Policiais podem ser remunerados por horas extras pelo trabalho que exceder a jornada de quarenta horas semanais da categoria. A proposta consta no Projeto de Lei que o deputado estadual Péricles de Mello (PT) encaminhou nesta segunda-feira, dia 5, à mesa executiva da Assembléia Legislativa do Paraná. O pagamento do estímulo operacional se destina a Servidores Militares da Brigada Militar e os Servidores da Polícia Civil que exerçam atividades finalísticas no Paraná, a exemplo de policiais que fazem o patrulhamento na ruaDe acordo com o projeto, as atividades finalísticas operacionais serão definidas por decreto do Poder Executivo e o pagamento do estímulo operacional será feito no mês subseqüente ao serviço realizado. O valor da indenização será o resultado do valor/hora normal de trabalho acrescido de 50% e multiplicado pelo número de horas extras. Os recursos para pagamento da remuneração virão do orçamento próprio do Estado ou através de convênios efetuados com a União ou Municípios. A prestação de serviço de horas extras pelo policial não poderá ultrapassar 40 horas mensais.De acordo com Péricles, o projeto se apresenta como alternativa para aumentar o efetivo da segurança pública no estado diante do quadro de policiais existentes, além de uma vantagem financeira. “Com o estímulo operacional, os servidores terão um motivo concreto para atender a demanda da polícia quando houver necessidade de estender o horário de trabalho. Muitos deles, nas horas vagas, vão trabalhar na segurança privada,” justifica Péricles. O deputado foi procurado por Oficiais da Polícia Militar que indicaram a necessidade de um projeto com essas características e recebeu um alerta do Sindicato dos Vigilantes de Curitiba e Região (SindiVigilantes) sobre policiais que buscam uma renda extra como vigilantes, geralmente em empresas clandestinas. Na justificativa do projeto, Péricles destacou que o aumento do efetivo da Polícia pode implicar em um tempo mínimo de 12 meses até o início do trabalho. E que embora haja essa necessidade também existem momentos em que a sociedade exige um trabalho extra dos policiais. Segundo o deputado a remuneração especial é uma forma de dar mais agilidade ao patrulhamento da polícia e ao combate da violência nas cidades. Outra solução apontada pelo deputado, com a aprovação do projeto, trata-se da transferência de polícias de uma região para outra. Segundo Péricles, quando os servidores precisam mudar de cidade acabam tendo algum tipo de transtorno de ordem pessoal.
