Plenário adia apreciação de veto do Poder Executivo
Vista do Plenário das galerias.Créditos: Nani Gois/Alep
O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (15) um requerimento adiando por dez sessões a discussão do veto nº 041/11, aposto pelo Poder Executivo ao projeto de lei nº 238/11. O projeto, de autoria do deputado Caito Quintana (PMDB), trata da concessão de nova placa pelo Detran-PR (Departamento de Trânsito do Paraná) ao proprietário de veículo automotor que tiver placa clonada.
O adiamento dos debates e da votação dessa proposição de veto foi solicitada pelo próprio Quintana, com apoio de diversos parlamentares. Na justificativa do veto, o Executivo alega que a iniciativa do deputado é inconstitucional, porque o tema “é de competência privativa da União”.
Outros sete projetos de lei e mais 23 indicações parlamentares, relacionadas na Ordem do Dia, a pauta dos trabalhos do Plenário, foram debatidos e aprovados nesta sessão. Entre as proposições votadas está a de nº 561/11, do deputado Marcelo Rangel (PPS), instituindo o Dia Estadual de Combate a Crueldade Contra Animais, a ser comemorado no dia 10 de dezembro; e o de nº 735/11, do deputado Alexandre Curi (PMDB), denominando Vice-prefeito José Tibério o trecho da rodovia interestadual do Distrito de Mairá, no município de Lupionópolis a Porto Anis Abudi – divisa com o estado de São Paulo. Ambos foram apreciados em redação final, última etapa do processo legislativo, e agora seguem para sanção (ou veto) governamental.
Nesta mesma condição foi aprovado o projeto de nº 784/11, do deputado Nelson Garcia (PSDB), denominando Rodovia Prefeito Antonio Milton de Oliveira Lucena o trecho da PR-082 compreendido entre os municípios de Nova Olímpia e Rondon.
Saúde – Em terceira discussão, passou o projeto de nº 564/2011, que determina a obrigatoriedade dos mercados e supermercados disporem os produtos diets e lights em locais totalmente separados e com indicações visíveis, evitando que os consumidores possam se confundir e associem os dois produtos à perda de peso. Aprovada na forma de substitutivo geral, a matéria vai passar agora pela Comissão de Redação, retornando para nova apreciação em Plenário.
Já em segunda discussão foram aprovadas as seguintes matérias: nº 819/11, do deputado Hermas Junior (PSB), denominando Viveiro Florestal Felipe Roberto Diapp, o viveiro de mudas da Regional de Curitiba, no Guatupê; o de nº 744/11, do deputado Ney Leprevost (PSD), instituindo no calendário oficial do Paraná o Dia Estadual Contra a Corrupção e Impunidade, a ser comemorado, anualmente, na data de 7 de setembro; e o de nº 918/11, do deputado Péricles de Mello (PT), que concede o título de Cidadão Benemérito do Estado do Paraná ao radialista, escritor e professor Arnoldo Monteiro Bach.
O adiamento dos debates e da votação dessa proposição de veto foi solicitada pelo próprio Quintana, com apoio de diversos parlamentares. Na justificativa do veto, o Executivo alega que a iniciativa do deputado é inconstitucional, porque o tema “é de competência privativa da União”.
Outros sete projetos de lei e mais 23 indicações parlamentares, relacionadas na Ordem do Dia, a pauta dos trabalhos do Plenário, foram debatidos e aprovados nesta sessão. Entre as proposições votadas está a de nº 561/11, do deputado Marcelo Rangel (PPS), instituindo o Dia Estadual de Combate a Crueldade Contra Animais, a ser comemorado no dia 10 de dezembro; e o de nº 735/11, do deputado Alexandre Curi (PMDB), denominando Vice-prefeito José Tibério o trecho da rodovia interestadual do Distrito de Mairá, no município de Lupionópolis a Porto Anis Abudi – divisa com o estado de São Paulo. Ambos foram apreciados em redação final, última etapa do processo legislativo, e agora seguem para sanção (ou veto) governamental.
Nesta mesma condição foi aprovado o projeto de nº 784/11, do deputado Nelson Garcia (PSDB), denominando Rodovia Prefeito Antonio Milton de Oliveira Lucena o trecho da PR-082 compreendido entre os municípios de Nova Olímpia e Rondon.
Saúde – Em terceira discussão, passou o projeto de nº 564/2011, que determina a obrigatoriedade dos mercados e supermercados disporem os produtos diets e lights em locais totalmente separados e com indicações visíveis, evitando que os consumidores possam se confundir e associem os dois produtos à perda de peso. Aprovada na forma de substitutivo geral, a matéria vai passar agora pela Comissão de Redação, retornando para nova apreciação em Plenário.
Já em segunda discussão foram aprovadas as seguintes matérias: nº 819/11, do deputado Hermas Junior (PSB), denominando Viveiro Florestal Felipe Roberto Diapp, o viveiro de mudas da Regional de Curitiba, no Guatupê; o de nº 744/11, do deputado Ney Leprevost (PSD), instituindo no calendário oficial do Paraná o Dia Estadual Contra a Corrupção e Impunidade, a ser comemorado, anualmente, na data de 7 de setembro; e o de nº 918/11, do deputado Péricles de Mello (PT), que concede o título de Cidadão Benemérito do Estado do Paraná ao radialista, escritor e professor Arnoldo Monteiro Bach.
