O deputado estadual Péricles de Mello (PT) apresentou à mesa executiva da Assembléia Legislativa do Paraná, nesta quinta-feira (18), um Projeto de Decreto Legislativo para validar diplomas de ensino superior para cerca de 10 mil professores participantes do Programa Especial de Capacitação para Docentes dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental e da Educação Infantil, implantado em 2002 pela Fundação Faculdade Vizinhança Vale do Iguaçu (Vizivali), com sede em Dois Vizinhos, no sudoeste do Estado. O deputado, que defende a obtenção dos diplomas pelos professores, com vínculo empregatício comprovado ao se inscrever no programa, conforme requisito do Conselho Estadual de Educação, quer que o projeto entre na pauta de votação em regime de urgência.De acordo com a proposta de decreto, a certificação ficará a cargo de duas universidades estaduais: a UEPG (Universidade Estadual de Ponta Grossa) e a Unicentro (Universidade Estadual do Centro do Paraná). As universidades já foram autorizadas pelo governo do Estado a emitir o documento, conforme parecer da Procuradoria Geral do Estado. “Com o Projeto de Decreto Legislativo, os reitores das universidades estaduais, responsáveis por validar os diplomas da Vizivali, poderão expedir o documento, e assim garantir a certificação e a tranqüilidade dos professores participantes”, explica Péricles, que preside a Comissão de Educação da Assembléia.A polêmica em torno do curso oferecido pela Vizivali começou neste ano, quando os professores participantes passaram a enfrentar dificuldades para obter seus diplomas. Ao todo, são 30 mil sem diploma. As aulas semipresenciais, com duração de dois anos, oferecidas pela Vizivali, começaram a ser ofertadas a partir de 2003, com autorização do Conselho Estadual de Educação. O Conselho emitiu parecer neste ano, restringindo a certificação apenas aos alunos com vínculo empregatício comprovado. Dos 30 mil alunos que fizerem o curso da Vizivali, cerca de 10 mil cumprem a exigência do Conselho, sendo que os outros 20 mil não atendem ao requisito. A Promotoria de Justiça de Proteção à Educação do Ministério Público do Paraná protocolou, na última semana de setembro, uma ação coletiva na Justiça pedindo que a Vizivali devolva o dinheiro das mensalidades.Péricles se reuniu com a secretária de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Lygia Pupatto, e com o promotor de Justiça Clayton Maranhão, na busca por uma solução para o caso. “Os professores que concluíram o programa da Vizivali estão enfrentando sérios problemas, pois podem perder cargos conquistados em prefeituras e até no próprio Estado, através de concursos públicos, por não possuírem o diploma registrado. Sem contar o esforço e a dedicação que dispensaram para concluir o curso”, diz Péricles. “Outros alunos não estão conseguindo dar continuidade à vida acadêmica devido ao não reconhecimento do diploma de ensino superior”, complementa.
