Membros da Comissão de Orçamento entregam o projeto do Orçamento Estadual 2013 ao presidente e ao 1º secretário, deputados Valdir Rossoni (PSDB) e Plauto Miró (DEM) respectivamente.
Créditos: Sandro Nascimento/Alep
A Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (20), na forma de Emenda Substitutiva Geral, o parecer do deputado Elio Rusch (DEM) favorável ao projeto do Orçamento do Estado para o exercício de 2013, oriundo da mensagem do Poder Executivo nº 62/12 (projeto de lei 492/2012). A proposta original recebeu um total de 1.582 emendas parlamentares, sendo 1.250 delas referentes à despesa, 191 ao conteúdo programático da proposta e 27 emendas ao próprio texto da proposta de lei. Foram ainda 114 as emendas coletivas apresentadas. Deste total, 1.570 emendas foram acatadas e incorporadas à Emenda Substitutiva Geral, protocolada ainda durante a sessão plenária desta terça, pelo que a matéria já integrará a pauta de votações em Plenário nesta quarta-feira (21), conforme intenção manifestada anteriormente pelo presidente da Casa, deputado Valdir Rossoni (PSDB).
Segundo o deputado Elio Rusch, das 1.570 emendas que foram acatadas, 1.243 são referentes à despesa, 190 ao conteúdo programático e 26 ao texto da lei, respeitada a prerrogativa constitucional dos deputados de acompanhamento e fiscalização da peça orçamentária. Rusch explica, em suma, que foram acolhidas as emendas individuais à despesa tecnicamente corretas até o limite de R$ 1 milhão, para todas as áreas. “Os critérios foram erigidos com base em dados técnicos e legais. Tais elementos mereceram acatamento por parte deste relator com vistas a tornar efetiva e concreta a implementação do conteúdo das proposições dos senhores deputados”, destaca. O deputado acrescenta que as emendas à despesa perfizeram um montante de R$ 54.936.030,00 – sendo atendidas por cancelamentos, na mesma importância, apontados pela Comissão em dotação consignada na proposta do Executivo, preservando-se ao máximo o valor original.
Neste último montante não estão inclusas emendas coletivas pactuadas nas diversas reuniões da Comissão, ainda de acordo com o relator, lembrando que estas emendas coletivas perfizeram, por sua vez, um total de R$ 270.666.000,00 – que poderão ser pagas se houver excesso de receita com impostos ou de superávit financeiro apurados em balanço, nos temos do art. 43 da Lei federal 4.320, de 17 de março de 1964.
Total de recursos – A previsão de recursos orçamentários para o próximo ano chega a R$ 33 bilhões, dos quais 30% serão direcionados para o ensino público, equivalente a R$ 5,7 bilhões. Em saúde serão destinados aproximadamente R$ 3,2 bilhões e em segurança o Governo pretende aportar R$ 2,4 bilhões.
Entre as despesas custeadas com recursos do Tesouro Geral do Estado, o Poder Legislativo receberá cerca de R$ 798 milhões (2,42%); R$ 1,5 bilhão será repassado ao Poder Judiciário (4,60%); R$ 47 milhões serão assegurados para a Defensoria Pública (0,27%), e em torno de R$ 643 milhões (1,95%) ao Ministério Público estadual.
Votação em Plenário – Com o parecer favorável à proposta orçamentária aprovado no âmbito da Comissão de Orçamento em tempo recorde, o deputado Nereu Moura (PMDB), presidente da Comissão, protocolou a matéria ainda durante a sessão plenária desta terça-feira (20), ao lado do deputado relator e dos demais parlamentares que têm examinado e discutido o projeto naquela comissão técnica. Com isso, a proposta está praticamente habilitada a ser incluída na Ordem do Dia, para ser discutida pelos demais deputados. “É importante ressaltar que a Assembleia Legislativa do Paraná, através da sua Comissão de Orçamento, disponibiliza o projeto de Orçamento do Estado para discussão e votação em tempo recorde, muito antes de todas as demais Casas Legislativas”, destaca Moura.
Segundo o deputado Elio Rusch, das 1.570 emendas que foram acatadas, 1.243 são referentes à despesa, 190 ao conteúdo programático e 26 ao texto da lei, respeitada a prerrogativa constitucional dos deputados de acompanhamento e fiscalização da peça orçamentária. Rusch explica, em suma, que foram acolhidas as emendas individuais à despesa tecnicamente corretas até o limite de R$ 1 milhão, para todas as áreas. “Os critérios foram erigidos com base em dados técnicos e legais. Tais elementos mereceram acatamento por parte deste relator com vistas a tornar efetiva e concreta a implementação do conteúdo das proposições dos senhores deputados”, destaca. O deputado acrescenta que as emendas à despesa perfizeram um montante de R$ 54.936.030,00 – sendo atendidas por cancelamentos, na mesma importância, apontados pela Comissão em dotação consignada na proposta do Executivo, preservando-se ao máximo o valor original.
Neste último montante não estão inclusas emendas coletivas pactuadas nas diversas reuniões da Comissão, ainda de acordo com o relator, lembrando que estas emendas coletivas perfizeram, por sua vez, um total de R$ 270.666.000,00 – que poderão ser pagas se houver excesso de receita com impostos ou de superávit financeiro apurados em balanço, nos temos do art. 43 da Lei federal 4.320, de 17 de março de 1964.
Total de recursos – A previsão de recursos orçamentários para o próximo ano chega a R$ 33 bilhões, dos quais 30% serão direcionados para o ensino público, equivalente a R$ 5,7 bilhões. Em saúde serão destinados aproximadamente R$ 3,2 bilhões e em segurança o Governo pretende aportar R$ 2,4 bilhões.
Entre as despesas custeadas com recursos do Tesouro Geral do Estado, o Poder Legislativo receberá cerca de R$ 798 milhões (2,42%); R$ 1,5 bilhão será repassado ao Poder Judiciário (4,60%); R$ 47 milhões serão assegurados para a Defensoria Pública (0,27%), e em torno de R$ 643 milhões (1,95%) ao Ministério Público estadual.
Votação em Plenário – Com o parecer favorável à proposta orçamentária aprovado no âmbito da Comissão de Orçamento em tempo recorde, o deputado Nereu Moura (PMDB), presidente da Comissão, protocolou a matéria ainda durante a sessão plenária desta terça-feira (20), ao lado do deputado relator e dos demais parlamentares que têm examinado e discutido o projeto naquela comissão técnica. Com isso, a proposta está praticamente habilitada a ser incluída na Ordem do Dia, para ser discutida pelos demais deputados. “É importante ressaltar que a Assembleia Legislativa do Paraná, através da sua Comissão de Orçamento, disponibiliza o projeto de Orçamento do Estado para discussão e votação em tempo recorde, muito antes de todas as demais Casas Legislativas”, destaca Moura.
Pesquisa Legislativa
PROJETOS PARA JOVENS
