O projeto que cria o Programa Estadual de Resíduos Sólidos, que veio do Governo do Estado, passou em primeira discussão na sessão plenária desta segunda-feira (20), da Assembleia legislativa.  Pela proposta, será possível os municípios se organizarem em consórcios para dar a destinação correta aos resíduos, como explica o líder do Governo na Casa, o deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB).

(Sonora)

Assim os municípios poderão atuar de forma integrada e articulada atendendo as diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabelecida por lei federal. Esses  consórcios públicos deverão ter  como referência as regiões definidas no Plano Estadual de Regionalização da Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos e terão de ser  desenvolvidos com base em ações de incentivo à educação ambiental, coleta dos resíduos, tratamento, aproveitamento energético, destinação final ambientalmente adequada e logística reversa.

  Outra proposta que trata de resíduos,  do deputado Rasca Rodrigues (PV), aprovada em terceira discussão, obriga estabelecimentos comerciais a manterem dispositivos para recolhimento de embalagens dos produtos que vendem à vista dos consumidores, para promoção do descarte e destinação correta. Ela  prevê que todos os pontos comerciais do estado, exceto micro e pequenas empresas, que pratiquem vendas a varejo e cujos produtos contenham embalagens, deverão dispor de ao menos um local  para descarte, bem ao lado dos caixas.

Os parlamentares também aprovaram em terceiro turno,  o projeto que isenta doadores de sangue do pagamento de taxas de inscrição nos concursos públicos  do Paraná. Mas  para ter direito à isenção, o doador deverá comprovar que fez, no mínimo, duas doações dentro do período de um ano. A proposta é do deputado Paulo Litro (PSDB) e a comprovação da condição de doador de sangue deverá  ser feita com apresentação de um documento atualizado expedido pela entidade coletora.

 Passou ainda em terceira discussão,  o projeto de resolução que altera o Regimento Interno da Assembleia, que incorpora à  Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso,  os temas  que tratam da defesa dos direitos das pessoas com deficiência. Com isso, o grupo de trabalho deve se chamar oficialmente “Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente, do Idoso e das Pessoas com Deficiência”. A proposta é das deputadas Claudia Pereira (PSC), que preside a Comissão, Cantora Mara Lima (PSDB), Cristina Silvestri (PPS) e Maria Victoria (PP), e dos deputados Anibelli Neto (PMDB), Marcio Pacheco (PPL) e Professor Lemos (PT). Todos integrantes da Comissão.

Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.