Os reflexos da medida provisória que estabelece diretrizes gerais para a prorrogação e relicitação de contratos de parceria dos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário foram discutidos na Assembleia Legislativa do Paraná nesta segunda-feira (20) durante o Fórum Estadual de Debate sobre o tema. O evento foi uma parceria da Frente Parlamentar contra a Prorrogação dos Contratos de Pedágio no Paraná da Assembleia Legislativa com o deputado federal Sérgio Souza (PMDB), relator da proposta na Comissão Mista do Congresso.
A Medida Provisória nº 752/2016 estabelece regras para a relicitação de concessões que tenham sido devolvidas de forma amigável ao Governo Federal e para a prorrogação contratual e ainda abre a possibilidade de prorrogação antecipada de contratos que tenham 80% dos seus planos de investimentos cumpridos. A proposta, que depende de aprovação do Congresso Nacional para continuar em vigor, foi a forma encontrada pelo Governo Federal para garantir novos investimentos nos modais de transporte e otimizar os custos logísticos.
No Paraná, o principal impacto que está preocupando diferentes setores da economia é a possibilidade de prorrogar os atuais contratos de pedágio do chamado Anel de Integração, composto por seis rodovias. O coordenador da Frente Parlamentar contra a Prorrogação dos Contratos de Pedágio no Paraná, deputado estadual Ademir Bier (PMDB), afirmou que o grupo mantem a posição contrária à manutenção do atual modelo.
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Segundo o deputado federal Sérgio Souza (PMDB), o Paraná tem contratos de concessão em condições muito específicas e, dessa forma, não seriam atingidos pelas regras da Medida Provisória.
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Outros fatores que também podem impedir a prorrogação dos contratos no Paraná é não haver previsão dessa possibilidade no instrumento original das concessões da primeira fase e o fato dessas concessões não fazerem parte do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), obrigatoriedade prevista no texto original da Medida Provisória.
Para o auditor do Tribunal de Contas do Estado do Paraná Alexandre dos Santos, que coordenou as auditorias nos pedágios do Paraná, um novo modelo de concessão precisa ser discutido no estado.
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Já o entendimento das empresas que administram as concessões no Paraná é de que os contratos podem ser rediscutidos com base na Medida Provisória resultando em tarifas menores e em novos investimentos. Segundo João Chiminazzo Neto, diretor regional da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias, as empresas gastaram R$ 400 milhões em obras ainda em andamento e tem outros R$ 15 bilhões disponíveis para investimento imediato.
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O representante dos transportadores de cargas reconheceu a importância das concessões para a conservação e manutenção das rodovias. No entanto, Sérgio Malucelli, presidente da Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado do Paraná, reafirmou a necessidades de revisão dos contratos, já que o setor logístico sofre com as altas tarifas.
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Para o setor produtivo, o atual modelo das concessões rodoviárias precisa ser revisto e o ferroviário deve passar pela prorrogação dos contratos com a inclusão de novos investimentos para garantir a competitividade do Paraná, como explica Edson de Vasconcelos, vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Paraná.
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No modal ferroviário, há um subaproveitamento da malha de trilhos. A estimativa é de que os novos investimentos nas ferrovias da Região Sul aumentem em 70% o volume transportado. As concessões ferroviárias tem uma vigência, média, de pelo menos mais dez anos. Já os representantes do moral aeroportuário solicitaram o reescalonamento da outorga com a flexibilização para pagamento dos valores em virtude da queda de 7,8% no número de passageiros em 2016 e a redução de 5% no volume de carga transportada.
A expectativa do deputado federal Sérgio Souza (PMDB) é concluir o relatório sobre a Medida Provisório até a próxima semana. O texto final deve passar pela votação em plenário na Câmara dos Deputados e depois no Senado durante o mês de abril.
Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Kharina Guimarães.
