O parecer sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera a redação do inciso I do artigo 99 da Constituição Estadual, prevendo alteração no sistema de escolha do presidente e demais dirigentes do Tribunal de Justiça com a participação de todos os 120 desembargadores, será apresentado nesta segunda-feira (4) pelo relator da matéria, deputado Elton Welter (PT), às 11h30, na Sala de Reuniões da Presidência. A Comissão Especial que analisa a PEC nº 02/2012 é presidida pelo deputado Wilson Quinteiro (PSB). A PEC é uma iniciativa da Comissão Executiva do Poder Legislativo.
Segundo o texto constitucional em vigor, apenas os 25 desembargadores que compõem o Órgão Especial do Tribunal de Justiça podem definir a cúpula diretiva daquele Poder. Mas, como salientou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni (PSDB), a iniciativa de modificar a Constituição pretende ampliar a participação dos magistrados no processo eleitoral interno. “Eu defendo a PEC. Na minha opinião, todos os desembargadores devem ter as mesmas condições de participar da eleição. Mais de 100 desembargadores se manifestaram favoravelmente à mudança”, afirmou o chefe do Legislativo estadual.
Assim que o parecer do relator for apresentado, a proposta segue para votação em Plenário. Integram ainda a Comissão Especial, conforme a proporcionalidade partidária e de blocos, além do presidente e do relator, os parlamentares Francisco Bührer (PSDB/PSD), Pedro Lupion (DEM) e Caíto Quintana (PMDB).
Segundo o texto constitucional em vigor, apenas os 25 desembargadores que compõem o Órgão Especial do Tribunal de Justiça podem definir a cúpula diretiva daquele Poder. Mas, como salientou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni (PSDB), a iniciativa de modificar a Constituição pretende ampliar a participação dos magistrados no processo eleitoral interno. “Eu defendo a PEC. Na minha opinião, todos os desembargadores devem ter as mesmas condições de participar da eleição. Mais de 100 desembargadores se manifestaram favoravelmente à mudança”, afirmou o chefe do Legislativo estadual.
Assim que o parecer do relator for apresentado, a proposta segue para votação em Plenário. Integram ainda a Comissão Especial, conforme a proporcionalidade partidária e de blocos, além do presidente e do relator, os parlamentares Francisco Bührer (PSDB/PSD), Pedro Lupion (DEM) e Caíto Quintana (PMDB).
