Oposição Volta à Justiça Para Obter Informações

10/03/2008 09h36 | por
Os deputados da bancada da Oposição protocolaram nesta quinta-feira (06) um mandado de segurança no Tribunal de Justiça para obter informações sobre gastos com cartões corporativos de algumas secretarias de Estado. A decisão de recorrer ao mandado de segurança foi tomada depois que um pedido de informações foi protocolado diretamente na Secretaria Estadual de Administração e Previdência (SEAP) no dia 14 de fevereiro, com prazo de 15 dias para as respostas, não foi respondido. "Como não houve manifestação alguma, decidimos apelar à Justiça para ter essas informações. Além das informações serem públicas, os deputados têm o dever de fiscalizar a administração estadual, mas com esse governo, que parece gostar de operar na clandestinidade, só obtemos as informações por força de decisão judicial", lamentou o líder da Oposição, deputado Valdir Rossoni (PSDB). A bancada oposicionista já entrou com 7 mandados de segurança para conseguir informações que não são atendidas pelo Executivo. "Um governo normal, que não tivesse nada a esconder, não colocaria tantos empecilhos. O governo Requião se diz tão transparente que os dados sobre seu governo deveriam estar escancarados. Mas não, os dados precisam ser obtidos a fórceps, sempre nas últimas instâncias", prosseguir Rossoni. O requerimento que a Oposição pretende ver respondido por força do mandado de segurança pela SEAP, que controla a Central de Viagens, os nomes dos servidores que possuem cartões corporativos, os valores sacados, a data do saque e o destino dos servidores. O pedido abrange a Governadoria, Vice-Governadoria, Casa Civil, Secretaria de Educação, Secretaria da Cultura - incluindo o Museu Oscar Niemeyer, Secretaria de Comunicação, APPA e Cohapar. Mandados de Segurança 10 de agosto de 2007 - Secretaria de Saúde: compras de medicamentos, formas de licitação e eventuais formas de caráter excepcional, empresas fornecedoras, valor das respectivas vendas e relação dos medicamentos adquiridos. - Secretaria de Educação: cópia dos contratos das empresas prestadoras de serviço e termos aditivos contratuais - Secretaria de Comunicação Social: aditivos de contratos em 2005 e 2006, informando para qual fim, valores, quando foram pagos e para quais empresas. - Secretaria de Obras Públicas: custos e aditivos da obra do Palácio das Araucárias. 21 de agosto Comunicação Social: Gastos com publicação de atos oficiais e publicação no Diário Oficial Casa Civil e Cerimonial: Viagem do governador 06 de março de 2008 Secretaria da Administração: Gastos com cartão corporativo

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