Política de Fomento à Agroindústria no Paraná avança em Plenário

O projeto de lei que institui a Política de Fomento à Agroindústria no Paraná avançou em segundo turno, na sessão plenária desta quarta-feira (13), da Assembleia Legislativa do Paraná. A iniciativa tem o objetivo de impulsionar o desenvolvimento do setor, gerar empregos e fortalecer a economia regional.

O texto é assinado pelo presidente da Assembleia, deputado Alexandre Curi (PSD), e pelo deputado Anibelli Neto (MDB), e estabelece princípios como a sustentabilidade econômica, social e ambiental, a valorização da cultura local, o incentivo ao empreendedorismo rural e à inovação tecnológica, além da desburocratização de processos e da promoção da segurança alimentar.

Entre as diretrizes do programa estão a integração das cadeias produtivas, o apoio à pesquisa e à capacitação de mão de obra, o estímulo ao cooperativismo e à certificação de qualidade, bem como a ampliação do acesso ao crédito e ao seguro rural. O texto também prevê incentivos fiscais, promoção de feiras e eventos, divulgação de produtos, fortalecimento dos bioprodutos na matriz produtiva e parcerias com instituições públicas, privadas e da sociedade civil.

A iniciativa busca reduzir desigualdades regionais, incentivar a instalação de agroindústrias em localidades com menor infraestrutura e ampliar a produção de forma sustentável, aliando desenvolvimento econômico e preservação ambiental.

Também em segundo turno foi aprovado o decreto legislativo 10/2025, da Comissão Executiva, homologando o decreto do Poder Executivo nº 10.789, que promove alteração nas normas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

Montanhismo

O Plenário também aprovou uma iniciativa que reconhece o montanhismo como patrimônio cultural imaterial do Estado. A proposta define a prática como um conjunto de atividades educativas, esportivas, recreativas, culturais e de preservação ambiental realizadas em ambientes como montanhas, morros, paredes rochosas, rios e cachoeiras.

Segundo os autores, deputado Goura (PDT) e deputada Maria Victoria (PP), mais do que lazer, o montanhismo promove uma interação profunda com a natureza, capaz de contribuir para o desenvolvimento emocional, social, intelectual e físico das pessoas, além de estimular a proteção e conservação dos ecossistemas.

Entre os objetivos da proposta estão o incentivo e a divulgação do montanhismo em suas diversas modalidades, o mapeamento e a garantia de acesso livre e desimpedido às áreas de interesse, e o manejo sustentável desses espaços, equilibrando o direito de visitação com a responsabilidade socioambiental. O projeto também prevê a criação de uma base pública de conhecimentos socioecológicos sobre a atividade e o fortalecimento das instituições e organizações da sociedade civil que a representam.

A medida pretende valorizar a cultura ligada aos ambientes montanhosos e serranos do Paraná, promover a prática responsável e reforçar a importância da conservação das áreas naturais para as futuras gerações.

O projeto também estabelece punições para casos de dano ou ameaça ao patrimônio cultural imaterial do montanhismo, que incluem tanto suas manifestações quanto os locais de prática e seus acessos. Na primeira ocorrência, será aplicada advertência com a obrigação de cessar e/ou reparar o dano. Na segunda, a penalidade passa a ser multa simples de 100 Unidades Padrão Fiscal do Estado do Paraná (UPF/PR – cerca de R$ 14,3 mil), além da obrigação de indenizar. A partir da terceira ocorrência, o infrator poderá receber multa diária de 100 UPF/PR até que a irregularidade seja cessada, mantendo-se o dever de reparação.

Turno único

Avançou em turno único o projeto de lei 244/2025, do deputado Requião Filho (PDT), que concede o título de Cidadão Honorário do Paraná ao jornalista James Alberti. Nascido em Jardinópolis (SC), participou de diversas reportagens investigativas, como Diários Secretos e Quadro Negro.

Foi reconhecido com diversos prêmios do jornalismo nacional e internacional, como: Grande Prêmio Esso de Jornalismo 2010; IPYS 2011 – Prêmio Latinoamericano de Periodismo de Investigación; Prêmio Tim Lopes de Jornalismo Investigativo 2010; e Global Shining Light Award, concedido na Conferência Global de Jornalismo Investigativo 2011.

Outras proposições aprovadas tratam da concessão do título de utilidade pública: do deputado Batatinha (MDB), ao Instituto Veneza Skate House, de Cascavel (PL 14/2025); do deputado Marcio Pacheco (PP), ao Instituto Inova de Palotina (PL 134/2025); e do deputado Tito Barichello (União), ao Moto Clube Missionário Ceifeiros da Meia-Noite, com sede em Curitiba (PL 136/2025).

Não houve quórum para votação do projeto de lei 384/2025, do deputado Soldado Adriano José (PP), que concede o título ao Instituto Legendários, de Maringá, e o texto voltará à pauta.

Redação final

Seis projetos seguem para sanção. O PL 47/2025, dos deputados Delegado Jacovós (PL) e Soldado Adriano José (PP), concede o título de Cidadão Benemérito do Paraná ao juiz de Direito e titular da 4ª Vara Criminal da Região Metropolitana de Maringá, Givanildo Nogueira Constantinov.

Três proposições concedem o título de utilidade pública: do deputado Luiz Fernando Guerra (União), à Associação Atlética do Banco do Brasil (AABB), de Coronel Vivida (PL 296/2025); do deputado Gilberto Ribeiro (PL), à Associação Esportiva Operário Ferroviário Cajuru, de Curitiba (PL 362/2025); e do deputado Goura (PDT), à Associação de Ciclistas Amantes do Pedal de Paranaguá (PL 450/2025).

E duas iniciativas do Poder Executivo: o projeto de lei 495/2025, que autoriza a doação das ações de titularidade do Estado do Paraná na sociedade Centro de Convenções de Caiobá S.A. ao município de Matinhos; e o projeto de lei 509/2025, que altera a Lei nº 20.695/2021, autorizando o governo a efetuar a doação, ao município de Assaí, de imóvel destinado à implantação de turismo rural.

Próxima sessão

Os deputados e deputadas estaduais voltam a se reunir na próxima segunda-feira (18). A sessão plenária terá transmissão ao vivo pela TV Assembleia, a partir das 14h30, pelo canal 10.2, em TV aberta, e pelo canal 16, da Claro/NET. O conteúdo também pode ser acessado pelo canal do YouTube do Legislativo.