Os povos indígenas no Paraná sofrem com a diminuição dos territórios demarcados, refletindo na menor capacidade de subsistência. Com isso, muitos precisam deixar suas terras de origem para buscar sobrevivência com outras atividades, como o artesanato. A população indígena se depara, então, com outro problema: a falta de políticas públicas de acolhimento de pessoas itinerantes. Para debater a necessidade de implantação de casas de passagem destinadas exclusivamente aos povos indígenas, a Assembleia Legislativa do Paraná promoveu nesta segunda-feira (21) uma audiência pública para discutir ações sistemáticas de proteção às populações originárias em deslocamento.

O evento foi promovido pelos presidentes da Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania da Assembleia, deputado Tadeu Veneri (PT), e da Comissão de Ecologia, Direitos Humanos e Proteção aos Animais, deputado Goura (PDT). Além dos parlamentares, o encontro reuniu representes indígenas, membros de órgãos do poder público e responsáveis por espaços de acolhimento espalhados pelo Estado. De acordo com o governo do Estado, vivem no Paraná cerca de 13.300 indígenas. Aproximadamente 70% pertence ao povo Kaingang e 30% ao povo Guarani. Também existem famílias descendentes do povo Xetá e algumas do povo Xokleng. Esta população está distribuída em 23 terras indígenas e aldeias.

Para o deputado Goura, a audiência abordou uma questão complexa, que envolve entes federais, estaduais e municipais, além de uma dívida histórica com a população indígena. “No final do ano, centenas de indígenas vieram a Curitiba e encontraram a casa de passagem fechada. Era uma situação de ausência por parte do poder público. Surgiu a necessidade de uma política pública permanente de casas de passagem no Paraná. Temos essa dívida histórica com a população indígena, que não vai ser paga sem ações sistemáticas para garantir a salvaguarda dos direitos humanos. A luta dos povos indígenas é a luta de todo o povo brasileiro. Precisamos contar com ações efetivas. É inadmissível que não tenhamos políticas públicas para defender os direitos indígenas”, frisou o parlamentar.

O deputado Tadeu Veneri lembrou que há um processo de desconstrução de todas as etnias indígenas no Brasil. “A dominação começa a ser rompida a partir da resistência indígena e a busca por representação. Somos colaboradores desta luta, que é feita por aqueles que são diretamente atingidos. Quando falamos de casa de passagem, não falamos de um puxadinho. Precisamos de respeito, que é garantido a toda população. Sabemos que o objetivo é destruir e eliminar as populações indígenas, que têm, entre outras coisas, território. Querem que as populações indígenas desistam disso e vivam de esmola cultural”, alertou Veneri.

Políticas públicas

A liderança indígena Márcio Kókoj reforçou que é de extrema importância espaços para reafirmar a identidade indígena nos municípios do Estado. “Há uma grande demanda. Precisamos trazer nossa cultura a estes espaços municipais. Buscamos ações direcionadas para artesão e lideranças, por isso a busca por espaços continua”, disse. O presidente do Conselho Indígena do Estado do Paraná, Wagner de Almeida, cobrou políticas específicas para sanar o problema. “A venda de artesanato não vai parar. É preciso políticas públicas voltadas para as populações indígenas, como a alfabetização de crianças. A sociedade vê aquela criança e a população indígena fica malvista”, relatou.

A situação da Casa de Passagem de Curitiba tem inspirado preocupação em Jovina Renhga, liderança indígena na luta pelo espaço. "Estou muito preocupada com a casa de passagem indígena. Estamos com 30 mulheres e algumas crianças. Estou preocupada e não sei o que pode acontecer. Acredito que dê tudo certo. Não podemos deixar que as mulheres fiquem passando por isso, pois a venda (dos artesanatos) está muito difícil. Algumas pessoas deixaram a casa e foram para São Bento do Sul e Florianópolis", disse.

Para Osmarina de Oliveira, do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), os territórios das terras indígenas criados foram reduzidos. Com isso, ela explicou, os indígenas têm motivos para sair de suas terras para estudar, trabalhar e vender artesanato. “As terras são minúsculas, sem a possibilidade do cultivo. Então buscam outras formas de sobrevivência. Precisamos de recursos públicos previstos para estas casas de passagem”, disse.

Luciana Peruzzo, coordenadora da CTL Funai de Curitiba, reforçou a necessidade de espaços de comercialização de artesanato. “Além das casas de passagem, falta estrutura para essas famílias exporem seus trabalhos. Seria necessária uma estrutura para venda dos trabalhos. Sem isso, famílias e crianças ficam expostas à situação de rua. Outra questão importante é pensar o motivo das famílias saírem de suas terras. Além do pouco incentivo de produção, há pouco espaço nas aldeias. Complementam a renda com a venda de artesanato”, revelou.

De acordo com o professor indigenista Paulo Porto, esta é uma questão invisível para o poder público. “A política pública é a política da rua. Quando discutimos casas de passagem, sempre esbarramos no preconceito. As populações indígenas são atendidas como se fossem população de rua. Muitas se negam a este acolhimento, pois não são população de rua. São famílias indígenas. Casa de passagem não é um problema indígena, é um problema causado por não indígenas”.

Participações

A audiência pública contou com a participação de representantes de órgãos estaduais e federais. De acordo com Silvio Jardim, representante da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho do Governo do Paraná, é importante que municípios, Estado e União avancem juntos na questão. “Na Secretaria, estamos abertos à sugestões e negociações. Tramita aqui uma demanda que solicita recursos para manutenção de casas de passagem nos municípios, por isso é importante ouvir lideranças indígenas. Devemos apoiar as aldeias. E quando os indígenas saem, devemos acolhê-los com toda dignidade que merecem. É fundamental essa audiência que traz à tona essas demandas”, disse.

Na visão de Rita Cristina Oliveira, defensora Regional de Direitos Humanos da Defensoria Pública da União no Paraná, há uma falta de políticas de acolhimento e mobilidade por parte do poder público. “A mobilidade é parte dos direitos indígenas. Somos todos invasores de territórios indígenas. Precisamos estabelecer um pacto jurídico com uma política de acolhimento e mobilidade com parâmetros que respeitem o modo de vida indígenas, dando maior segurança jurídica a esta causa”, opinou.

De acordo com Antônio Vitor Barbosa de Almeida, do Núcleo da Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado do Paraná, o órgão está disponível para participar de debates sobre o assunto na Capital e no interior. “Estamos falando de políticas públicas para defesa emergencial dos povos originários. Nisso, já se constata a violação de diretos”, lembrou.

O procurador Olympio de Sá Sotto Maior Neto, do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Proteção aos Direitos Humanos do Ministério Público do Paraná, chamou atenção para uma série de pontos necessários para a inclusão dos povos originários, como a necessidade de um conselho estadual específico para tratar dos direitos dos povos indígenas, a criação de um fundo para investimentos, além da reparação da expropriação de terras. “Temos que continuar essa mobilização para estabelecer a responsabilidade de cada ente federativo”, afirmou.

Também participaram da audiência Margaret Matos de Carvalho, procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT); Indira Bolsoni Pinheiro, da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Paraná Ministério Público Federal; Valter Viana, coordenador Distrital do Distrito Sanitário Especial Indígena Sul (SESAI); Marciano Rodrigues, da Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (Arpin Sul); o vereador de Foz do Iguaçu, Adnan El Sayed; Camila Cristina Lazzarini, mestranda no programa Integração Contemporânea da América-Latina (UNILA); a professora Selma Kupski, que abordou a situação dos indígenas em Castro; a indígena Kixirá, representante das Mulheres Indígenas Artesãs no Paraná; e representante da Superintendência Geral de Diálogo e Interação Social (Sudis).

Experiências

Representantes de casas de passagem relataram experiências que estão sendo implantadas no Paraná. Driéli Vieira Manso, da Associação Indigenista ASSINDI Maringá, informou que a cidade conta com dois espaços, além de um espaço oferecido pela administração municipal. Os espaços da associação têm estrutura para receber 50 pessoas. “Recebemos muito alertas sobre as crianças nas ruas. Estamos trabalhando para dar formação para essas crianças. Essa é uma das políticas públicas que estamos estruturando. Sempre que pensarmos uma política, temos de conversar com a base, pensando nas pessoas que sofrem aquela ação”, completou Cleusa Souza Theodoro, gerente de Promoção da Igualdade Racial da Secretaria de Assistência Social de Maringá.

Para Solange Aparecida de Oliveira, gerente de Gestão da Secretaria de Assistência Social de Londrina, a integração entre municípios é fundamental para o atendimento da população indígena que está em trânsito. Já Solange Silva dos Santos Fidelis, da Secretaria de Assistência Social de Toledo, afirmou que o município está em processo de transição de um alojamento para uma casa de passagem. “Um aspecto preocupante é a condição de crianças e adolescentes, que ficam expostas no trânsito. Isso acaba gerando uma série de desafios. Estamos discutindo a implantação de um espaço indígena, no terminal rodoviário”, informou. A audiência recebeu ainda representante dos municípios de Ponta Grossa, Campo Mourão e Irati.