O substitutivo-geral ao projeto que institui a Política Estadual da Criança e do Adolescente no Paraná, foi aprovado pelos deputados que integram a Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso, no começo da tarde desta quarta-feira (27), em uma reunião na sala anexa ao Plenário, a Arnaldo Busatto. Segundo a presidente e relatora da proposta na Comissão, a deputada Cláudia Pereira (PSC), foi preciso adequar o projeto para que não ficasse nenhuma dúvida especialmente em relação a repasse de recursos.
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Apesar de estar tramitando em regime de urgência, houve uma ampla discussão em torno da organização da política, que contou com a colaboração da OAB/PR, do Ministério Público e Conselho da Criança e do Adolescente (CEDECA).
O projeto prevê que o sistema deverá acontecer de forma descentralizada e participativa para que a execução de políticas públicas para o setor seja ágil e eficiente. Entre os principais pontos, estão a transferência de recursos aos municípios e também a ampliação da garantia de direitos incluindo o mecanismo chamado “Banco de Projetos”, que permite que as organizações façam os projetos, aprovem nos conselhos e assim, façam a captação de recursos por meio do imposto de renda. Por isso, a diretora executiva do hospital Pequeno Príncipe, Eti Forte Carneiro, acompanhou a votação e comemorou a aprovação.
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Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
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