A parceria entre a Assembleia Legislativa e o Poder Judiciário tem sido fundamental no enfrentamento à violência contra a mulher. Foi o que afirmou a desembargadora Ana Lúcia Lourenço, titular da coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID) do TJ-PR e agora também presidente do Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica do Poder Judiciário Brasileiro (COCEVID). Ela falou no Grande Expediente da sessão plenária desta segunda-feira (6).

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Para ela, os deputados têm tido a sensibilidade e a empatia de legislar pela causa feminina. Não apenas as mulheres parlamentares, mas muitos deputados também têm tido esse olhar de cuidado.  Ana Lúcia Lourenço explicou que os altos números de violência no Brasil e no Paraná se acentuaram em razão da pandemia. Entretanto, o enfrentamento também se intensificou. E os órgãos públicos estão mobilizados para melhorar a estrutura para essa proteção. Ela elogiou a atuação da Procuradoria Especial da Assembleia Legislativa, como mais um órgão auxiliar no enfrentamento, se expandindo para o interior.

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Se sancionado, um projeto de lei em tramitação na Casa deve ser mais uma ferramenta nessa luta. A proposta é da deputada Cantora Mara Lima (Republicanos), e trata do Auxílio Maria da Penha para Mulheres Vítimas de Violência, que prevê um valor social a ser repassado a esta mulher. Segundo Mara Lima, os recursos deverão sair do Fundo Estadual dos Direitos da Mulher que será criado no Paraná e que também deve passar pelo crivo dos deputados.

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No estado, são dezenas de legislações em torno do tema. Entre elas, por exemplo, a que implantou o Botão do Pânico no estado da deputada Cristina Silvestri (PSDB), que criou diretrizes para o uso do dispositivo de emergência e que foi se modernizando com o tempo; medida que ajuda mulheres vítimas de violência a avisarem a polícia quando estão em perigo, sem a necessidade de fazer uma ligação telefônica. Essa forma de acionamento possibilita mais praticidade e agilidade no atendimento às ocorrências. Hoje o aplicativo está disponível para Android e IOS.

Outra lei instituiu o Agosto Lilás, mês dedicado a ações de prevenção, conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher com a divulgação da Lei Maria da Penha pelo Poder Público em parceria com a iniciativa privada e entidades civis. O autor é o deputado Luiz Fernando Guerra (União). Outra lei é a que obriga os responsáveis por condomínios residenciais e comerciais do estado a comunicarem à polícia indícios ou casos de violência doméstica ocorridos em suas unidades ou áreas comuns, do ex-deputado Delegado Francischini.

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Na sessão plenária desta segunda, os deputados aprovaram, em segundo turno, a criação de uma campanha permanente de combate à importunação sexual no transporte rodoviário intermunicipal comercial de passageiros no Estado do Paraná. Por meio de ações afirmativas, educativas e preventivas, a medida pretende combater qualquer tipo de violência, protegendo a vida e a integridade dos passageiros no interior, no embarque e desembarque dos veículos. De autoria do deputado Do Carmo (União Brasil), da deputada Cristina Silvestri (PSDB) e do ex-deputado Boca Aberta Junior, outro objetivo da campanha é justamente coibir a violência contra a mulher, promovendo campanhas educativas para estimular denúncias de assédio sexual por parte da vítima, em todo o estado. A proposta não vale para o serviço de transporte coletivo metropolitano.

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Outro projeto aprovado na sessão desta segunda em torno do tema da mulher, é da Bancada Feminina, em conjunto com alguns parlamentares, como o deputado Alexandre Curi (PSD), e cria o prêmio Rosy de Macedo Pinheiro Lima para premiar, todos os anos dez mulheres que se destacaram, em suas áreas de atuação, sempre na época das comemorações do Dia Internacional da Mulher, em 8 de março. Lembrando que Rosy foi a primeira deputada estadual do Paraná.

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