As contas do Estado do Paraná estão rigorosamente em dia e o Governo do Estado aplicou, entre janeiro e agosto, 34,85% das receitas líquidas em educação – 4,85% acima do percentual previsto na constituição estadual. São os dois principais destaques da prestação quadrimestral de contas feita nesta segunda-feira (15) pelo diretor-geral da Secretaria da Fazenda, Nestor Bueno, aos deputados estaduais na Assembléia Legislativa. “Mostramos aos deputados que as contas do Estado estão rigorosamente em dia. Todos os compromissos cumpridos. Inclusive todos os percentuais constitucionais devidamente cumpridos”, disse Bueno em relação aos 30% e 12% previstos constitucionais para educação e saúde, respectivamente. Nos oito primeiros meses de 2007, do orçamento de R$ 17,7 bilhões, o Estado já investiu R$ 10,3 bilhões – 57,9% dos investimentos previstos para o ano inteiro. Da receita resultante dos impostos (receitas líquidas) no período – o equivalente a R$ 6,6 bilhões – o Governo do Estado investiu R$ 2,3 bilhões em educação, o que corresponde a 34,58% das receitas. Deputados do PT questionaram a inclusão das aposentadorias do magistério nas despesas com Educação. Segundo Nestor Bueno, a inclusão atende disposição da lei orçamentária de 2007. “Não podemos deixar de cumprir uma lei estadual - a lei orçamentária. Esse percentual será superado e é por isso que estamos com 34% quando o limite é de 30%. Acredito que vamos superar em muito a esse percentual porque temos o 13º salário dos professores, além das progressões e promoções”. “Além disso, há um conjunto de investimentos que está acontecendo. Projetos que estão já com autorização de gastos para ampliação e reforma para 692 escolas. A Secretaria da Educação já tem essa previsão para que as obras possam ser realizadas num curto prazo. É um impacto muito grande em termos de investimentos”, disse o líder do Governo, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB). Folha de pagamento - Os gastos e despesas com pessoal também estão dentro dos limites legais e prudenciais nos três poderes: executivo, legislativo e judiciário. O Executivo gastou - entre janeiro e agosto – R$ 5,2 bilhões com folha de pagamento e encargos, o que representa 44,34% da receita líquida – abaixo do limite legal (49%), do limite prudencial (46,55%) e do alerta do Tribunal de Contas (44,10%). O mesmo ocorreu com a Assembléia Legislativa. O legislativo gastou no período R$ 328 milhões com a folha e encargos do pessoal (2,73% da receita corrente líquida – enquanto o limite legal está na casa dos 3%). O judiciário gastou R$ 603,8 milhões (5,02% das receitas – abaixo dos 6% do limite legal). Apenas o Ministério Público – gastou R$ 260,9 milhões com a folha de pagamento e encargos – ultrapassou em 0,17% do limite legal previsto sobre a receita corrente líquida. “Cada poder tem autonomia administrativa. A nós não compete esse tipo de fiscalização. Nós simplesmente contabilizamos as informações recebidas dos poderes”, disse Bueno. O diretor-geral da Secretaria da Fazenda acredita que o MP vai se adequar ao limite legal com as despesas de pessoal até o final deste ano. Equilíbrio - “A apresentação mostra que o Estado tem uma situação de equilíbrio. É uma situação de gestão responsável pelas decisões políticas tomadas pelo governador Requião. E ao mesmo tempo, a prestação aponta que estamos numa situação de absoluta tranqüilidade em relação ao nosso futuro”, disse Romanelli. A prestação quadrimestral chamou pouca atenção dos deputados de oposição. Apenas o líder da oposição, Valdir Rossoni (PSDB), Duílio Genari (PP) e Luiz Malucelli (PSDB) compareceram no final das exposições e perguntas dos deputados. Da sessão participaram ainda os deputados Alexandre Curi (PMDB), Nelson Justus (DEM), Dobrandino da Silva (PMDB), Waldyr Pugliesi (PMDB), Elton Welter (PT), Artagão Júnior (PMDB), Jocelito Canto (PTB), Rosane Ferreira (PV), Tadeu Veneri (PT), Reni Pereira (PSB) e Edson Strapasson (PMDB). O presidente da APP-Sindicato, José Lemos, e o coordenador do Dieese no Paraná, Cid Cordeiro, também participaram da sessão.