A Assembleia Legislativa vota nesta quarta-feira (10), em sessão plenária com início previsto para as 13h30, o substitutivo geral do projeto de lei nº 421/2015, do Poder Executivo, que altera a data base para revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos estaduais e estabelece o índice de revisão geral desses vencimentos. A nova proposta encaminhada pelo governador Beto Richa acatou os termos propostos pelos deputados estaduais ainda na semana passada, após rodadas de negociações com o objetivo de romper o impasse que mantinha os professores da rede estadual em greve.

Conforme acordo firmado entre o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), e os demais líderes partidários, ficou acertado que o substitutivo será apreciado em primeira discussão nesta quarta, com a votação em segundo turno ocorrendo na próxima segunda-feira (15), e a votação em terceira discussão ocorrendo na terça (16). Assim, a matéria estaria apta a seguir já para a sanção do Governo do Estado. Em contrapartida, os deputados oposicionistas se comprometeram a não oferecer emendas à iniciativa, facilitando-se, desta forma, a tramitação do projeto.

A proposta formulada pelos deputados estaduais de situação e oposição foi encaminhada ao Fórum dos Servidores Estaduais ainda na semana passada estabelece para o ano de 2015 a aplicação de um reajuste de 3,45% no mês de outubro e institui o dia 1º de janeiro de 2016 como data para a antecipação da revisão geral anual da categoria. E para o reajuste de 1º de janeiro de 2017 será aplicado o IPCA acumulado entre os meses de janeiro de 2016 e dezembro de 2016, ficando ainda estipulado o percentual de 1% de adicional de data base relativo à compensação dos meses não pagos do ano de 2015.

Vitória da coerência – “Com o esforço de todas as partes e muito diálogo foi possível construir coerentemente um entendimento que pôs fim à greve dos professores da rede estadual de ensino”.  A avaliação é do deputado Plauto Miró Guimarães (DEM), que na função de 1º secretário da Assembleia reestruturou o orçamento da Casa para que R$ 87 milhões possam ser usados no pagamento dos salários dos professores. “Nosso maior objetivo foi alcançado. Fazer com que mais de um milhão de estudantes voltasse para as escolas”, afirmou o deputado.
Ao todo foram 49 dias sem aulas, durante as duas paralisações, que terão de ser repostos para que sejam cumpridos os 200 dias letivos previstos pela Lei de Diretrizes e Bases (LDB). Por isso, o calendário escolar de 2015 precisa ser refeito e é provável que avance sobre os dois primeiros meses de 2016. “Todas as atenções precisam ser voltadas para os alunos que foram os mais prejudicados até agora. E precisamos manter o diálogo criado entre todas as partes para que o entendimento sempre prevaleça”, concluiu Plauto.

Comissão de Finanças – A Comissão de Finanças da Assembleia, presidida pelo deputado Gilson de Souza (PSC), aprovou na tarde desta terça-feira (9) dois projetos de lei de autoria de Poder Executivo, entre eles o projeto de lei nº 421/2015, que altera a data base para revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos estaduais e estabelece o índice de revisão geral desses vencimentos, de acordo com parecer favorável do relator da proposta, deputado Paulo Litro (PSDB), com voto separado e contrário do deputado Tadeu Veneri (PT). O outro projeto aprovado é o de nº 377/2015, que dispõe sobre a aprovação do Plano Estadual de Educação, e teve o parecer favorável do relator da matéria, deputado Elio Rusch (DEM.