Plauto Pede que Lei Municipal Seja Alterada e Cumprida

16/03/2005 23h47 | por Carlos Souza
O líder do PFL na Assembléia Legislativa, deputado estadual Plauto Miró Guimarães, vai solicitar junto a Câmara Municipal de Ponta Grossa que seja alterado o horário de funcionamento de bares durante a madrugada. O deputado também vai apresentar um projeto de lei para que a medida seja estendida para todo o Estado. A iniciativa será apresentada logo no primeiro dia dos trabalhos legislativos da Casa, que terá inicio em 15 de fevereiro.“Vou encaminhar um requerimento ao governador para que a Lei também seja cumprida em Ponta Grossa, a exemplo do que deve ocorrer em Curitiba e na região metropolitana da capital do Estado, conforme manifestaram o governo estadual e os demais prefeitos. No entanto, também vou encaminhar um pedido para que a Câmara Municipal, que altere o horário de funcionamento dos bares durante os dias da semana e no final de semana também”, afirmou o deputado Plauto Guimarães.Hoje, o horário de funcionamento dos estabelecimentos na cidade estão limitados até as 2 horas da manhã, tanto para os dias da semana como para os fins de semana e feriados. O atual projeto é de autoria do vereador Messias Carneiro de Morais. “O objetivo dessa iniciativa é fazer com que a lei seja uniforme para todo o Estado. Nesse sentido, o projeto de lei está de acordo com a intenção do governo em coibir a violência durante a madrugada. Com isso, a polícia poderá fiscalizar com maior rigor as áreas onde forem comprovados os maiores índices de criminalidade, que, em geral, acontecem nas regiões próximas aos bares”, explicou Guimarães.Em Curitiba e Região Metropolitana, os estabelecimentos devem fechar às 23 horas durante a semana e nos fins de semana e feriados, o horário é estendido até a 1 hora. Para quem desrespeita a regra, há multa prevista. “É importante que o governo incentive essa prática, já que o apoio da Polícia Militar será muito importante para o cumprimento da lei”, destacou o parlamentar.“Não se trata de uma medida demagógica contra os donos desses estabelecimentos comerciais, mas uma forma de coibir a criminalidade na cidade e no resto do Estado. Vamos estudar a aplicação legal e prática do projeto e apresentá-lo logo na seqüência. Até lá, estaremos aceitando sugestões e idéias para melhorar e adaptar o projeto sem prejudicar empresários e freqüentadores”, esclareceu Plauto Guimarães.

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