Para Editoria de PolíticaDistribuído em 11/12/07Jornalista: Flávia PrazeresAo invés da reunião ordinária, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realizou no início desta tarde (11) uma Audiência Pública, que contou com a participação do presidente da Copel, Rubens Ghilardi e do presidente do Conselho da Copel, José Bonifácio Cabral Junior, para que fosse discutida a possibilidade da aquisição por parte da Copel das ações do grupo Dominó Holdings, ou seja, de parte dela, os 30% pertencentes à Sanedo.O presidente da Copel deu início às explanações tratando de diversos pontos, entre eles, da estrutura e da composição societária, das negociações, da avaliação econômico-financeira, da vantajosidade frente ao acordo de acionistas e da legalidade do ato.Conforme os dados apresentados por ele, a estrutura societária da Sanepar está dividida em quatro cotas: 52,5% Paraná, 34,7% Dominó Holdings, 0,6% Prefeituras Municipais e 12,2% outros. Contudo, no grupo Dominó Holdings S/A a Copel é minoritária com apenas 15%, a Sanedo detêm 30%, a Andrade Gutierrez Concessões S/A 27,5% e a Daleth Participações S/A com 27,5%.Ghilardi explicou que as negociações das ações da Sanedo foram iniciadas com a Brasil Saneamento (Brasan), porém em 11 de setembro deste ano houve desistência da aquisição por parte da empresa, sendo assim apresentado pela Sanedo uma carta de intenções de venda à Copel. No dia 1º de outubro foi assinado o Acordo de Confidencialidade e foi iniciado pela Copel uma avaliação pormenorizada das demonstrações financeiras da Dominó.Segundo Ghilardi depois de iniciado o estudo foi verificado que os valores de fluxo de caixa orçados pela Sanedo em 578 mil euros eram na verdade de 475 mil euros, ou seja, uma diferença de 82 mil euros. Desta forma, a Copel apenas finalizaria o acordo caso fosse aceito a redução do preço, sendo encaminhada carta-proposta da Copel à Sanedo para aquisição das ações no valor de 42 milhões e 475 mil, que aguarda a resposta dos demais sócios quanto aos direito de preferência, prazo este que se encerra amanhã (12).“A Copel não propôs pagar pelas ações preço maior do que o oferecido pela Sanedo, mas a Copel obteve redução do preço pelo qual a Sanedo queria vender para a Copel, quer sob a ótica do preço inicial em reais oferecidos pela Brasan, quer sob a ótica do preço em euros oferecidos para a venda da Copel”, afirmou Guillardi.O presidente da Copel explicou durante a apresentação, os estudos feitos para identificar as vantagens na aquisição das ações da Sanedo, entre eles, o valor de mercado, que de acordo com ele seria maior, algo em torno de R$ 128 milhões, ou seja, R$ 16,2 milhões a mais do que os valores firmados na negociação “A Copel está comprando as ações por valor inferior ao valor do mercado”, salientou. “A efetivar-se a transação em andamento, a Copel, que por ora com 15% de participação não tem voz e nem voto na Dominó e na Sanepar, passaria a ter o poder de veto quanto a óbices que a Dominó pretenda impor aos objetivos da Copel na Sanepar, que poderá vir a ser utilizado para o cumprimento dos fins sociais a que se destinam a Sanepar e a Copel”, concluiu.DEPUTADOS – Na seqüência foi aberto o espaço para os questionamentos por parte dos deputados, tendo sido iniciado com o líder dos Democratas na AL, Plauto Miro, que indagou sobre o interesse da Copel na aquisição de ações de outras empresas do grupo Dominó Holdings, como por exemplo, a Gutierrez. Porém, Guillardi disse não poder falar a respeito antes do final da negociação devido ao acordo de sigilo. Plauto também questionou a necessidade da autorização prévia por parte do Legislativo, o que segundo o presidente seria desnecessário porque não está sendo criada uma nova sociedade de economia mista, apenas está sendo aumentada a participação da companhia em empresa privada da qual já é sócia.“O que está acontecendo hoje aqui deveria ocorrer sempre quando lidamos com o trato do dinheiro público”, com essa afirmação o líder da Oposição na AL, Valdir Rossoni (PSDB), deu início aos seus questionamentos. Ele também perguntou sobre a legislação específica para que fosse permitida a negociação entre as duas empresas. Rossoni disse que só há duas possibilidades: a Copel retroage nas negociações ou através de decisão da Justiça. Outro ponto por ele indagado é quanto ao valor: “Não consigo entender a majoração do valor. Ninguém aqui está se posicionando contra a negociação, o que está sendo questionada é a legalidade e o valor de 42 milhões de euros propostos pela Brasan ao invés dos 42 milhoes de euros e 475 mil oferecidos pela Copel”.“Copel manteve posição de interesse e a Sanedo apresentou proposta objetiva de venda fixada em 42 milhões de euros 578 mil, ou seja, 30% no caixa da Sanedo, o que não foi proposta oriunda da Copel. E quanto à autorização quando da participação minoritária há um entendimento jurídico da Copel que não há necessidade de lei específica, apenas nos casos em que a empresa passar a ser majoritária, conforme determina Constituição Estadual”, respondeu Cabral.Para o líder do Governo na AL, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), as explicações apresentadas assim como os dados econômicos são de grande importância. “Evidenciando aqui que os 42 milhões de euros representam um bom negócio se equiparado aos valores de mercado”, completa. E assim como os demais deputados pediu maiores esclarecimentos sobre a autorização por parte do Legislativo.“Não é ato de desrespeito a Assembléia Legislativa, apenas interpretação da legislação, baseado naquilo que dita a Constituição do Estado em seu artigo 27, pois se está sendo mantida a condição de sócia minoritária não há necessidade de lei específica”, assegurou o presidente do Conselho da Copel.Contudo, já está sendo apresentada uma Ação Popular que questionará na Justiça se há ou não a necessidade de autorização prévia por parte do Legislativo para que seja dado início as negociações por parte da Copel para aquisição de ações da Sanedo.