Nota Política - Deputado Marcelo Rangel

28/06/2007 18h27 | por Osni Gomes
O deputado Marcelo Rangel e o seu irmão Sandro Alex, ambos diretores da Rádio Mundial FM de Ponta Grossa, solicitaram na Promotoria Pública a instauração de inquérito civil público contra o Governo do Paraná, especialmente contra o Secretário Airton Pissetti, da Comunicação Social, pela publicação de nota oficial mentirosa e paga dinheiro público, na tentativa de denegrir a imagem do deputado e da emissora da qual é proprietário. O documento registrado oficialmente na manhã de ontem, na promotoria de Ponta Grossa acusa um ato de improbidade administrativa de acordo com a lei 8.429, de 2 de junho de 1992. No seu artigo 4º a lei diz textualmente que “os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade no trato dos assuntos que lhe são afetos”. E o artigo 5º ressalta que “ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente ou de terceiro, dar-se-á o integral ressarcimento do dano”. Com isso a Secretaria pode ter configurado crime de responsabilidade, pois conforme argumenta o pedido o deputado Marcelo Rangel é presidente da Comissão de Obras e Comunicação da Assembléia Legislativa e está investigando, com a aprovação da Assembléia a má utilização de verbas publicitárias em 2005 e 2006, através de relatório do Tribunal de Contas do Paraná.A tentativa de lançar uma cortina de fumaça na apuração dos fatos que podem comprometê-lo, Pisseti optou pela publicação de uma nota oficial, em jornal de grande circulação em Ponta Grossa, oferecendo informações inverídicas e induzindo os leitores em erro.Além de esclarecer os fatos, Rangel e Sandro mostram que a Rádio Central, hoje de propriedade da família, na época tinha a frente o empresário Irajá Vargas de Oliveira e somente em 2005 é que através de leilão público é que a emissora foi arrematada. A informação já fora anteriormente divulgada e era de conhecimento do secretário Airton Pisseti, que agiu com astúcia e má-fé.O documento é acompanhado de uma série de provas, conforme já foi amplamente divulgado pela imprensa. GABINETE DO DEPUTADO MARCELO RANGELAssessoria de Imprensa.: fone (41) 9229-7968 – Osni Gomes

Agenda

TRAMITAÇÃO DE PROJETOS

LEIS ESTADUAIS

PROJETOS PARA JOVENS

  • Visita Guiada
  • Geração Atitude
  • Parlamento Universitário
  • Escola do Legislativo
Assembleia Legislativa do Estado do Paraná © 2019 | Desenvolvido pela Diretoria de Comunicação