Notas Políticas da Assembléia Legislativa

27/04/2007 17h23 | por Flávia Prazeres
Para Editoria de PolíticaDistribuído em 27/04/07Jornalista: Flávia PrazeresMISSÃO OFICIAL NO JAPÃOO deputado Luiz Nishimori (PSDB) deverá participar da Missão Oficial do Paraná que vai ao Japão, com o objetivo de encontrar os ministros de Relações Exteriores do Japão e o presidente da Comissão de Festejos do Centenário da Imigração Japonesa no Brasil. Além disso, a comitiva entregará a um membro da Família Imperial o convite oficial da comemoração da Imigração Japonesa no Brasil, data incluída no calendário oficial do Estado. A missão irá ao Japão no período compreendido entre os dias 17 de maio a 1 de junho.ISENÇÃO NAS RODOVIÁRIASO deputado Fábio Camargo (PTB) apresentou projeto de lei que pretende isentar da taxa de uso dos banheiros em rodoviárias do Estado. De acordo com a proposição, as pessoas que tiverem com passagem em mãos poderão utilizar os banheiros, ficando isentos da cobrança. Contudo, a medida legal apenas permitirá o beneficio àqueles que comprovarem que estão em viagem. ISENÇÃO NAS PRAÇAS DE PEDÁGIOO peemedebista Antonio Anibelli também apresentou projeto de lei propondo isenção, porém em outro local: praças de pedágio. Segundo a matéria apresentada por ele nesta semana, os veículos dos moradores de municípios próximos às praças de pedágio ficam isentos da cobrança da tarifa. Entretanto, os veículos terão que ser emplacados naqueles municípios.CIVISMO NO FUTEBOLO deputado Marcelo Rangel (PPS) quer estabelecer, através de projeto de lei, a execução do hino nacional e do Paraná em todos os jogos esportivos federados, antes do início das competições. Conforme a proposição, a execução poderá ser ao vivo ou por meio de som mecânico. A medida legal deverá ser regulamentada pelo Poder Executivo, enquanto que a execução ficará por conta das federações esportivas.ESCOLA DO LEGISLATIVOA progressista participou nesta semana do IX Encontro da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo. O encontro, promovido em Brasília, ocorreu nos dias 26 e 27 de abril. A parlamentar foi designada pela Comissão Executiva da Casa, que na gestão do atual presidente, o deputado Nelson Justus (Democratas) tem adotado uma política de participação de todos os membros da Mesa Executiva nas questões diretivas e de funcionamento do legislativo. A deputada como 4ª secretária da Casa tem tratado de assuntos relacionados à Escola do Legislativo.HOMENAGEMO deputado Luiz Carlos Martins (PDT) quer denominar o Viaduto da BR 376 (Contorno Sul) com transposição sobre a BR 277 (bairro Orleans da Capital), de Viaduto Aníbal Khury. A medida legal pretende reverenciar a figura política de Aníbal, que segundo ele está entre os nomes mais lembrados pelo povo paranaense. FILTROS NA INTERNET ESCOLARO deputado Ney Leprevost (PP) quer tornar obrigatória a instalação de filtros para internet nos computadores da rede estadual de ensino. A proposição tem como principal foco o filtro de conteúdos violentos, pornográficos e outros assuntos incompatíveis com a educação das crianças e dos jovens paranaenses. O projeto estabelece que o programa para filtrar estes conteúdos possa ser adquirido através de licitação pública, devendo o conteúdo técnico e a sua funcionalidade ser analisada pela Celepar.RESSOCIALIZAÇÃO DE PRESOSNey também apresentou proposta voltada à ressocialização de presos, com a realização de projetos e de convênios capazes de proporcionarem empregos, treinamento e educação para os presidiários. A medida deverá contar com o apoio de empresas que serão beneficiadas com a concessão de incentivos fiscais. Caberá a Secretaria de Estado da Fazenda juntamente com a Secretaria de Estado da Justiça a especificação das condições e das formas de concessão desses benefícios.BIBLIOTECA CIDADÃO deputado Teruo Kato (PMDB) sugere ao Poder Executivo e a Secretaria da Cultura a criação da “Biblioteca Cidadã” na cidade de Paranavaí. Para ele, a implantação desta biblioteca atenderá a demanda dos estudantes primários e secundários do município e da Região, que não são supridos pela Biblioteca Publica de Paranavaí. Além disso, o parlamentar propõe que seja dado início a cursos de capacitação e de atualização para os funcionários das bibliotecas dos municípios de Paranavaí e da microrregião Noroeste.CURSO DE DIREITOO mesmo parlamentar indica ao governo estadual a criação do curso de Direito na Faculdade Estadual de Educação, Ciência e Letras (FAFIPA), localizada em Paranavaí. De acordo com ele, o curso não é oferecido nem pelas faculdades particulares, embora já tenha sido ofertado em instituições privadas, mas foi fechado por falta de autorização do Ministério da Educação (MEC). “O curso era o mais procurado daquela instituição e, após o fechamento, continua a ser um dos mais escolhidos pelos estudantes no vestibular”, destacou.

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