Os profissionais de enfermagem vivem um momento de reconhecimento e justiça com a consolidação do piso salarial para a categoria, que foi alvo de Proposta de Emenda à Constituição no ano passado e cuja aplicação foi definida no fim de junho pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A avaliação é da deputada estadual Márcia Huçulak (PSD), que abordou o tema em discurso na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Paraná, nesta segunda-feira (10/07).

O STF determinou o pagamento dos novos valores no setor público e a realização de negociações coletivas no setor privado, que devem ser concluídas em dois meses.

“A conquista do piso, a efetiva aplicação e o reconhecimento de sua constitucionalidade pelo STF representam um marco para a carreira”, afirma a deputada.

O piso, criado com a aprovação no Congresso Nacional do Projeto de Lei 2564 em agosto de 2022, estabelece salário mínimo de R$ 4.750,00 para enfermeiras e enfermeiros, de R$ 3.325 para técnicas e técnicos de enfermagem e de R$ 2.375,00 para auxiliares e parteiras.

“A pandemia deixou muito clara a importância da categoria para a saúde brasileira”, completa Márcia, enfermeira por formação, com mestrado em gestão de saúde. “O piso é um reconhecimento da dimensão da categoria na sociedade.”

Debates e definições

Desde que a lei foi aprovada, o tema passou por uma série de debates e decisões judiciais, principalmente ligados à origem dos recursos.

No último dia 30, o STF decidiu que o piso deve já ser aplicado no serviço público, sendo o governo federal responsável pelos recursos, de forma que estados e municípios possam pagar os servidores da área. As santas casas e instituições filantrópicas estão incluídas nesta decisão.

Para os funcionários do setor privado, o STF determinou que os valores sejam definidos após negociações coletivas, que precisam ser concluídas em 60 dias a partir da decisão do Supremo.

Fonte dos recursos

O governo federal, por sua vez, assegurou os recursos necessários para o pagamento no setor público, retroativamente a nove meses, incluindo o 13º salário. A União reservou R$ 7,3 bilhões do Orçamento para aplicação do piso no setor.

A deputada ponderou, no entanto, que estudos demonstram a necessidade de pelo menos R$ 16 bilhões para o piso. “Precisamos avançar no diálogo e levar as demandas ao governo federal”, disse.

Importância da categoria

“Enfermagem é a ciência do cuidado, fundamental para a saúde, para efetividade dos tratamentos e para o devido cuidados dos pacientes”, afirmou. “Por merecimento e justiça, o piso virou realidade.”

Audiência pública

Márcia Huçulak também reafirmou em seu discurso a importância da Audiência Pública sobre o Plano Plurianual Participativo (PPA) federal, realizada na sexta-feira passada (7/7) na Casa legislativa.

O encontro contou com a presença dos ministros de estado Simone Tebet (Planejamento), Sílvio Almeida (Direitos Humanos) e Márcio Macedo (secretaria geral da Presidência), parlamentares e lideranças de movimentos sociais.

“É uma discussão importante, que planeja os próximos quatro anos”, afirmou, destacando a presença do prefeito Rafael Greca representando os prefeitos no encontro. “É preciso garantir a sustentabilidade das políticas públicas.”