Poder Legislativo Analisa 338 Projetos de Lei No Primeiro Semestre
Créditos: Cleuza Carvalho
A Assembleia Legislativa do Paraná encerrou os trabalhos plenários do primeiro semestre de 2010 no último dia 14 deste mês de julho. Tramitaram na Casa neste período 535 documentos, encaminhados pelos parlamentares e pelos outros Poderes do Estado. Foram apresentados 338 projetos de lei, um projeto de decreto legislativo, 140 indicações legislativas, seis projetos de lei complementar, 32 proposições e 19 projetos de resolução.O presidente do Legislativo, deputado Nelson Justus, lembra que existem, por trás destes números, 19 comissões permanentes, que se reúnem semanalmente, cada uma abordando o assunto de sua competência, para analisar todos os documentos que tramitam no Legislativo. O presidente também ressalta o importante trabalho prestado pelo Centro de Operações Legislativas (Copelegis), implantado em outubro de 2009, no auxilio a Mesa Executiva e aos demais deputados na elaboração de proposições. Entre os projetos aprovados neste primeiro semestre está Proposta de Emenda a Constituição (PEC) nº 071/09, que manteve os programas sociais do governo do Paraná. A PEC determinou que os governos futuros dêem continuidade aos programas sociais do atual governo, especialmente o Luz Fraterna e o Tarifa Social da Água. A proposta foi promulgada no dia 5 de março por Nelson Justus.A Assembleia Legislativa possibilitou que os paranaenses tivessem participação em discussões que dizem respeito a toda a população do Estado. Para isso foram organizadas audiências públicas para discutir o mínino regional. Foram quatro audiências: em Foz do Iguaçu, Curitiba, Londrina e Maringá.Nas audiências, o mínimo regional, criado em 2006, e pago às categorias que não têm acordo coletivo, teve seu índice de reajuste discutido e avaliado por empresários, representantes dos governos estaduais e municipais, deputados estaduais e representantes das comunidades. Também no mês de março, presidente do Legislativo anunciou o Ato nº 02/2010 determinando o recadastramento imediato de todos os funcionários da Casa e a publicação dos Diários Oficiais no sistema on-line. O ato do presidente foi anunciado oficialmente no dia 17 daquele mês, durante a Sessão Plenária. Em abril, os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei nº 003/10, responsável pela criação da Companhia de Desenvolvimento do Extremo Sul (Codesul), que conta com a participação do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul. Com um capital autorizado de R$ 100 milhões, a empresa tem a finalidade de integrar desses estados brasileiros.Outro programa discutido e aprovado pelo Legislativo foi o de capacitação de professores. O Projeto de Lei Complementar nº 125/10 regulamentou no Estado do Programa de Desenvolvimento Educacional (PDE), que se tornou política pública permanente. O PDE oferece, desde 2004, formação continuada para professores da educação básica da rede pública de ensino do Paraná.Desde aquele mês até agora, várias ações foram implantadas para garantir o cumprimento das medidas tomadas pela Mesa Diretora. Uma delas foi a instalação de um controle computadorizado de jornada de trabalho, substituindo o antigo livro ponto. Instalado em seis pontos dentro do Legislativo paranaense, o novo sistema de controle entrou em funcionamento no início deste mês de julho e possibilita que os diretores e coordenadores de cada setor tenham maior controle sobre a entrada e saída dos funcionários ao trabalho. Eron Abboud, diretor-geral da Assembleia Legislativa destaca que o ponto biométrico faz parte do projeto de modernização da Casa proposto pelo deputado Nelson Justus, assim que assumiu o primeiro mandato, em 1997. Na última Sessão Plenária do semestre foi aprovada, em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 265/2010, a Lei da Transparência. O documento foi elaborado pela Associação Paranaense dos Juízes Federais (Apajufe) com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil – seção Paraná (OAB-PR) e apresentado pelos deputados Ney Leprevost (PP), Marcelo Rangel (PPS) e Tadeu Veneri (PT).O projeto estabelece regras para que os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), incluindo o Ministério Público (MP) e o Tribunal de Contas (TC), publiquem todos os seus atos administrativos no Diário Oficial do Estado (DIOE). Analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, o texto recebeu duas emendas apresentadas pelo relator da matéria, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB).Antes da votação em Plenário, o presidente Nelson Justus, disse que “vamos votar o projeto em primeira discussão hoje, conforme eu já havia dito. Com serenidade e bom senso vamos corrigir posteriormente as imperfeições que o texto possa ter”.
