As alterações nas regras do Simples Nacional que passam a valer a partir de 2018 e a proposta de modificação nas alíquotas praticadas no Estado ainda em tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná foram debatidas nesta segunda-feira (30) durante a audiência pública “O Novo Simples e os Desafios para o Paraná”. O encontro foi uma iniciativa do deputado Anibelli Neto (PMDB) e reuniu o deputado federal João Arruda (PMDB-PR), representantes do setor produtivo, dos contabilistas e das empresas de contabilidade.
O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado e simplificado aplicado às microempresas e empresas de pequeno porte em todo o País. No Paraná 80% das empresas estão enquadradas no modelo, considerado um dos mais vantajosos do país devido à redução das alíquotas adotada desde 2007. O deputado federal João Arruda foi o relator, em primeiro turno, do projeto de lei complementar aprovado em outubro do ano passado na Câmara Federal que reorganizou e simplificou a metodologia de cálculo do imposto devido pelas empresas enquadradas no Simples Nacional. A principal alteração será a redução de 20 para seis faixas de alíquotas em um modelo progressivo de crescimento.
A medida tem gerado muitas discussões e pode ser benéfica para alguns, mas também resultar em uma carga tributária maior em algumas faixas, como explica Divanzir Chiminacio, presidente da Federação dos Contabilistas do Paraná.
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Segundo Arruda, com as novas regras 75% das empresas enquadradas no Simples Nacional terão redução ou manutenção dos valores pagos. Já os outros 25% terão acréscimo de imposto em menos de 1%. Já o impacto da proposta apresentada pelo Governo do Paraná seria mais significativo no entendimento do parlamentar.
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De acordo com o projeto de lei do Governo do Estado, o valor do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) passaria a ser determinado com base na tabela nacional, instituída em 2006, e não mais pela tabela estadual implantada em 2007 com redução nas alíquotas.
Para o deputado Anibelli Neto, o debate esclareceu algumas das principais dúvidas sobre as alterações nas regras do Simples Nacional e servirá de base na tentativa de garantir os benefícios já conquistados pelos empresários paranaenses.
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Durante o encontro foi aprovado um documento que sugere a inclusão de uma tabela no projeto de lei estabelecendo de maneira clara as alíquotas para cada faixa de faturamento.
Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Kharina Guimarães.
