É tempo de eleições. É tempo de exercer a cidadania. É tempo de celebrar a festa da democracia. Foi para contar como o processo eleitoral no Paraná para o pleito de 2 de outubro está sendo preparado, esmiuçar a legislação eleitoral e fazer o espectador entender o papel da Justiça Eleitoral no pleito que o programa Assembleia Entrevista, da TV Assembleia, convidou Thiago Paiva dos Santos, juiz titular do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR). “Se os candidatos têm uma série de regras para respeitar, não é muito diferente para o eleitor. Esse é um período em que as Resoluções referentes ao processo eleitoral, mais do que nunca, precisam ser observadas, já que um ano antes das eleições o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disciplina e condensa toda a Legislação a respeito de temas variados, desde pesquisas a propaganda eleitoral”, destaca.

A propaganda eleitoral, por exemplo, sofreu diversas alterações ao longo das eleições nestas mais de três décadas da redemocratização do país, a partir da promulgação da Constituição de 1988.  Já teve proibição de showmícios e até dos candidatos receberam doações de pessoas jurídicas. “Desde 2015, o financiamento das campanhas só pode ser feito por pessoas físicas e por um fundo público, como forma de moralizar o processo, porque promove um distanciamento do candidato com determinadas empresas”, explica o juiz eleitoral.

Em um período em que a internet e as redes sociais ditam o tom das campanhas, há também regras específicas para o ambiente virtual. Candidato que vai usar a rede na campanha precisa informar à justiça eleitoral quais as páginas em que vai fazer propaganda. Se não fizer isso, fica sujeito a multas que podem chegar a R$ 5 mil reais. “O eleitor também precisa tomar cuidado nesse quesito. Só poderá fazer propaganda de seu candidato de forma orgânica e em nenhuma hipótese, impulsionar uma postagem”, orienta o convidado do programa.

Compartilhar mensagens é permitido, mas todo cuidado é pouco em um período onde circula tanta desinformação. Para combater as chamadas notícias falsas, as fake news, o TSE possui agências de checagem e o TRE/PR, criou na internet o gralhaconfere que verifica se um conteúdo é falso ou verdadeiro.

Se você anda recebendo em seu celular mensagens indesejadas de um candidato, pode cancelar o recebimento. Se o candidato insistir, pode ser multado. “Nós possuímos um sistema chamado Pardal, onde o eleitor pode denunciar o recebimento das mensagens indesejadas. É também possível denunciar pessoalmente no Ministério Público”, alerta Santos.

O juiz falou ainda sobre dúvidas sobre votos nulos e brancos; abuso de poder político e econômico, como vão funcionar as Federações Partidárias, uma das novidades destas eleições; confiabilidade do sistema eleitoral e das urnas eletrônicas; suspensão da biometria em tempos pandêmicos para novos títulos; aplicativo E-Título e recorde de jovens eleitores e nas inscrições de mesários voluntários. “Acredito que esse recorde de 90 mil mesários voluntários inscritos este ano aqui no Paraná se deva especialmente a programas de incentivo do TRE/PR e leis aprovadas por esta Casa Legislativa para incentivar as pessoas a se tornarem voluntárias, como por exemplo, a lei que isenta de taxa de inscrição em concurso público quem trabalhar nas eleições e a que serve como critério de desempate nos processos seletivos”, elogia.

Sem celular

Ao longo da entrevista, Thiago Paiva dos Santos mencionou a mais recente Resolução do TSE para o pleito de outubro, que é a proibição de entrar na cabine de votação com o telefone celular. “Sempre foi considerado crime violar o sigilo do voto, que é protegido pela legislação e o celular pode ser usado como um tipo de violação, já que o aparelho possui câmera fotográfica, de vídeo e gravador de voz. Então, o TSE está ainda mais rigoroso em 2022”, relata.

Cota de gênero

O juiz eleitoral reforçou, durante o programa, tanto a importância do voto feminino, como a presença das mulheres como candidatas. 30% das candidaturas e dos recursos do fundo público devem ser para essas candidaturas. “Os partidos não podem lançar candidaturas femininas apenas para cumprir a cota de gênero. Há precedentes no Piauí e no Paraná, onde o TSE cassou toda a chapa nos dois estados que haviam fraudado a legislação. Lutamos para que a cota não seja uma letra morta na lei, mas um instrumento de incentivo verdadeiro para que as mulheres sejam candidatas e, enfim eleitas”, indica.

Ao final do bate-papo, o juiz Thiago Paiva dos Santos novamente fez questão de deixar claro: as eleições brasileiras são limpas e transparentes. “A Justiça Eleitoral tem feito de tudo para garantir a segurança de todo o processo eleitoral. Assim que termina uma eleição, a próxima já começa a ser preparada. E o eleitor pode ficar tranquilo, buscar informações confiáveis em todos os nossos canais e o resultado dessa logística tem sido comprovado ano a ano”, conclui.

 O programa Assembleia Entrevista vai ao ar na TV Assembleia nesta terça-feira (30), a partir de 11h, com reprises durante a semana.