Notas Políticas da Liderança da Oposição

19/06/2007 09h47 | por
A oposição entra, nesta terça-feira (19), com representação no Ministério Público para que tome, na justiça, as medidas contra os pedidos de informação não respondidos pelas autoridades do executivo estadual. As informações foram requeridas depois de aprovadas no plenário da Assembléia. Em relação aos requerimentos rejeitados, a oposição vai entrar diretamente na Justiça. Antes, no entanto, vai requerer as informações diretamente aos órgãos questionados. E isso com fundamento no direito constitucional de petição e na própria Lei da Ação Popular. Negadas as informações, haverá pedido de liminar em mandado de segurança para que as informações sejam prestadas. Rangel cobra instalação da CEI da Comunicação O deputado Marcelo Rangel (PPS) cobrou, na tarde desta segunda-feira (18), do presidente da Assembléia Legislativa, deputado Nelson Justus (DEM), um posicionamento em relação à instalação da Comissão Especial de Investigação para averiguar os gastos com publicidade do governo Requião nos anos de 2005 e 2006. Justus se comprometeu a discutir o assunto na reunião da Mesa Executiva na manhã de terça-feira (19) e enviar ofício aos líderes dos partidos para indicar os parlamentares que irão compor a CEI.O prazo para indicação dos membros é de 48 horas. Caso esse prazo não seja cumprido caberá, então, ao presidente da Mesa indicar os integrantes.Rangel ficou satisfeito com a resposta do presidente da Assembléia e acredita que até a próxima semana a CEI estará instalada. “Conversei com o Nelson Justus e ele garantiu a instalação. Até o final desta semana os membros serão indicados e na próxima semana iniciaremos os trabalhos. Teremos sessenta dias para investigar as denúncias. Mesmo durante o recesso parlamentar daremos seqüência na apuração”, disse Rangel. Oposição está aberta ao diálogo, diz Durval Amaral O deputado Durval Amaral (DEM) confirmou a presença em Brasília para participar da reunião que vai tratar dos precatórios do Banestado.Amaral afirmou que esta é a primeira vez que o governador Roberto Requião faz uma mobilização com os deputados. “É uma medida paranista em que todos estão a favor do Estado. Essa postura mostra que a Oposição, quando se trata dos interesses do Paraná está aberta ao diálogo e ao entendimento”, disse.O parlamentar destacou ainda que a situação financeira do Estado tem sido questionada pela base oposicionista. “Tem indícios de que o balanço foi maquiado. Não podemos entrar no jogo de que a a falta de investimentos é culpa desta multa. O Paraná está nessa situação por causa da má gestão dos últimos cinco anos”, argumentou o deputado. Fabio Campana é convidado a prestar informações na AL O deputado Marcelo Rangel protocolou nesta segunda-feira (18) um requerimento convidando o jornalista Fábio Campana para comparecer ao plenário da Assembléia. O requerimento foi votado e aprovado por 23 a 19 votos.O pedido é para que o jornalista dê explicações sobre as denúncias apresentadas em sua coluna no jornal O Estado do Paraná na semana passada.Rangel acredita que a vinda de Campana servirá também de sustentação para os trabalhos da CEI da publicidade. “O Campana é extremamente experiente, já trabalhou como Secretário de Comunicação do governo Requião. Ele vai trazer informações importantes, inclusive porque o próprio governador citou o nome dele durante a Escolinha”, disse Rangel. Oposição aprova requerimento sobre uso de cartão corporativo A bancada de Oposição aprovou nesta segunda-feira (18) requerimento pedindo explicações do presidente do Tribunal de Contas, Nestor Baptista, sobre o uso de cartão corporativo pelos servidores públicos.Os deputados querem saber se esta prática foi adotada pelo governo Estadual e quais Órgãos adotaram o sistema para pagamento de despesas. Querem saber do TC, ainda, se existe acompanhamento e análise das despesas e se foi efetuada alguma restrição ou recomendação por parte do TC às autoridades ordenadoras das despesas realizadas através de cartão de crédito. Élio Rusch condena o abuso na programação da Educativa Em pronunciamento na tarde desta segunda-feira (18) o deputado Élio Rusch (DEM) voltou a criticar a interferência do Governo Estadual nas transmissões da Rádio e TV Educativa. Rusch confirmou que está sendo formulado um ofício para os deputados paranaenses que compõem a Comissão de Comunicação na Câmara Federal. “Não se pode aceitar o uso inadequado da TV Educativa, que vem sendo usada para agredir os adversários do Governador. A TV Educativa tem condições de colocar no ar uma programação de qualidade com a finalidade de educar o cidadão”, disse Rusch.

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