Os deputados aprovaram, na forma de um substitutivo geral da CCJ, em segundo turno de votação, na sessão desta quarta-feira (19) da Assembleia Legislativa do Paraná, o projeto que amplia o acesso ao transporte gratuito para as pessoas que vivem com HIV, e que fazem tratamento em outros municípios.  Assinada pelo deputado Goura (PDT), a proposta altera a redação da Lei nº 18.419/2015, que criou o Estatuto da Pessoa com Deficiência no Estado do Paraná. O objetivo é desburocratizar a concessão da gratuidade no sistema de transporte a essas pessoas. Segundo o parlamentar, o Governo não tem respeitado os direitos dos portadores e a preocupação é também em âmbito federal, já que houve um corte de recursos na saúde pública.

(Sonora)

O projeto prevê ainda que, mesmo as pessoas que vivem com HIV com carga viral baixa têm o direito de não pagar a passagem para fazer o tratamento em outras cidades.

Outra mudança determina que “a carteira do passe livre concedida às pessoas beneficiárias desta Lei terá validade de quatro anos, a não ser nos casos em que houver indicação em laudo médico sobre necessidade de nova avaliação em prazo inferior”.