ROMANELLI PARTICIPA DOS FESTEJOS DE51 ANOS DE SÃO SEBASTIÃO DA AMOREIRA O líder do Governo na Assembléia Legislativa, Luiz Claudio Romanelli (PMDB), participou nesta quinta-feira (15) dos festejos de 51 anos de emancipação político-administrativa de São Sebastião da Amoreira. “São Sebastião é uma das principais cidades de nossa região e chega aos 51 anos com muitos projetos para o futuro”, disse Romanelli. O líder do Governo na Assembléia Legislativa, Luiz Claudio Romanelli (PMDB), participou nesta quinta-feira (15) dos festejos de 51 anos de emancipação político-administrativa de São Sebastião da Amoreira. “São Sebastião é uma das principais cidades de nossa região e chega aos 51 anos com muitos projetos para o futuro”, disse Romanelli. O deputado relembra as obras que já foram feitas na cidade. “Tive a felicidade de poder dar início a mais de 200 casas populares. Este ano conseguimos uma ambulância, no valor de R$ 72 mil, além da aquisição de equipamento para a área de saúde, compra de medicamentos pelo Paraná Saúde e incentivos para a Pastoral da Criança, como o projeto de educação em Saúde para Famílias carentes e o projeto para Gestantes e Crianças de comunidades Pobres, que somados passam dos R$ 200 mil, somente no ano de 2007”, disse. Para Romanelli é um momento importante para a cidade, mas os desafios ainda são muitos. “Devemos investir para que a economia da cidade acompanhe o desenvolvimento de outras regiões. O incentivo ao produtor local, através dos programas do governo estadual, está mudando a realidade da comunidade”. PARANÁ TEM A MELHOR POLÍTICA FISCAL DO BRASIL, DIZ ROMANELLIO líder do Governo na Assembléia Legislativa, Luiz Cláudio Romanelli, voltou a defender nesta sexta-feira (16) a política fiscal do Governo do Paraná empreendida há cinco anos desde que Roberto Requião assumiu o comando do Estado. “Não há nada que mude a vitoriosa política tributária que o Paraná tem relação ao ICMS. O que Requião fez e continuará fazendo será na linha de desonerar a produção cada vez mais e criar condições ao empresário paranaense de competir com outros estados”, disse Romanelli. O líder do Governo na Assembléia Legislativa, Luiz Cláudio Romanelli, voltou a defender nesta sexta-feira (16) a política fiscal do Governo do Paraná empreendida há cinco anos desde que Roberto Requião assumiu o comando do Estado. “Não há nada que mude a vitoriosa política tributária que o Paraná tem relação ao ICMS. O que Requião fez e continuará fazendo será na linha de desonerar a produção cada vez mais e criar condições ao empresário paranaense de competir com outros estados”, disse Romanelli. Enquanto outros estados, como o Rio Grande do Sul, lançam um tarifaço fiscal, o Paraná ampliou a faixa de isenção do ICMS para as microempresas e reduziu a carga do imposto de pequenas e médias empresas com resultados positivos. A medida resultou em 174 mil pequenas empresas das 220 mil cadastradas pela Receita Estadual. “O que chama a atenção é que o número de empresas que encerraram suas atividades está girando em torno de apenas 2,1% contra 4,5% do ano de 2002”. Além de estimular as atividades dos microempresários o novo regime fiscal vem criando novos empregos. “O Ministério do Trabalho acaba de divulgar o saldo de empregos gerados versus empregos baixados. Em outubro, o Paraná elevou seu saldo no ano para 144 mil empregos e está muito perto dos 500 mil empregos em cinco anos. E se mantermos as taxas de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) estadual em 10%, vamos ultrapassar a marca de um milhão de empregos em 2010”. INDUSTRIALIZAÇÃO - Romanelli aponta que atuação do Governo do Paraná, através de benefícios fiscais, se dá nas duas pontas do setor produtivo. O programa Bom Emprego, por exemplo, estimula a implantação, a reativação e a expansão de indústrias por meio da dilação de parte do ICMS em 48 meses. Os benefícios são de 50%, 70% e 90% . “O programa já atendeu 111 empresas e concedeu R$ 3 bilhões de incentivos. São mais de 12 mil empregos diretos e outros 36 mil empregos indiretos”. Também para incentivar a industrialização e a geração de empregos no Estado, está em vigência um programa de redução de custos da energia elétrica ás empresas que se instalam nas regiões mais deprimidas. A medida consiste no diferimento de 48 meses para o pagamento do ICMS cobrado sobre a energia: 24 meses de carência e 24 meses para começar a pagar o imposto. ISENÇÕES E REDUÇÕES - O governador Requião assinou, segundo Romanelli, 56 decretos leis que estimulam e beneficiam as empresas paranaenses, através de isenções, reduções, diferimentos e outras medidas em relação ao ICMS. “Um dos decretos, por exemplo, diminuiu de 18% para 12% o ICMS cobrado nas operações comerciais dentro do Estado, atendendo cerca de 50 mil empresas”. Outros cinco decretos na área fiscal permitem uma série de reduções. Um deles diminuiu de 18% para 7% a alíquota do ICMS na comercialização de vários produtos da construção civil, como areia, argila, saibro pedra brita, tijolo, telha, entre outros. Também foi reduzido o ICMS da cesta básica, acabando com a diferença das alíquotas interestaduais. Em 2006 todos os produtos da cesta básica ficam isentas nas vendas para consumidor final. Outro decreto isentou o imposto de importadores de plantas e sementes. Também foi decretada a isenção de ICMS para todas as compras de bens feitas pela administração pública direta, autarquias e fundações. A medida barateou as compras feitas pela administração pública. O Governo do Paraná também reduziu para 12% a tributação nas operações feitas pelo Porto de Paranaguá e por outros portos paranaenses. Os produtos da fábrica do agricultor foram isentos de ICMS, incentivando os microempresários agrícolas a industrializar seus produtos de forma artesanal. Outro decreto facilitou o pagamento de dívidas de ICMS de médias e grandes empresas paranaenses para quitar as dívidas com a Receita Estadual, através de precatórios, inclusive.“O Paraná é um estado diferenciado porque tem programas, projetos, políticas claras, de apoio e incentivo ao setor produtivo, às empresas, às indústrias. Quem não reconhece isso é apóstolo do caos ou está descolado da realidade paranaense”, concluiu Romanelli. ROMANELLI ALERTA SOCIEDADE PARAACOMPANHAR REDUÇÃO DO PEDÁGIO“O Governo do Estado está disposto a sentar a uma mesa e dialogar com as concessionárias para estabelecer as bases de uma nova tarifa, desde que seja de forma pública e com o acompanhamento da sociedade civil organizada”, disse nesta sexta-feira (16), o líder do Governo, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), sobre a apresentação do relatório final da CEI do Pedágio. “Mas essas bases devem ser completamente diferentes das que temos hoje. A redução das tarifas deve ser entre 70% e 80% em relação às que vigoram hoje”, acrescentou. “O Governo do Estado está disposto a sentar a uma mesa e dialogar com as concessionárias para estabelecer as bases de uma nova tarifa, desde que seja de forma pública e com o acompanhamento da sociedade civil organizada”, disse nesta sexta-feira (16), o líder do Governo, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), sobre a apresentação do relatório final da CEI do Pedágio. “Mas essas bases devem ser completamente diferentes das que temos hoje. A redução das tarifas deve ser entre 70% e 80% em relação às que vigoram hoje”, acrescentou. Segundo Romanelli, a CEI cumpriu um papel importante. “Os seus membros discutiram o tema e levantaram várias questões importantes, num momento decisivo, em que é possível fazer um comparativo com o leilão do governo federal. É um momento propício para podermos avançar nesse processo, porém sempre com a participação expressiva da sociedade civil organizada”. Entre os pontos elencados pela CEI, Romanelli destaca a revisão da taxa interna de retorno (TIR). Outros pontos, segundo eles, são praticamente inegociáveis. “O povo nem quer saber de extensão do prazo de concessão, revisão de obras e serviços, redução e ou isenção tributária. Chega de ganhar dinheiro nas costas do povo”, disse Romanelli.TAXA DE RETORNO – Para o líder do Governo, é preciso adotar uma taxa interna de retorno aceitável. “No Paraná ela está em torno dos 20%, enquanto a do governo federal está em 8%, quase três vezes menor. Também é possível discutir o fluxo de veículos, mas não é possível suprimir obras que estão previstas, pois as empresas já têm fundos públicos para isso. Também é inaceitável aumentar os prazos de concessão”, disse Romanelli. É muito importante que as empresas concessionárias, segundo Romanelli, reconheçam e se coloquem dispostas a reduzir as tarifas nos padrões dos novos leilões. “Não se pode, de forma alguma, por exemplo, as empresas entrarem agora com pedido reajuste para dezembro. É um desaforo para o conjunto de usuários das rodovias paranaenses falar em aumento de tarifa de pedágio novamente”. RELATÓRIO - De acordo com o deputado Cleiton Kielse (PMDB), vice-presidente da CEI do Pedágio, “o relatório está consistente, com oito artigos que norteiam todos os pontos necessários para um acordo entre as partes, formalizando o que foi discutido entre o governo e as concessionárias”. O próximo passo, segundo Kielse, é provocar o encontro contábil entre o DER (Departamento de Estradas de Rodagem) e as concessionárias, “caso a caso, concessão a concessão”. Segundo o relatório final da CEI, quando as concessões atuais foram implantadas o contexto econômico do país era diferente do atual. De acordo com as informações trazidas à CEI, o risco Brasil ultrapassava a casa dos 1.800 pontos, enquanto hoje está na casa dos 170 pontos. Além disso, não havia na época marcos regulatórios claros no setor de concessão de rodovias. “O novo contexto econômico do Brasil indica a possibilidade de uma revisão (da taxa interna de retorno) que deverá se dar, necessariamente, pela via consensual”, recomenda o relatório. Segundo o deputado Péricles Mello (PT), membro da CEI, a negociação com as concessionárias é importante. Para ele, três pontos fundamentais nessa negociação são a redução da taxa interna de retorno, o custo das obras e o estabelecimento de parâmetros para a negociação entre o governo e as concessionárias. Em relação à negociação do passivo judicial, “é necessária uma mudança de tom”, disse Péricles Mello. “Não podemos aceitar que esse passivo seja pago pela população”, afirmou. Segundo ele, o recente leilão para concessão de rodovias feito pelo governo federal mostra que a via judiciária não está descartada, quando não se encontra o consenso entre o governo e as concessionárias.A CEI do Pedágio foi presidida pelo deputado Fábio Camargo (PTB) e teve como relator Plauto Miró (DEM). Também contou com as participações dos deputados Cleiton Kielse (PMDB) como vice-presidente, Péricles de Mello (PT), Fernando Carli Filho (PSB), Miltinho Puppio (PSDB), Francisco Bührer (PSDB), Artagão Júnior (PMDB), Nereu Moura (PMDB), Ney Leprevost (PP) e Augustinho Zucchi (PDT).