Diminuir o número de casos de violência contra mulher através da aplicação de multa ao agressor. Este é o objetivo do projeto de lei protocolado na Assembleia Legislativa pelo deputado Marcio Pauliki (PDT) nesta segunda-feira (4). Os agressores serão multados no momento em que os órgãos públicos forem acionados para prestar o devido atendimento. Eles poderão ser solicitados por todo aquele que tiver conhecimento de alguma agressão contra mulher. A deputada Maria Victória (PP) é coautora do projeto.
Em 2014, somente em Ponta Grossa, foram registradas, na Delegacia da Mulher, três mil ocorrências de agressões, algumas arquivadas. De acordo o Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, cerca de 40% das vítimas acaba optando por não seguir com a denúncia. “Muitas mulheres dependem, inclusive financeiramente, do parceiro. Elas se sentem inseguras e não conseguem terminar um relacionamento onde são vítimas de agressão física, psicológica e emocional. Algumas fazem a denúncia, mas optam por não levá-la adiante. Por isso, é tão importante que a multa seja aplicada já no acionamento de serviço público para prestar atendimento”, destaca Pauliki.
O Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher analisa, atualmente, cerca de dois mil processos de violência doméstica, sendo que metade deles trata de ações penais contra os agressores. A fixação do valor e o procedimento para a cobrança da multa serão definidos no ato de regulamentação da lei. Os valores recolhidos serão revertidos a políticas públicas voltadas à redução da violência contra a mulher.