A pauta da sessão plenária de segunda-feira (16), na Assembleia Legislativa, relaciona sete projetos de lei. Entre as matérias que serão votadas em primeiro turno está o projeto de lei nº 261/2015, do deputado Felipe Francischini (SD), que dispõe sobre as obrigações dos revendedores e das concessionárias de veículos automotores a respeito dos produtos comercializados que se tornarem objeto de recall– procedimento de recolhimento dos veículos ou outros produtos para correção de vícios ou defeitos.

Também retorna ao Plenário, em segunda discussão, o projeto de lei que proíbe o uso de animais em testes realizados para o desenvolvimento de cosméticos, produtos de higiene e perfumes. A proposição de nº 227/2015 é de autoria do deputado Missionário Ricardo Arruda (PSC). Segundo o deputado, o objetivo é “valorizar a saúde humana e animal de forma ética, buscando alternativas eficazes para tratar de problemas reais, substituindo a utilização de animais na experimentação e testes para cosméticos por métodos alternativos comprovadamente eficazes e éticos”.

Segurança – Em redação final, última etapa das votações em Plenário, estão três proposições. Uma delas é do deputado Marcio Pacheco (PPL), que institui o uso de um aplicativo móvel denominado “Alerta Vida”, com a finalidade de auxiliar na busca de pessoas desaparecidas.  A nova ferramenta de comunicação permitirá que todos os policiais, de qualquer instituição de segurança pública, além de conselheiros tutelares, possam cadastrar informações sobre o desaparecimento pessoas já nos primeiros momentos da ocorrência. O projeto de nº 476/2015 determina que a denúncia de qualquer desaparecimento seja comunicada pelo sistema em tempo real para todos os agentes usuários do aplicativo, como também às delegacias, centrais de operações policiais, sedes dos conselhos tutelares e redes sociais. Também em redação final será votado o projeto de nº 586/2015, do deputado Chico Brasileiro (PSD), concedendo o título de Cidadã Honorária do Estado do Paraná à atriz e produtora Maria Regina Vogue.

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