PEC para acabar com voto secreto na Assembleia é aprovada e depende apenas da promulgação

21/10/2013 18h19 | por Nelson Martins
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A Proposta de Emenda Constitucional que acaba com o voto secreto no Legislativo estadual, de autoria do presidente do Poder Legislativo, deputado Valdir Rossoni, com a coautoria do deputado Nelson Justus, do Democratas, foi aprovada em redação final na sessão plenária da Assembleia Legislativa desta segunda-feira.//

Para entrar em vigor a emenda depende apenas da promulgação pela Mesa da Assembleia, em data a ser definida.//

A medida passou pelo Plenário com 46 votos favoráveis e nenhum contrário e suprime a expressão “pelo voto secreto” do artigo 57 da Constituição, que trata da decisão dos deputados estaduais sobre a prisão e autorização da formalização de culpa de parlamentar flagrado ao cometer crime inafiançável.//

Outro projeto aprovado em redação final, de autoria do deputado Antonio Anibelli Neto, do PMDB, institui o Dia Estadual do Fumicultor, a ser comemorado na data de 28 de outubro.//

Durante a sessão desta segunda-feira, o projeto do deputado Alexandre Curi, do PMDB, sobre o comércio de artigos de conveniência e prestação de serviços em farmácias e drogarias, recebeu emenda do próprio autor e retornou para analise das comissões.//

O projeto que institui o programa Família Paranaense, do Governo do Estado, também recebeu emenda em Plenário.

Entre as matérias que passaram em primeira discussão está o projeto de Alexandre Curi´e Tercílio Turini, que inclui na Região Metropolitana de Londrina os municípios de Centenário do Sul, Guaraci, Lupionópolis, Miraselva, Prado Ferreira, Uraí e Rancho Alegre.//

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