Passar trotes para serviços públicos de emergência agora pode dar multa

20/04/2012 14h32 | por Nelson Martins
Podcast
Foi sancionado na quinta-feira pelo governador Beto Richa o projeto de lei de autoria da deputada Rose Litro, do PSDB, que estabelece punição para quem passar trote telefônico para serviços públicos de emergência.// 

O projeto teve anexada iniciativa semelhante de autoria do deputado Leonaldo Paranhos, do PSC.// 

De acordo com o texto, o autor da chamada falsa receberá uma multa de R$ 135,78.// 

O valor corresponde a duas Unidades Padrão Fiscal do Paraná e deverá ser pago pelo responsável pelo número telefônico que fez o acionamento indevido de serviços de remoções médicas, resgates, combate a incêndios, ocorrências policiais ou atendimento a desastres.// 

Segundo Rose Litro, o número de chamadas falsas é muito grande, o que faz com que os serviços percam sua eficiência.// 

SONORA LITRO 

Para o deputado Paranhos, a Lei vai evitar o deslocamentos desnecessários que, muitas vezes, atrapalham o atendimento a ocorrências onde há a necessidade de fato de socorro.// 

SONORA PARANHOS 

A nova lei será ainda regulamentada pela Secretaria de Estado da Segurança Pública, em conjunto com a Procuradoria Geral do Estado – PGE, o que deverá ocorrer dentro de 60 dias.//

Agenda

TRAMITAÇÃO DE PROJETOS

LEIS ESTADUAIS

PROJETOS PARA JOVENS

  • Visita Guiada
  • Geração Atitude
  • Parlamento Universitário
  • Escola do Legislativo
Assembleia Legislativa do Estado do Paraná © 2019 | Desenvolvido pela Diretoria de Comunicação