O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Leitos do SUS começou a ser votado na sessão desta segunda-feira (12) pelo Plenário da Assembleia Legislativa. As conclusões da CPI estão sendo apresentadas através do projeto de resolução nº 31/11, aprovado hoje em primeira discussão.
A necessidade de instituição de Central de Regulação de Leitos Estadual online, disponibilizando em tempo real a informação de ocupação a todas as unidades de saúde e à população, é uma das conclusões registradas no documento. O relatório identifica nos 32 hospitais visitados casos graves como de má gestão, falta de humanização no atendimento, superlotação, ausência de vagas de UTIs infantis e até o descumprimento de determinações de fiscalização da Vigilância Sanitária. Outro aspecto apontado pela CPI é o “excesso de funcionários em todos os hospitais públicos quando comparados com hospitais privados, se observada à relação funcionários-servidores-empregados/leitos”.
“São problemas graves que exigem soluções urgentes”, declarou o deputado Marcelo Rangel (PPS), relator da comissão, ao apresentar o relatório em Plenário no final de outubro. A opinião é compartilhada pelo deputado Leonaldo Paranhos (PSC), presidente da Comissão, que na ocasião se emocionou ao falar sobre as conclusões da CPI: “Não é possível continuar convivendo com os casos de negligência que identificamos e com esse contínuo desvio de recursos que deveriam ser aplicados no bem estar do cidadão”.
Diagnóstico – O relatório é um resumo dos quatro meses de trabalho da CPI, período em que foram percorridos quase 50 mil quilômetros e realizadas visitas a 32 hospitais em 14 cidades do estado. Com aproximadamente duas mil páginas (teria aproximadamente dez mil se todos os documentos fossem impressos), o relatório incorpora mais de 60 horas de filmagens, cinco mil fotografias e mais de quatro mil documentos coletados, compondo um acervo digitalizado e armazenado em arquivo com aproximadamente 100 gigabytes.
O documento integral traz um diagnóstico detalhado de cada hospital vistoriado, das cidades visitadas e respectivas regionais de saúde, apontando problemas – alguns extremamente graves – e possíveis soluções. Proposta e presidida por Paranhos, a CPI foi aprovada em Plenário no dia 3 de março e instalada no dia 13 de abril, durante sessão itinerante da Assembleia na cidade de Cascavel. Oficialmente os trabalhos iniciaram no dia 27 de abril e foram encerrados no dia 8 de outubro, após um pedido de prorrogação provocado por uma situação de emergência em Maringá. O restante do prazo foi utilizado pelos deputados membros para revisão do relatório e preparação do resumo apresentado pelo relator.

*Para saber mais acesse o relatório final da CPI dos Leitos do SUS.