Nelson Justus Quer Assembléia Mais Transparente e Aberta à Comunidade

28/03/2007 16h06 | por
O plano de trabalho de Nelson Justus inclui, com prioridade, medidas que pretendem conferir mais transparência às ações da Assembléia e alterações no funcionamento interno.Justus vai colocar em funcionamento a TV Assembléia, canal público “para a divulgação e a transparência absoluta à sociedade dos debates e decisões da Casa”, promover a especialização de funcionários, informatizar todos os setores, fortalecer as Comissões Técnicas e realizar sessões da Assembléia no interior do Estado, compromissos que ele define como "sagrados" para a nova gestão.A filosofia que norteia a recém empossada diretoria executiva foi defendida por Justus, um curitibano experiente que está cumprindo o quinto mandato parlamentar, em seu discurso como presidente eleito. Em resumo, ele propõe que a Assembléia Legislativa deve ser ágil, dotada de novos instrumentos técnicos de funcionamento e eficiência e sempre a serviço do cidadão paranaense, o que significa estar aberta à sua fiscalização.Segundo o novo presidente, até o final da atual gestão, em 2009, as novas tarefas, desde seu planejamento até a execução, vão exigir "o entusiasmo, o conhecimento e a experiência" dos 54 deputados e deputadas. E não prescindirão do trabalho conjunto com os Poderes Executivo e Judiciário, "respeitadas as autonomias de cada um, indispensáveis ao bom funcionamento do Estado".SacerdócioPara alcançar a pretendida e definitiva modernização do Legislativo, Nelson Justus quer ouvir idéias e sugestões dos deputados, e promover um debate fecundo sobre elas, com aplicação e seriedade."Nosso compromisso - antes e acima de tudo e de todos - é para com os interesses da população", enfatizou. E aí se inclui outra responsabilidade dos deputados, no seu entendimento: o resgate da autoridade parlamentar, arranhada nos recentes acontecimentos do Congresso Nacional. O exercício parlamentar deve ser encarado "como sacerdócio", comentou. “Missão cujos votos de compromisso devem ser renovados cotidianamente".PrincípiosCom o conhecimento acumulado de quem já presidiu a Assembléia entre 1999 e 2001 e ainda é lembrado pelo estilo realizador, Nelson Justus disse que "a primeira e mais importante missão" da Mesa Executiva é fazer cumprir a função do Legislativo. Em razão disto, na "tábua de princípios" que orienta sua ação - e indica o quê e como fazer - consta o fortalecimento das 15 comissões técnicas e a regulamentação das atividades parlamentares, que não pode ser esquecida.Através dela se fará a adequação do Regimento Interno, o funcionamento pleno da Escola do Legislativo, e maior aproveitamento do Interlegis, serviço mantido pelo Senado e considerado uma ferramenta fundamental para a troca de experiências e informações com outras Assembléias Legislativas.Nelson Justus lembrou que fazer leis é da própria essência do Poder Legislativo. Mas tão importante quanto fazer leis "que promovam o progresso e as atividades humanas, resguardam o que é de todos e garantem a segurança das instituições", é fiscalizar a aplicação de cada uma delas. Papel que cabe à população e, se necessário, com o auxílio do Tribunal de Contas.___________________________________________________________DinamismoA nova Mesa Executiva terá seu desempenho facilitado pelas condições em que recebeu a Assembléia, "estruturada e estabilizada, pronta para a implantação das atividades e mecanismos necessários para dinamizar o desempenho parlamentar", avaliou Nelson Justus.Outra novidade será a criação do Centro de Operações Especiais Legislativas (Copelegis), para prestar assessoria técnica, jurídica e administrativa a todas as atividades programadas, especialmente no caso das CEI (Comissão Especial de Investigação) e CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), como reivindicam há tempos os deputados. O Centro dará suporte também às obrigações dos vice-presidentes e secretários da Mesa Executiva, anunciou.E, depois de criada uma Coordenadoria especializada na elaboração de leis, por consultores jurídicos do quadro da Assembléia, devidamente treinados, o passo seguinte será a Consolidação das Leis do Paraná. Esta é uma medida necessária e urgente, como lembrou Nelson Justus. Falta um compêndio para orientar, inclusive, a elaboração de novas leis.A especialização funcional consta do Programa de Qualidade Legislativa, a ser ofertado na Escola do Legislativo, que já tem sede própria escolhida, grade de módulos didáticos estabelecidos e professores que poderão ser consultados.___________________________________________________________Fortalecer as comissõesJustus mostrou uma preocupação especial em transformar as 15 Comissões Técnicas da Casa “no coração do processo legislativo", fonte dos principais debates. "Queremos o fortalecimento definitivo das comissões permanentes", comentou. Assim, os integrantes das comissões temáticas (Saúde, Educação, Transporte, Meio Ambiente, entre outras) deverão cumprir missões específicas em âmbito externo.Além de contar com a assessoria do Copelegis, as Comissões serão beneficiadas pela total informatização da Assembléia. Este processo deverá proporcionar a comunicação integrada e imediata entre todas as áreas técnicas da Casa, os gabinetes e o Plenário. E promover também a conexão de informações entre o Poder Legislativo e os demais órgãos do Estado.___________________________________________________________Sessões no InteriorQuando se trata de interagir com o povo paranaense, Nelson Justus deixa claro que pensa em uma via de mão dupla: a Assembléia deve ir aonde os cidadãos estão; e os cidadãos serão chamados a participar mais de atividades na Casa. Sessões ordinárias, extraordinárias ou solenes serão programadas - "de forma regular e continuada" - nas mais diferentes regiões do Estado.Ouvir com presteza quem vem à Assembléia para resolver uma questão será tarefa do Centro de Atendimento ao Cidadão, também a ser criado. O interessado chega e deve ser imediatamente encaminhado ao setor competente. E além das audiências públicas, Justus pretende intensificar a realização de eventos como seminários, palestras, conferências, mensalmente. "É uma forma de trazer a sociedade para dentro do Legislativo e promover essa interação indispensável para a nossa agenda política", acentuou o presidente. O deputado concebe a Assembléia, com seus vários ambientes, como um imenso salão aberto à divulgação gratuita da arte paranaense.___________________________________________________________Imagens ao vivo dos debatesMostrar, com imagens diretas do Plenário, ao povo paranaense, a atuação dos deputados, é compromisso do presidente, reafirmado em sua posse. O espaço para instalação dos estúdios e redação da TV Assembléia do Paraná já estão prontos. Falta decisão da Justiça sobre liminar concedida a uma das empresas que, sexta colocada na concorrência para executar os serviços de divulgação, não aprovou o resultado.Confiante, Nelson Justus previu que a instalação da tevê legislativa será "um marco nas relações políticas e institucionais do Paraná, ao conferir transparência aos atos, debates, leis e trabalhos das comissões parlamentares". A página na Internet, com o registro das atividades diárias dos deputados, será mantida, com alguns aperfeiçoamentos, para dar a devida publicidade aos atos legislativos.Em seu discurso de posse Justus agradeceu aos jornalistas que fazem a cobertura diária da Assembléia para diversos veículos paranaenses, comentando que a imprensa tem um papel de grande responsabilidade, como guardiã da democracia: "A informação correta é indispensável para que a população possa acompanhar os acontecimentos e deles extrair juízo próprio", assinalou.__________________________________________________________Eleição com voto abertoAo defender "transparência absoluta" nas atividades da Assembléia, e propor medidas para torná-la realidade, o presidente Nelson Justus (PFL) o faz com a autoridade de quem tornou possível o fim do voto secreto nas decisões parlamentares no Paraná. Ele subscreveu, no ano passado, junto com o deputado Padre Paulo (do PT, não reeleito) a Emenda Constitucional que estabeleceu a nova prática.Sua eleição como presidente da Assembléia e da Mesa Executiva, uma unanimidade junto aos outros 53 parlamentares da Casa, ocorreu na vigência da nova lei. Esta é uma conquista que faz história e sinaliza novos tempos. "É uma conquista não apenas da Assembléia Legislativa, mas de toda a sociedade paranaense", disse ele.Neste ponto, rendeu homenagem ao seu antecessor, deputado Hermas Brandão, a quem creditou a iniciativa, juntamente com os deputados da Legislatura que se encerrou, "de ter cravado, em solo firme, os pilares que darão sustentação às inúmeras missões que nós, hoje, empossados, nos propomos a cumprir".HomenagensO presidente fez questão de se referir à "postura de estadista" do governador Roberto Requião, "que reafirmou suas convicções e mostrou respeito à liberdade e à autonomia" da Assembléia, ao não interferir no processo de escolha da nova Mesa Executiva.Prestou homenagem, também, com "saudoso respeito e admiração" à memória de ex-presidentes, como Edgar Távora, Rubens Requião, Antonio Anibelli e Aníbal Curi, referindo-se a eles como "alicerces da construção da grandeza desta Casa".O novo presidente da Assembléia dedicou um cumprimento especial a dona Niva Curi (viúva de Aníbal Curi), que participou da cerimônia em Plenário com seus familiares, acompanhando a posse do neto, Alexandre, como deputado estadual - e como mais jovem primeiro-secretário eleito nos 152 anos da Assembléia Legislativa do Paraná.Privilégio Nelson Justus finalizou seu discurso com uma declaração de amor ao Paraná. E aos paranaenses disse que “podem estar certos da fidelidade dos deputados à confiança que deles receberam nas urnas”. Sobre as grandes tarefas que o aguardam Justus ratificou-as e falou do seu estado de ânimo:"Sinto-me um privilegiado ao assumir uma função que me permite, de forma especial, ajudar a promover cada vez mais o bem estar de nossa gente e a construir um futuro mais sólido e mais seguro para todos os paranaenses. Estou certo que os deputados partilham esse objetivo. Conto com a colaboração de todos. Que Deus nos ilumine!”.

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