Para: Editoria de Política e ColunasDistribuído em 27/09/07NELSON JUSTUS RECEBE PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO ESTADO PARA 2008O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Nelson Justus (DEM), recebeu nesta quinta-feira (20) a mensagem do Poder Executivo que trata do Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que prevê R$ 18,7 bilhões para o ano que vem. A entrega ocorreu pelas mãos do chefe da Casa Civil, Rafael Iatauro, e secretário do Planejamento e Coordenação Geral, Enio Verri, na sala da presidência.“Fico feliz em encaminhar a mensagem do Governo para a Comissão de Orçamento da Casa, e demais comissões permanentes, que terão o trabalho de estudar, analisar e propor emendas antes da matéria seguir para votação em plenário pelos demais parlamentares”, destacou Justus, destacando que existe uma relação técnica e política muito boa com o Poder Executivo: “O poder legislativo tem exercido seu papel e não vai ser diferente agora. Vamos procurar encaixar as emendas dos deputados, mas respeitando as linhas gerais que dão o tom do orçamento proposto pelo governador”.A LOA, conforme prevê a legislação em vigor, deveria ser encaminhada para a apreciação da Assembléia Legislativa até 30 de setembro.ORÇAMENTO – De acordo com o secretário Ênio Verri, o orçamento para 2008 mostra avanços em relação à receita estimada na LDO aprovada pela Assembléia. “A previsão que enviamos para a Assembléia, em abril, tinha uma estimativa de receita para o ano que vem de R$ 17,8 bilhões. Mas, devido a rápida resposta da economia paranaense frente ao crescimento que o Paraná vem tendo, foi feita uma reavaliação da receita do Estado, com um acréscimo de mais de R$ 950 milhões. Assim, a previsão para o orçamento de 2008 é de R$ 18,7 bilhões”.Segundo projeções do Governo, a composição das despesas para 2008 será distribuída entre as despesas com pessoal e encargos sociais (44,25%), despesas correntes (37,03%), amortização da dívida (8,81%), investimentos (5,99%), juros e encargos da dívida (3,88%) e inversões financeiras (0,04%).Na distribuição dos recursos orçamentários entre os Poderes do Estado ficou definido que o Tribunal de Justiça (TJ) terá disponível 9% (R$ 677,3 milhões) e a Assembléia Legislativa receberá 5% (R$ 376,3 milhões), sendo que 1,9% caberá ao Tribunal de Contas, considerado um órgão auxiliar do legislativo. E ao Ministério Público (MP) será destinado 3,7% (R$ 278,4 milhões).Questionado sobre o repasse de recursos do Tesouro para o MP, Verri explicou que “a Assembléia Legislativa aprovou a LDO estipulando um índice de repasse de até 4%, mas que pode ser reduzido pelo governador conforme adequação orçamentária. Assim, é possível determinar a alocação desses recursos para outras ações”.A Lei Orçamentária, aponta o secretário do Planejamento, também dá continuidade a política de respeito do governador Roberto Requião com a constituição estadual e federal, que determina o investimento mínimo de 25% do orçamento na educação e 12% na saúde. “Estes índices já vem sendo mantidos pelo Estado, mas na Educação reservamos 30%, que é um diferencial deste governo”, afirmou. Na distribuição das despesas do Poder Executivo entre as secretarias de Estado, que ficarão com aproximadamente R$ 16,089 bilhões do orçamento previsto, Ênio Verri apontou que entre as principais mudanças estão nos repasses para a Secretaria de Segurança Pública, que receberá 15% mais de recursos, chegando a R$ 933 milhões, e na Secretaria de Agricultura, com reajuste de 12% na dotação da pasta – R$ 224 milhões.Verri destacou ainda que no próximo ano terá início a reforma da sede do Palácio Iguaçu, e será dado continuidade a política de contenção de gastos na pasta da comunicação.Confira os recursos por secretaria/órgãoChefia do Poder Executivo – R$ 175,194 milhõesProcuradoria Geral do Estado – R$ 43,554 milhõesSecretaria de Planejamento e Coordenação Geral – R$ 34,159 milhõesAGE/Secretaria de Planejamento e Coordenação Geral – R$ 49,253 milhõesSecretaria da Administração e da Previdência – R$ 2,112 bilhõesSecretaria da Fazenda – R$ 246,834 milhõesAGE/ Secretaria da Fazenda – R$ 5,862 bilhõesSecretaria de Obras Públicas – R$ 17,494 milhõesSecretaria de Comunicação Social – R$ 8,293 milhõesSecretaria de Segurança Pública – R$ 933,052 milhõesSecretaria de Educação – R$ 2,673 bilhõesSecretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – R$ 694,080 milhõesSecretaria da Saúde – R$ 1,864 bilhãoSecretaria da Justiça e da Cidadania – R$ 287,095 milhõesSecretaria de Estado da Cultura – R$ 82,348 milhõesSecretaria do Trabalho, Emprego e Promoção Social – R$ 131,286 milhõesSecretaria da Criança e da Juventude – R$ 106,264 milhõesSecretaria da Indústria, do Comércio e Assuntos do Mercosul – R$ 12,163 milhõesSecretaria de Turismo – 35,168 R$ milhõesSecretaria da Agricultura e Abastecimento – 223,886 R$ milhõesSecretaria de Desenvolvimento Urbano – R$ 108,860 milhõesSecretaria de Meio Ambiente – R$ 77,227 milhõesSecretaria dos Transportes – R$ 308,375 milhõesSecretarias de Assuntos Estratégicos – R$ 1,549 milhãoBOX: ENTENDAO PPA é a lei que transforma os compromissos do Plano de Governo em programas, projetos, atividades e operações especiais que irão vigorar entre 2008 e 2011. Ou seja, são definidas as ações estratégicas para os quatro anos de mandato do governador Roberto Requião.Já a LOA é elaborada com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada em julho pela Assembléia Legislativa, e no PPA, e tem validade para o próximo anos, neste caso, 2008. A lei orçamentária também estabelece as ações a serem realizadas no ano, com a respectiva previsão dos recursos financeiros.
