A previsão para fixar as despesas para o ano que vem é de um Orçamento de R$ 41 bilhões, 722 milhões e 17 mil reais. O cálculo é feito de acordo com a arrecadação do estado. As áreas que terão maior volume de investimentos serão educação e saúde, que juntas devem receber mais de R$ 11 bilhões de reais. Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, 30% do orçamento vão para a Educação e 12% em Saúde.
Na mensagem que chega à Assembleia, a aplicação dos recursos da Receita em Educação é estimada em R$ 8 bilhões, 94 milhões, 840 mil reais. Em saúde a previsão de investimentos pela receita líquida é de R$ 3 bilhões, 237 milhões e 936 mil reais. Já o investimento em Ciência e Tecnologia é de quase R$ 400 milhões de reais e os gastos com pessoal previstos são de R$ 15 bilhões, 157 milhões e 887 mil reais, obedecendo o limite prudencial.
A entrega da LDO ao legislativo obedece à legislação, que impõe como último prazo o dia 15 de abril de cada ano.
Para o secretário de Planejamento, por causa da crise econômica brasileira e as dificuldades que enfrenta o Paraná, causando queda na arrecadação, o projeto da lei de diretrizes orçamentárias foi elaborado de forma realista, mas atendendo à Lei de Responsabilidade Fiscal. Sílvio Barros diz que o governo elaborou o projeto acreditando no que ele tem condições de arrecadar.
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O presidente Ademar Traiano destaca que, antes de votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias, é importante que os deputados aprovem os projetos de contenção de gastos e os que pretendem ajudar no aumento da arrecadação, como o Programa de Parcelamento Incentivado de dívidas, que estão em tramitação na Assembleia para que o estado possa crescer em receitas no ano que vem.
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O relator da Comissão de Orçamento, deputado Élio Rush, do Democratas, diz que a previsão de receitas está R$ 2 bilhões de reais acima da de 2014. Ele promete trabalhar bastante para cumprir os prazos e colocar o projeto em votação.
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Além das projeções da receita e das despesas, a LDO indica quais programas de governo terão continuidade e quais os que ficarão para o ano seguinte. constam ainda na lei, as fontes dos recursos, as metas e os riscos fiscais. De Curitiba, Cláudia Ribeiro.
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