Pioneira em modelo alternativo para ressocialização de presos faz apresentação na Assembleia Legislativa

A experiência positiva do método aplicado pelas Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APACs) foi apresentada na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) durante a sessão plenária desta segunda-feira (29). A juíza de Direito da Comarca de Barracão, Branca Bernardi, mostrou aos deputados o funcionamento do projeto, que busca não somente a recuperação do detento, mas a preparação para a sua reinserção na sociedade.

“A sociedade não quer saber do preso. Ninguém quer desenvolver qualquer projeto quando se envolve o preso. As pessoas cristalizam o momento do crime, que com certeza é reprovável. Mas temos que lembrar que estes presos voltam para a sociedade após o cumprimento da pena. Na APAC mudamos os valores e princípios destes presos para que retornem à liberdade com perspectiva de vida”, disse a juíza.

Segundo ela, o método consiste em doze pontos, que integram atividades profissionalizantes, ações ecumênicas, organização e limpeza dos espaços internos da unidade, além de estudo e muita disciplina. A maior parte dos ressocializandos, como define a magistrada, é de pessoas que cumprem a sua pena em regime fechado.

No Paraná a primeira APAC foi instituída no município de Barracão, em 2012, pelo pioneirismo da juíza. Em seguida, também na região Sudoeste, o município de Pato Branco iniciou o trabalho com os presos. “Na APAC ninguém passa a mão na cabeça de bandido, mas para aquele preso que quer mudar de vida, que se arrependeu do crime cometido”, afirma.

Resultados – A capacidade de recuperação do preso pelo método da APAC chega a 90%. A juíza ressalta que neste período, dos 139 presos que estiveram sob o atendimento da associação, 137 não cometeram novos crimes. “No sistema prisional convencional, temos dados alarmantes. De cada 100 presos, pelo menos 86 deles acabam reincidindo. Hoje a penitenciária e seus problemas estão no caminho da sociedade, mas todo mundo fecha os olhos, ninguém fala nada sobre este problema. Temos que mudar o método e este é o nosso objetivo como a APAC”.

Outro aspecto apontado por Branca é o custo do preso que integra o método APAC em comparação àquele que hoje está numa penitenciária. Em média, pelo sistema prisional convencional, um preso custa ao Estado cerca de R$ 5 mil ao mês. Já na APAC, o valor chega próximo de um salário mínimo.

A palestra da juíza foi proposta pelo deputado estadual Evandro Araújo (PSC). De acordo com ele, a apresentação da juíza possibilitou aos parlamentares e à sociedade uma visão diferente na maneira de trabalhar a ressocialização de presos. “As pessoas têm que conhecer este método de recuperação, que envolve vários fatores, desde o apoio da família, da igreja, que estimula o cumprimento de pena de forma produtiva. Da mesma forma o poder público precisa participar, apoiando e dando respaldo ao projeto”, avaliou o deputado.

Para o deputado federal Diego Garcia (PHS/PR), coordenador da Frente Parlamentar das APACs na Câmara dos Deputados, o trabalho desenvolvido na implantação de novas unidades pelo país vem sendo feito com muito entusiasmo por um grupo de congressistas. “Tive uma experiência de três dias em Barracão para conhecer este programa. Convivi com os detentos e fui cativado pelo método implantado. Queremos agora, com outros deputados na Câmara, ampliar este trabalho pelo Brasil. Estamos dando total apoio para que outras associações logo sejam implantadas”.

Reconhecimento – O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB), também destacou a experiência das APACs em geral, e da APAC de Barracão em particular. De acordo com chefe do Poder Legislativo estadual, o trabalho da juíza Branca Bernardi é praticamente um sacerdócio. “Conheço a APAC de Barracão e sei do trabalho de recuperação dos presos, bem como do empenho, da dedicação e da missão assumida pela juíza Branca neste programa, que tem o objetivo de preparar o preso para que ele possa conviver com a sociedade e sua família”, acrescentou.