“Essa lei vale um mandato”, este foi o comentário do deputado Augustinho Zucchi após receber ligação do governador Roberto Requião comunicando que sancionou projeto de lei de sua autoria nesta quinta-feira. O governador sancionou projeto de lei do deputado Zucchi, que altera o artigo 1º da lei 14.895/05.A lei que dá tratamento diferenciado em relação ao ICMS de produtos eletroeletrônicos, de telecomunicações e informática, bem como desenvolvimento de software no município de Foz do Iguaçu, passa agora com a sanção pelo governador do projeto do deputado Augustinho Zucchi, ser extensiva aos municípios de Pato Branco, Francisco Beltrão e Dois Vizinhos. Ao propor a alteração da lei, o deputado objetivou beneficiar com o diferimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) o município de Pato Branco que tem tido notável crescimento no desenvolvimento tecnológico, sendo destaque em nível regional e nacional na produção de tecnologia da informação e comunicação graças a presença dos campi da Universidade Federal Tecnológica localizados em três principais cidades da região sudoeste (Pato Branco, Francisco Beltrão e Dois Vizinhos). De acordo com o deputado Augustinho Zucchi, a sanção do projeto de lei de sua autoria, trará inúmeros benefícios à região sudoeste, que atualmente conta com três novos cursos de graduação nas áreas de Engenharia Industrial Elétrica, Produção Civil e Eletromecânica e que necessitava de mecanismos que permitissem a transferência de tecnologia e aplicação de pesquisas nessas áreas. “A isenção do ICMS para região sudoeste, permitirá o desenvolvimento de produtos de alta tecnologia, consolidando o desenvolvimento regional com a criação de novos projetos e empresas nas áreas de automação industrial, tecnologia da informação, comunicação e biotecnologia”, afirma Zucchi. “A sanção do projeto dá prosseguimento a uma atividade que existe na região e que foi ao longo dos tempos efetivada, concretizada e trabalhada em vários governos”, justificou o deputado.Segundo Zucchi, a alteração da lei dá condições ao pólo tecnológico, que já é um dos maiores do Brasil na produção de softwares de continuar sua atuação e ampliar as condições de formação aos jovens, de geração de emprego e renda ao sudoeste. “A maior vitória com a aprovação do projeto é ter a certeza de que os recursos investidos até agora no pólo tecnológico não foram em vão, o diferimento do ICMS para Pato Branco e região dará melhores condições ao trabalho desenvolvido no setor de tecnologia e evitará que seja extinto algo que já existe e que funciona tão bem”, finaliza Zucchi.O deputado agradeceu ao governador no telefone, pela atitude positiva em sancionar o projeto de sua autoria, e ressaltou que os benefícios da lei serão vistos em curto prazo, com o crescimento de investimentos e a geração de emprego e renda na região sudoeste.Para o prefeito de Pato Branco Roberto Viganó, a sanção do projeto é uma vitória não só da região, mas de todos os paranaenses, já que a cidade poderá dar continuidade a produção de tecnologia, investindo cada vez mais em projetos de pesquisa e produção de equipamentos totalmente paranaenses. “Foi uma grande vitória para a nossa terra e o Sudoeste. Pato Branco com isso fortalecerá a sua posição de pólo tecnológico gerando mais empregos e agregando o conhecimento produzido nas nossas faculdades e universidade tecnológica”, analisa Viganó. Com a aprovação do projeto, o artigo 1º da lei 14.894/05 passa a ter a seguinte redação: “Aos estabelecimentos que industrializem produtos eletroeletrônicos, de telecomunicação e de informática, localizados no município de Foz do Iguaçu, Pato Branco, Francisco Beltrão e Dois Vizinhos fica outorgado o seguinte tratamento tributário em relação ao Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. A lei passa a vigorar assim que for publicada no Diário Oficial.Retrospectiva:30/05/2007 – Proposição do projeto de lei 397/07 que altera o caput do artigo 1º da Lei 14.895/05 – Concedido o apoiamento necessário para encaminhamento do projeto para as comissões da AL10/07/2007 – Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça 29/08/2007 – Aprovado em 1ª discussão 29/08/2007 – Aprovado em 2ª discussão 30/08/2007 – Aprovado em 3ª discussão03/09/2007 – Aprovada a redação final do projeto de lei27/09/2007 – Sanção do governador Roberto Requião