A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) vai adotar o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) para o trâmite de processos administrativos. A ferramenta não terá custos ao Poder Legislativo e permite a gestão eletrônica e simultânea das atividades sem uso de papel. O objetivo é promover transparência, agilidade, sustentabilidade e economia de recursos, resultando em menos burocracia e mais celeridade. O legislativo paranaense é o terceiro do País a adotar a ferramenta.
O SEI foi criado por servidores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em 2009, e atualmente é utilizada por mais de 400 órgãos públicos em todo o Brasil, como a Presidência da República. O presidente do TRF4, desembargador federal Thompson Flores, esteve na Assembleia nesta segunda-feira (03) para assinar o termo de cooperação para a cessão de uso do sistema pela ALEP. O termo foi assinado eletronicamente pelo desembargador federal, pelo presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), e pelo presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira.
Traiano destacou mais esta inovação na gestão da Assembleia Legislativa do Paraná. Atualmente, apenas a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul e a Câmara Legislativa do Distrito Federal utilizam a ferramenta. “Estamos mais uma vez na vanguarda, que é o que buscamos. Abrimos as portas da Assembleia para uma gestão mais transparente, econômica e célere. É um passo fundamental para o Legislativo e para o Estado”, afirmou.
Traiano disse ainda que, nesta primeira etapa, o processo irá atingir toda a esfera administrativa da Assembleia, mas que em breve espera incluir no Sistema todo o processo legislativo, que hoje, apesar de ter a consulta dos projetos eletronicamente, ainda é realizado de modo físico.
O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), primeiro secretário da Alep, revelou que a implantação do SEI era umas das metas da Mesa Diretora. “Acabamos com o papel e damos absoluta transparência e segurança jurídica ao processo administrativo. É uma mudança de paradigma que a população espera”, comentou.
Thompson Flores lembrou os pontos positivos da utilização do sistema para administração pública. “Destaco a eficiência e transparência que a ferramenta traz ao processo. O cidadão tem acesso imediato à informação. A Assembleia paranaense está de parabéns por este avanço”, disse. Ele enfatizou ainda a economia promovida pelo SEI. “Mais de 400 órgãos, entre união, estados e municípios, utilizam o sistema. Isso já representa uma economia de R$ 3 bilhões de forma direta”, informou.
Todo auxílio para a implantação do sistema cedido pelo TRF4 será feito pelo Tribunal de Justiça do Paraná. O presidente do órgão, desembargador Xisto Pereira, destacou sua funcionalidade. “Usamos o sistema no Tribunal de Justiça desde 2011. Desde então, não usamos papel e isso ocorrerá aqui. A ferramenta representa a transparência total da informação”.
O Sistema – Todo o Sistema Eletrônico de Informações estará implantado na Assembleia até o mês de setembro, quando a Casa deixa de usar o papel para os trâmites de processos. O SEI é uma plataforma que engloba um conjunto de módulos e funcionalidades que promovem a eficiência administrativa.
A solução é gratuita e permite transferir a gestão de documentos e de processos eletrônicos administrativos para um mesmo ambiente virtual. Uma das suas principais características é o fim do uso do documento físico e o compartilhamento do conhecimento e comunicação de novos eventos em tempo real. O sistema permite a produção, a edição, a assinatura e o trâmite de documentos de forma simultânea e à distância, reduzindo o tempo de realização das atividades. Só no Poder Judiciário, ele é utilizado por mais de 40 instituições.
Justiça Eleitoral – Durante o grande expediente da sessão plenária, Flores também ministrou a palestra "Justiça Eleitoral no Brasil". Em sua palestra, o desembargador Thompson Flores fez um histórico da implantação e desenvolvimento da Justiça Eleitoral no Brasil. Ele destacou a atuação do órgão no Paraná e defendeu o processo eleitoral brasileiro. “Acompanho a Justiça Eleitoral há mais de 30 anos e, mesmo com tentativas, ninguém jamais conseguiu comprovar qualquer fato que tire a legitimidade do processo”, afirmou.
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