Mais 47 municípios estão em situação de calamidade pública por causa da pandemia do novo coronavírus. Com esses, agora são mais de 200 as cidades paranaenses nessa condição. O Decreto Legislativo esteve entre as propostas aprovadas pelos deputados nas sessões plenárias remotas desta quarta-feira, 29 de abril de 2020 da Assembleia Legislativa do Paraná. Uma ordinária e outra extraordinária.

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(Sobe som)

O primeiro secretário da Assembleia, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) explicou que aprovando os decretos, a Assembleia auxilia as prefeituras nas questões fiscais nesse momento crítico.

Roamanelli também adiantou que o Governo estadual deve encaminhar à Casa de Leis novas propostas para resguardar o Paraná de mais prejuízos econômicos frente às consequências da doença.

(Sonora)

O presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB) anunciou a criação de um Conselho, por parte do Governo, formalizado nesta quarta, por meio de uma resolução interinstitucional, assinada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, e também por ele, Traiano; pelo presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira; e do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Nestor Baptista; além do procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia. O objetivo, de acordo com o Governo, é que as compras e contratações emergenciais que o Estado está realizando para o enfrentamento da Covid-19 contam, a partir de tem agora com um fórum específico para agilizar e assegurar transparência aos processos. O nome do grupo é “Conselho Estadual de Contratações Emergenciais de Saúde Pública Decorrente do Surto do Coronavírus” que dará mais segurança às medidas adotadas pelo governo, informou Traiano.

(Sonora)

Ainda durante as sessões desta quarta, foram aprovados outros cinco itens.