Pedidos de Vista Adiam Votação de Mensagens do Executivo Na Ccj
Créditos: Sandra C. Pacheco - Foto: Maria de Freitas/ ALEP
Três das seis mensagens do Poder Executivo que estavam na pauta da Comissão de Constituição e Justiça para a sessão de hoje (21) foram aprovadas. As outras três foram adiadas por pedidos de vista de vários parlamentares. Passaram o Projeto de Lei nº 487/11, que autoriza o Executivo a doar imóvel ao município de Toledo para construção de centro de saúde; o Projeto de Lei nº 488/11, autorizando o Governo do Estado a doar imóvel para centro social e urbano também em Toledo; e o Projeto de Lei nº 503/11, autorizando o Governo a efetuar permuta de imóveis com o município de Ponta Grossa para dar lugar a construção de duas escolas.
Entre as mensagens que tiveram a votação adiada, a mais polêmica revoga leis da Administração anterior dispondo sobre a estadualização de trechos rodoviários. Por solicitação do relator, deputado Caíto Quintana (PMDB), o Projeto de Lei nº 203/11, de autoria dos deputados Alexandre Curi (PMDB), Gilberto Ribeiro (PSL) e Tadeu Veneri (PT), autorizando o Poder Executivo a conceder pensão aos portadores de hanseníases definitivamente incapacitantes, foi devolvido aos autores para que tentem sanar os vícios de inconstitucionalidade.
Bullying – Rejeitado na primeira votação, o Projeto de Lei nº 246/11, do deputado Douglas Fabrício (PPS), propondo a instituição, pelo Poder Executivo, de programa de combate ao bullying nas escolas públicas e privadas do Estado, foi aprovado pela CCJ, que acolheu o parecer favorável do novo relator designado para a matéria, deputado Cesar Silvestri Filho (PPS). Desta forma, o tema poderá seguir tramitação em Plenário.
Já o parecer favorável do deputado Tadeu Veneri ao Projeto de Lei nº 262/11, do deputado Alexandre Curi, instituindo a realização de exames de DNA para detecção da mutação responsável pela incidência do tumor de córtex adrenal em crianças do Paraná, foi derrubado em favor do voto em separado do líder do Governo, deputado Ademar Traiano (PSDB). O deputado havia pedido vistas da matéria na sessão da semana passada e apontou sua inconstitucionalidade por vício de iniciativa.
Polêmico, o Projeto de Lei nº 314/11, do deputado Roberto Aciolli (PV), determinando a avaliação psicológica preventiva no ato de matrícula nas escolas públicas e particulares do Estado, foi rejeitado por unanimidade. Outra proposição adiada para a próxima semana é a de nº 311/11, do deputado Professor Lemos (PT), alterando artigo da Lei nº 14.274, de 2003, dispondo sobre a reserva de vagas a afrodescendentes em concurso público. Com parecer favorável do relator Nereu Moura (PMDB), ela foi retirada de pauta por pedido de vistas de Ademar Traiano.
Entre os 12 projetos rejeitados na sessão de hoje estão o de nº 317/11, do deputado Leonaldo Paranhos (PSL), criando a Região Metropolitana de Cascavel, e o de n° 332/11, do deputado Douglas Fabrício (PPS), instituindo a Região Metropolitana de Campo Mourão.
A maior parte dos 47 projetos constantes na pauta da CCJ teve a votação adiada por iniciativa dos relatores, por pedidos de vista ou de diligências, ou por ausência dos relatores: foram 26, que serão examinados na próxima sessão.
Entre as mensagens que tiveram a votação adiada, a mais polêmica revoga leis da Administração anterior dispondo sobre a estadualização de trechos rodoviários. Por solicitação do relator, deputado Caíto Quintana (PMDB), o Projeto de Lei nº 203/11, de autoria dos deputados Alexandre Curi (PMDB), Gilberto Ribeiro (PSL) e Tadeu Veneri (PT), autorizando o Poder Executivo a conceder pensão aos portadores de hanseníases definitivamente incapacitantes, foi devolvido aos autores para que tentem sanar os vícios de inconstitucionalidade.
Bullying – Rejeitado na primeira votação, o Projeto de Lei nº 246/11, do deputado Douglas Fabrício (PPS), propondo a instituição, pelo Poder Executivo, de programa de combate ao bullying nas escolas públicas e privadas do Estado, foi aprovado pela CCJ, que acolheu o parecer favorável do novo relator designado para a matéria, deputado Cesar Silvestri Filho (PPS). Desta forma, o tema poderá seguir tramitação em Plenário.
Já o parecer favorável do deputado Tadeu Veneri ao Projeto de Lei nº 262/11, do deputado Alexandre Curi, instituindo a realização de exames de DNA para detecção da mutação responsável pela incidência do tumor de córtex adrenal em crianças do Paraná, foi derrubado em favor do voto em separado do líder do Governo, deputado Ademar Traiano (PSDB). O deputado havia pedido vistas da matéria na sessão da semana passada e apontou sua inconstitucionalidade por vício de iniciativa.
Polêmico, o Projeto de Lei nº 314/11, do deputado Roberto Aciolli (PV), determinando a avaliação psicológica preventiva no ato de matrícula nas escolas públicas e particulares do Estado, foi rejeitado por unanimidade. Outra proposição adiada para a próxima semana é a de nº 311/11, do deputado Professor Lemos (PT), alterando artigo da Lei nº 14.274, de 2003, dispondo sobre a reserva de vagas a afrodescendentes em concurso público. Com parecer favorável do relator Nereu Moura (PMDB), ela foi retirada de pauta por pedido de vistas de Ademar Traiano.
Entre os 12 projetos rejeitados na sessão de hoje estão o de nº 317/11, do deputado Leonaldo Paranhos (PSL), criando a Região Metropolitana de Cascavel, e o de n° 332/11, do deputado Douglas Fabrício (PPS), instituindo a Região Metropolitana de Campo Mourão.
A maior parte dos 47 projetos constantes na pauta da CCJ teve a votação adiada por iniciativa dos relatores, por pedidos de vista ou de diligências, ou por ausência dos relatores: foram 26, que serão examinados na próxima sessão.
