Para Editoria de PolíticaDistribuído em 04/12/06Jornalista: Flávia PrazeresNuma sessão extraordinária realizada nessa segunda-feira (04), os deputados apreciaram 16 projetos de lei, entre eles, o proposto pelo deputado Ângelo Vanhoni (PT), que pretende instituir no Paraná o Programa de Fomento à Indústria Audiovisual, tendo sido aprovado em primeira discussão, ou seja, quanto a sua legalidade e a sua constitucionalidade.Na pauta de votações duas propostas de autoria do deputado Francisco Buhrer (PSDB). A primeira, aprovada em primeira discussão, estabelece que o rodeio crioulo seja reconhecido como evento esportivo cultural oficial no Paraná. Já a segunda sugere a instalação de telefonia fixa para moradores de determinadas colônias situadas em São José dos Pinhais.A proibição da pesca com uso de arpões nas águas paranaenses, apresentada pelo deputado Luiz Accorsi (PSDB), também foi aprovada pelos deputados em primeira discussão (constitucionalidade e legalidade). Outra matéria aprovada em primeira instância é a que institui no Paraná o Dia Estadual de Combate ao Abuso Sexual e à Exploração de Crianças e Adolescentes, devendo ser comemorada no dia 18 de maio. A medida legal é de autoria da deputada Elza Correa (PMDB).A deputada ainda obteve a aprovação de outras matérias de sua autoria, entre elas, a que trata da proteção da saúde dos freqüentadores de lan house e de locais para acesso a internet, determinando algumas proibições, tais como a venda e o consumo de cigarros e bebidas no interior do estabelecimento. Além disso, estipula que o som e a iluminação sejam adequados, a fim de evitar danos à saúde desses jovens. E que o acesso de menores de 18 anos somente seja permitido após as 22 horas com a autorização escrita dos pais e dos responsáveis.O projeto de lei nº 274/06 também deverá cercear a venda de bebidas alcoólicas e de cigarros, pois a matéria de autoria do deputado Ailton Araújo (PPS) estabelece que os estabelecimentos coloquem cartazes advertindo a proibição de venda desses produtos para menores de 18 anos, com a seguinte inscrição: “É proibido a venda e o consumo de bebida alcoólica e cigarros a menores de 18 anos”. O projeto foi aprovado em primeira instância (constitucionalidade e legalidade).Os parlamentares apreciaram uma outra matéria do parlamentar, a que torna obrigatórios a disponibilidade de cadeiras de rodas para deficientes físicos e idosos nas agências bancárias. O projeto foi aprovado em primeira discussão.SEGURANÇA - A proibição de uso de celulares nos estabelecimentos prisionais também foi discutido e aprovado pelos deputados em primeira discussão. A proposição do deputado Rafael Greca (PMDB) pretende vedar o uso desses aparelhos e de outras espécies de comunicações por ondas no interior dos presídios do Paraná. Entretanto, a proibição não deverá valer para policiais civis e militares, bem como a servidores que trabalham no sistema carcerário. Além disso, o substitutivo geral apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça estendeu a aplicação dessa lei para os manicômios judiciários, centros de recolhimentos provisórios e os destinados a ressocialização de jovens.Os deputados aprovaram duas propostas que devem instituir duas novas datas no calendário oficial do Paraná. A primeira proposta por Elza Correia, pretende instituir em caráter permanente no calendário oficial de políticas públicas e cultura, o Programa Paraná Fazendo Arte, promovido pela Secretaria da Cultura. Já o segundo apresentado pelo deputado Élio Lino Rusch (PFL) pretende colocar no calendário oficial a festa do Dia do Trabalhador realizada todo 1º de maio em Cascavel pelo Seminário São Jose Operário.