propostos não atendem por completo algumas determinadas regiões. Por isso, a importância desses encontros e a necessidade de apresentarmos emendas coletivas, que permitam uma maior abrangência de ações por parte do Executivo”. Para o relator da Comissão, deputado Marcos Isfer (PPS), não seria possível realizar as audiências públicas do orçamento e deixar a região litorânea fora dessa discussão. “O litoral, por anos, ficou fora das ações propostas no orçamento e sabemos da dificuldade que é promover o desenvolvimento das cidades sem contar com os recursos estaduais”, garantiu Isfer. O deputado ressaltou ainda que o orçamento prevê diversas obras para a região, sobretudo, para a área do Porto de Paranaguá. “Esses encontros regionais no interior do Estado foram muito importantes para socializarmos os números do orçamento. Com isso, valorizamos o papel democrático do Legislativo e criamos um espírito participativo na população, que compareceu aos eventos para fazer suas sugestões”, acrescentou o deputado Marcos Isfer.Também estiverem presentes no encontro, os deputados Aílton Araújo (PPS) e Waldir Leite (PPS), o presidente da Câmara Municipal de Paranaguá, Rudolf Amatuzzi Franco, o vereador Nélio Valente Costa, os secretários municipais da Fazenda de Paranaguá, Saul Miranda, e de Indústria e Comércio, Luiz Renato Rodrigues, além de representantes da APP-Sindicato, da Associação de Moradores Jardim Esperança, e cidadãos do litoral paranaense.A apresentação técnica do orçamento, com o detalhamento da previsão de arrecadação e a aplicação de recursos por área de atuação, ficou a cargo do técnico do Tribunal de Contas do Paraná, Mauro Munhoz, e do coordenador do Orçamento e Programação do Estado, Otaviano Ferraz. Os trabalhos também contaram com a assistência da secretária da Comissão de Orçamento, Ana Beatriz Prado. ORÇAMENTO – Segundo a Secretaria do Planejamento, o orçamento do governo do Paraná para 2006 será de aproximadamente R$ 17,213 bilhões, sendo que apenas 16,04% desses recursos devem ser efetivamente revertidos em obras, e projetos e ações de desenvolvimento. Dentro desse valor, também estão previstas as transferências constitucionais aos municípios, que somam 16,92% dos recursos orçamentários. O restante dos recursos será empenhado nas despesas de pessoal e encargos, manutenção da máquina estatal, amortização e pagamento de juros da dívida, entre outras obrigações.“Como se vê, apesar da grande arrecadação, o Estado conta com uma parcela muita pequena de recursos para investir. Isso é reflexo de uma série de vinculações constitucionais, dívidas e juros que o Estado precisa honrar. Por isso, a importância de termos emendas regionais ou de âmbito estadual. Afinal, não é possível contemplar todas as solicitações”, explica Bier. Isfer lembra também que é preciso fazer uma reestruturação da política tributária nacional. “Enquanto os Estados e municípios continuarem sendo penalizados com a perda de receitas, seja pelas inúmeras taxas e impostos criados ou pelas taxas de retribuição que não são devolvidas pela União, como ocorre com a Lei Kandir (ICMS), teremos essa incoerência”, atenta o parlamentar. SUGESTÕES – O vereador Alceu Clara Chaves (PFL) encaminhou comunicado aos deputados Ademir Bier e Marcos Isfer solicitando que sejam elaboradas emendas prevendo recursos para a implantação do Plano de Saúde da Família e o projeto Escola Integral. Chaves não estipulou valores, mas ressaltou que espera contar com o apoio do Legislativo para a inclusão das propostas ao orçamento. O presidente da Câmara Municipal de Paranaguá, Rudolf Amatuzzi Franco, lembrou a necessidade da realização de novos investimentos no Porto de Paranaguá. “Ficamos muitos anos sem receber obras e todos os problemas estão se acumulando. Apesar do que vem sendo feito o município ainda carece de muitos recursos para implantar um programa de desenvolvimento para o Porto”, disse Franco.Já o secretário de Indústria e Comércio de Paranaguá, Luiz Renato Rodrigues, destacou que apesar dos resultados do Porto de Paranaguá, houve perdas consideráveis para as demais atividades comerciais do município. “Ao priorizar a atividade portuária, o Estado acabou prejudicando o comércio e o turismo da cidade. E, não houve uma compensação para a cidade”, afirma o secretário.Rodrigues ainda expressou algumas reivindicações solicitadas pelo prefeito do município, José Baka Filho. Entre as pretensões, está a regularização fundiária das famílias residentes na Ilha Valadares, onde vivem aproximadamente 25 mil pessoas. O custo aproximado para a ação seria de R$ 3 milhões. Outra solicitação foi a remodelação da entrada da cidade, incluindo o portal, que consumiria aproximadamente R$ 8 milhões. Também foi solicitada a instalação de escolas integrais no valor de R$ 2,5 milhões.Na ocasião, representantes da APP-Sindicato também solicitaram que o governo estadual cumpra o investimento mínimo de 25% da arrecadação de impostos na Educação Básica, conforme prevê a Constituição Federal. A entidade também solicitou recursos para a implantação do IPÊ Saúde, o respeito à reposição do índice de inflação (12 meses) na data base dos servidores, melhores condições de trabalho ao professores da rede estadual de ensino com a construção de quadras poliesportivas cobertas e a ampliação do número de salas de aulas nas escolas estaduais.