Melhor distribuição do ICMS Ecológico é tema de audiência pública na Assembleia

 Secretários municipais, vereadores, prefeitos, deputados e especialistas na área do meio ambiente e da agricultura participaram, na manhã desta terça-feira (28) de uma audiência pública no Plenário da Assembleia Legislativa para debater o tema: "ICMS Ecológico nos Municípios Paranaenses". Proposta pelo deputado Evandro Júnior (PSDB), a audiência discutiu a legislação em torno do ICMS  Ecológico e uma possível revisão, já que ela é do ano de 1991. O parlamentar demonstrou preocupação com a situação de mais de 30 municípios alagados por uma central geradora de energia elétrica do estado de São Paulo (com o qual fazem divisa), que não são contemplados com o benefício.

 (Sonora)

Representando os municípios, falou o prefeito Mário Pereira, de Ribeirão Claro, que teve 60 km de área alagados. Disse que na época houve  uma compensação financeira, mas que ela foi irrisória, segundo ele. Ribeirão Claro está entre os 32 municípios às margens do Paranapanema. Uma decisão da Secretaria da Fazenda alega que não há o que ser feito, porque a geração da energia é no estado de São Paulo, e os municípios não têm inscrição no Paraná, e com isso, não paga a esses municípios o ICMS ecológico.

  Durante a audiência, Evandro Júnior solicitou um estudo ao IAP e à Sanepar que possa oferecer meios de contemplar os municípios que hoje não recebem o benefício, sem  prejudicar os municípios hoje contemplados.

  A lei precisa ser modernizada, o Estado reconhece.  Mas o secretário do Meio Ambiente, Antônio Carlos Bonetti,  entende que  há que se mudar por exemplo, o trecho que trata da contrapartida dos municípios que recebem ICMS Ecológico. Eles precisam, segundo o secretário, realmente fazer valer a adoção de boas práticas de conservação ambiental para terem o direito ao benefício, o que  nem sempre tem ocorrido.

 (Sonora)

 No Paraná, 252 dos 399 municípios são contemplados com os 5% de  ICMS Ecológico. Para se ter uma ideia do quanto esse número cresceu, ano passado, eram 246. O objetivo, de acordo com  o integrante da  diretoria  de gestão de Bacias do Instituto das Águas, João Lech Samek, é que a cada ano mais cidades possam fazer parte dessa lista.  

  O imposto é o instrumento que o Governo oferece  aos municípios que têm unidades de conservação ou áreas protegidas e de mananciais. 50% desses 5% vão para municípios com mananciais de abastecimento e os outros 50% para municípios que tenham integrado em seu território unidades de conservação, áreas de terras indígenas,  reservas particulares  do patrimônio natural, faxinais e florestas legais. Tendo como base o ano de 2016, o valor total do repasse de imposto para os municípios foi de mais de 330 milhões de reais. Um número que ajuda em muito, a engordar o orçamento nos municípios. O ICMS Ecológico é mais que uma compensação. É um incentivo para que surjam mais áreas de conservação ambiental no Paraná.

Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.