Para Editoria de PolíticaDistribuído em 19/05/06Jornalista: Flávia PrazeresMEIO AMBIENTEProjeto de lei apresentado pela deputada Elza Correia (PMDB) proibirá a instalação e o funcionamento de empreendimentos de tratamento de resíduos sólidos industriais em distância inferior a dez quilômetros de núcleos populacionais. De acordo com a parlamentar, a medida pretende proteger a saúde, a segurança e o bem-estar da população.DIREITOS O deputado padre Paulo Campos (PT) apresentou projeto de lei que pretende instituir na data de 17 de maio o Dia Estadual contra a Homofobia, tendo como objetivo a discussão sobre o direito e a livre orientação sexual. Recentes pesquisas registram altos índices de violência contra homossexuais, o que para o parlamentar poderia ser revertido com a conscientização da população.PETRÓLEOA auto-suficiência brasileira no petróleo deverá ser comemorada pela Assembléia Legislativa com sessão solene no dia 5 de junho. A iniciativa é do deputado Natálio Stica (PT). Para ele esta conquista representa um avanço para a economia do país. “Alcançada com uma nova dimensão política na Petrobrás, implementada pelo governo federal, sendo que em três anos a empresa petrolífera vem mudando a sua história e a do Brasil no cenário mundial”, salientou Stica.UEG ARAUCÁRIANesta semana os deputados aprovaram o requerimento do deputado Dobrandino da Silva, líder do governo na Assembléia (PMDB), propondo a votação em urgência do projeto de lei nº 193/06, mensagem do Poder Executivo, que trata da autorização do controle acionário da UEG Araucária. Além disso, o líder do governo apresentou um segundo requerimento que transforma em Comissão Geral a sessão ordinária de segunda-feira (22), o que possibilitará a apreciação do projeto em plenário, sem que este tenha que ser anteriormente votado nas comissões técnicas da Casa, pois pode ser apresentado parecer no ato da votação.INFORMÁTICAO deputado Marcos Isfer (PPS) requereu ao Poder Executivo a criação no Estado de um Conselho de Combate aos crimes cometidos pela rede mundial de computadores. No ano passado, o parlamentar havia apresentado um projeto de lei com este teor, entretanto, a matéria foi vetada pelo governo estadual já que trata de criação de órgãos da administração pública. Dessa forma, o deputado espera com esta solicitação a instalação do órgão regulador e fiscalizador da rede. PROTEÇÃO DO MENORA venda de rifas poderá ser proibida nas escolas estaduais, caso seja aprovado o projeto de lei do deputado Luiz Carlos Martins (PDT). O projeto impede que os alunos matriculados nas escolas públicas do Estado vendam rifas, com a justificativa que os menores ficam expostos a determinadas situações de insegurança, quando saem às ruas para vender rifas e afins. A matéria ainda estabelece que as direções das instituições de ensino, bem como as Associações de Pais e Mestres fiscalizem o cumprimento da norma.
